e e frutos o usos
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, ... 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, ... 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... sua aplicação conforme prioridades e modelos de produção de HIS frutos de decisões estratégicas, com participação de todos os segmentos ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... , como a mudança do domicílio, a tradição, a percepção dos frutos", a ocupação, a posse, o perdão, a confissão etc ... b) Negócio jur\xC3" ... ídica, significando concordância, quando as circunstâncias ou os usos e costumes assim autorizarem e não seja exigida uma forma expressa para ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... é, para privilegiar um dos contratantes, ou ao desconsiderarem-se os usos do local da contratação, conhecidos por ambos os contratantes, mas ... ponto de vista botânico, o tomate e a berinjela sejam considerados frutos 103 , recebem usualmente tratamento de legume. São comercializados, nos ...
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Procedimentos específicos
... Esta metodologia estabelece variáveis para os diversos usos e não usos da floresta, como veremos: ... Variável: Produção de ... @10.9 Frutos e direitos ... 10.9.1 Os frutos e direitos serão avaliados pelo ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à deixa, a partir da morte do testador. § 4o Se, ... das relações sociais e econômicas impõe que se admitam outros usos ao instituto, inclusive para fins de garantia, de modo a corresponder às ...
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A Invisibilidade do Meio Ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí
... Contexto essencial para a formação atual da região, para os usos e costumes da sociedade em geral, mas especialmente em relação ao ... Depois da debulha, os frutos são colocados em cestos de fibra vegetal, conhecidos como paneiros e ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ção, de “nomeação” dos lugares, de definição de seus “usos legítimos”, de vinculação da existência à trajetória coletiva, o ... diferença: “usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente ...
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO N° 419/2020 Estabelece critérios e procedimentos para a utilização de água de reúso para
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Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... homem livre do império que, por meio dos símbolos, etc., exercem os usos sociais sobre ele” 5 ... O conhecimento historiográfico, que pressupõe a ... como naturais, espontâneas, dadas e não construídas, frutos da razão e não da vontade. Para Burckhardt, Frederico II (imperador ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... legislativa em geral fora, na maior parte dos casos, o último dos frutos de uma antiga tradição científica, estas novas codificações ... , podem os adeptos do common law invocar a maior fidelidade dos usos e costumes às aspirações imediatas do povo. Na realidade, são ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... São os elementos normais naquele tipo de contrato, nos usos e costumes daquele tipo de mercado ou no contrato entre profissionais e ... Os bons frutos ...
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Bens públicos
... um bem imóvel ao credor, para que se compensem a divida pelos frutos e rendimentos, devendo o credor anticrético apresentar balanço anual ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... 206 Op cit. p. 1111 ... Manual de ...
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Sanções tributárias
... Uma listagem de todos os sentidos e usos demonstra a enorme variação semântica ... Eurico de Santi 379 ... frutos do descumprimento das obrigações principal quanto dos deveres ...
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Apresentação
... que subsidia a tomada de decisões a respeito de valores, custos, frutos e direitos e é empregada em diversas situações, tanto no âmbito ... mercadológicas, tais como: situação geoeconômica, os tipos de usos e ocupação dos solos que estabelecem e explicam as formas de expressão ...
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Enunciados
... ídicos processuais devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. (Grupo: Negócios processuais) ... 406 ... ENUNCIADO 106 – Na expropriação, a apropriação de frutos e rendimentos poderá ser priorizada em relação à adjudicação, se ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... A partir desse momento, o direito ao trabalho , bem como a seus frutos", e à segurança social \"passam a ser as novas exigências, cuja proteç\xC3" ... equilibrada em conformidade com as legislações e/ou os usos nacionais, à formação dos trabalhadores e de seus representantes, assim ...
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A avaliação imobiliária
... Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico ... Art. 96. As ... usos alternativos correspondentes” ... Definição esta que coincide ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... às normas de conduta ( Verhaltensnormen ) ao regulamentarem os usos de bens coletivos, diante dos quais indivíduos ardilosos sempre buscam ... culminou na proposta (em constante mutação, mas já com visíveis frutos e elementos consolidados) do Estado de Direito Ambiental ... O maior ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... A jurisdição, ao tratar os contratos de consumo como frutos ... 5 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República ... O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa ...
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Direito Constitucional
... D: incorreta, pois não há correlação com os frutos da árvore envenenada. E: incorreta, pois nada tem de interceptação ... ão de cautelas tendentes a assegurar que não haja agressão aos seus usos, costumes e tradições. ( ... )”; B: incorreta. Ainda que o Estado ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e ... questão, lembramos quatro recentes achados de acervos da ditadura, frutos do acaso ... O primeiro caso que destacamos se deu no ano de 2007, ... -
Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... Repúblicas da Itália, como Veneza, Gênova, Pisa, Florença, etc., usos e costumes seguidos do trato dos negócios que veio a caracterizar a ... Os direitos nacionais, frutos das políticas econômicas e sociais (e, por consequência, jurídicas) de ...