dura lex sed lex significado
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Teoria Geral do Direito
... de dignidade da pessoa humana , que no passado não tinha o significado e o alcance dos tempos atuais. Havia uma concepção abstrata, distante, ... de adaptação da norma ao caso concreto , abandonando-se a parêmia dura lex, sed lex , porquanto “a finalidade da norma não é ser dura, mas ...
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Generalidades
... ) seja polissêmico, inte-ressa-nos, em particular, o seu significado nos domínios da ciência jurídica ... Para Miguel Reale, princípios ... condemnare non potest (O juiz não pode condenar além do pedido); Dura lex, sed lex (a Lei é dura, mas é a lei); Nemo debet inauditus damnari ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... , a intervenção do intérprete, a pesquisar-lhe o verdadeiro significado, o que o legislador realmente quis editar ou estatuir. O legislador ... sentenças nos odiosos brocardos fiat justitia, pereat mundus e dura lex, sed lex , totalmente indiferentes às consequências sociais e ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... excludente, seletiva entre amigos e inimigos – mansa com os ricos e dura com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa” ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... ção/ Porém, no Brasil de Baxo/ Sofre a fema e sofre o macho/ A mais dura privação ... (Patativa do Assaré, Brasi de Cima e Brasi de Baxo) ... Nesse caso, o objeto pode perder sua função ou seu significado original, tornando-se até o oposto do que era, como as camisas com fotos ...
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Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... Não lhe é permitido, porém, decidir contra legem ... Dura lex sed lex não quer dizer que a lei deva ser sempre dura. O que ela ...
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Considerações iniciais: realidade, conhecimento e linguagem
... toda definição dos termos e expressões que fiquem longe do significado que adquirem na linguagem coloquial seja proporcionada pelas próprias ... Os romanos tinham o princípio dura lex sed lex que sentia sua humanização e abrandamento do estrito ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... (gótico: sibja, alto alemão antigo : sippa) tem um duplo significado. Em um sentido designa o círculo total dos parentes de sangue de uma ... a sua potestas , mas sim o efeito de uma autoridade doméstica, que dura enquanto o filho é parte integrante da casa paterna” ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... condemnare non potest (O juiz não pode condenar além do pedido); Dura lex, sed lex (a Lei é dura, mas é a lei); Nemo debet inauditus damnari ... 5.º da Constituição não foi aí utilizado em seu significado" técnico, e sim com sentido genérico. Expliquemo-nos. Do ponto de vista t\xC3" ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... ao perigo do arbí-trio das leis, nos moldes do velho brocardo dura lex, sed lex ’ (BODART, Bruno Vinícius Da Rós. Simplificação e ... O significado ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ... Não lhe é permitido, porém, decidir contra legem ... Dura lex sed lex não quer dizer que a lei deva ser sempre dura. O que ela ...
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... : primeiramente, caberia realizar um breve apanhado sobre o significado histórico e as linhas gerais da polêmica sobre a codificação ... a tomar como base de su argumentación principios que sólo a dura penas pueden fundamentarse em la ley, pero que según la communis opinio ...
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Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
... alterado, de modo que a corte decide caso a caso o significado da expressão. Em que pese a Diretiva ter pecado ... 21. Fonte: ... Publicação Porto, Legis, coleção Dura Lex Sed Lex, nº 17, 1995 ... MONTEIRO, António Pinto. Direito da ...
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Uma crítica ao principialismo
Trata-se de uma leitura analítica e crítica do principialismo. Justificase pela discussão à atual postura da doutrina e da jurisprudência pátrias, as quais supervalorizam os princípios jurídicos como se estes fossem a redenção de um direito encarcerado nas grades positivistas. Tal comportamento tem manifestado certos exageros, como uma frenética criação, quase mercadológica, de "novos" princípios;
... nas lindes regramentais e por isso apenas aplica a lei; afinal, dura lex sed lex ... Contudo, mesmo as regras apresentando maior ... O terceiro significado apresentado configura-se como princípios problemáticos, denominação ... -
O Papel das Ideologias na Formacao do Campo Juridico/The Role of Ideologies for the formation of law field.
... de um evento academico e homenagea-lo em seguida adquire o significado de evidenciar uma afinidade com certa orientacao ideologica no mundo do ... "aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei" do que o brocardo latino "dura lex, sed lex" (12) ... Segundo estas analises, a ideia de democracia no ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... captadas na utilização dos brocardos: summum jus summa injuria; dura lex sed lex ... Na particular hipótese do parágrafo único do art ... , por oportuno, que a técnica requer distinção rigorosa do significado do dolo na responsabilidade contratual e no estudo dos defeitos do ...
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Art. 384 da CLT e seu aspecto constitucional
Este artigo apresenta uma análise crítica sobre as correntes doutrinárias que divergem quanto à aplicabilidade do art. 384 da CLT, sua interpretação e posição em face da Constituição da República Federal do Brasil de 1988, destacando a evolução sociológica e as mudanças de paradigmas
... Dura Lex sed Lex era o jargão preferido pelos amantes do sistema positivista, ... “interpretar uma norma constitucional consiste em atribuir um significado a um ou vários símbolos linguísticos escritos na Constituição com o ... -
Notas sobre a alteração da atividade jurisdicional
As concepções jurídicas – jusnaturalista, juspositivista e agora o constitucionalismo de princípios – ainda fazem discutir a alteração da atividade jurisdicional, que é evidente, ante os vastos posicionamentos encontrados em consulta jurisprudencial e doutrinária. Isso se deve também à política e à economia em que a sociedade está inserida. Elementos de atuação jurisdicional, como o princípio da...
... tinha sua atividade limitada pelo dogma retratado pela expressão ‘ dura lex sed lex ’. Agora, sua atividade deverá estar focada nos critérios ... ; a redefinição da política e economia não saudável; o significado de justiça dentro de um anseio social; a própria necessidade de ... -
The Apartheid of law: reflections on legal positivism at the periphery of capital/O Apartheid do direito: reflexoes sobre o positivismo juridico na periferia do capital.
... "aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei" do que com o brocardo latino "dura Lex, sed lex"--a lei e "dura", mas e a lei ... Relacionado a isto ... e a ideia de democracia no Brasil, nao devemos desconsiderar o significado historico geral da "democracia" enquanto projeto politico ligado a classe ...
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O panorama no código de processo civil de 2015
... e contextos culturais que influenciaram e atribuíram significado ao direito processual civil nos últimos séculos, pode-se perceber que, ... , de que nesses casos o arbítrio da aplicação fria das leis (dura lex, sed lex) seria substituído pelo arbítrio dos juízes. Em uma ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... conduz ao perigo do arbítrio das leis, nos moldes do velho brocardo dura lex, sed lex” (BODART, Bruno Vinícius Da Rós. Simplificação e ... de Família chinês, pois cada preceito de lei, além do significado que as palavras expressam, tem o valor que lhe confere a totalidade do ...
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Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta
Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta
... relativamente a outros (“raça”, portanto, assume um significado sociológico) ... Mais ainda, nesse caso o Supremo também aplicou outro ... essa diferença, razão pela qual não se pode aplicar um verdadeiro dura lex, sed lex para justificá-la ... O próprio PL 1.240/95, que gerou a ... -
O Código Civil de 2002: revisitando a principiologia e o emprego das técnicas das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados
... limitada pelo dogma maior e que é retratado na expressão ‘ dura lex, sed lex ’ (OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues de. A atuação ... íssima, ainda não se chegou a um consenso quanto ao seu exato significado e conteúdo, havendo uma profusão de textos, nacionais e estrangeiros, ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 2) Significado da palavra recurso: A palavra recurso, em sua fonte latina, significa ... conduz ao perigo do arbítrio das leis, nos moldes do velho brocardo dura lex, sed lex" (Bodart, Bruno Vinícius Da Rós. Simplificação e ...
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Dos recursos
... 2) Significado da palavra recurso: A palavra recurso, em sua fonte latina, significa ... conduz ao perigo do arbítrio das leis, nos moldes do velho brocardo dura lex, sed lex" (Bodart, Bruno Vinícius Da Rós. Simplificação e ...