e e frutos o usos
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Magistratura TJMS 2020
... (D) na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência ... algumas repercussões, tais como consequências na percepção de frutos, direito de indenização por benfeitorias, tempo de aquisição por ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... usos de “ícones” ... No tocante aos processos gerais de ... modalidades de engajamentos legítimos, permitem concebê-las como frutos de constrangimentos e domínios que favorecem repertórios de ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... assim como previstas nos contratos de consumo, uma vez que os frutos da liberdade contratual e da posição dominante do fornecedor, conduziam ... nas relações contratuais assimétricas; e IV – reconhecimento dos usos e costumes do comércio”, Art. 17. “São princípios aplicáveis aos ...
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O STJ, o processo civil contemporâneo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional
... Assim atingiremos o melhor nível de eficiência possível e os frutos econômicos produzidos serão distribuídos da forma mais equânime. No ... negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos" do lugar de sua celebração”. Impõe sinceridade e probidade nas relaç\xC3" ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... resistiram de terem acesso as pastagens e florestas comunais e aos usos e produtos que, pelo direito consuetudinário, podiam delas se servir para ... Dos usos atuais, que incluem produtos obtidos das flores, folhas, frutos, galhos, casca, madeira e resina, gerando dezenas de aplicações, ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... que sói permear as operações comerciais, muito mais afetas aos usos pela dinâmica que requerem do que aos lindes que juridicamente se podem ... ção da propriedade se verifica diretamente (pela obtenção de frutos naturais e industriais) ou por intermédio de outras pessoas (frutos ... -
Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... o papel importante que a religião, os deuses, as crenças, como frutos da imaginação de homens situados historicamente, teve em todos os tempos ... tem sido tão imenso, as suas formas tão diversificadas, os seus usos tão expandidos e a sua administração tão inteligente no interesse dos ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ACESSO ADADOS CONTIDOS NO CELULAR DO RÉU. RESERVA DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DEPRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DOMORADOR. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVOREENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. Os dados armazenados nos aparelhos celulares ? envio erecebimento de mensagens via SMS,...
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Bens públicos
... um bem imóvel ao credor, para que se compensem a divida pelos frutos e rendimentos, devendo o credor anticrético apresentar balanço anual ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... 206 Op cit. p. 1111 ... Manual de ...
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COVID. Legislação correlata
... 486 — CLT — inadimplemento de verbas trabalhistas — frutos — posse de má-fé — art.1.216 do Código Civil — inaplicabilidade ... 277 — TST ... USOS ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... falsos”, ou ainda podem “reproduzir correlações que podem ser frutos de discriminações e uma série de injustiças da vida social”. 67 A ... , principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum ...
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Acórdão Nº 1269547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Resta prejudicado o recurso extraordinário na hipótese em que a controvérsia debruça-se sobre objeto de termo de ajustamento de conduta já concretizado e reconhecido pelas
... indígena, concentrando os frutos dessa exploração nas ... mãos da liderança indígena e de alguns ... necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus ... usos, costumes e tradições ... § 2º As terras tradicionalmente ocupadas ... -
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... aproximação entre os dois campos do conhecimento pode trazer bons frutos para a justiça da vida cotidiana ... Relembre-se de que foi ... que “O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade ...
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DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... ércio na baixa Ida ireito romano clássico era ineficiente para os usos contratação entre ausentes, 9 a teoria contratual ent á livre das ... o caráter híbrido atos jurídicos, em razão do por atos humanos frutos de s, dando prevalência, pois, à ... assificação com maior vagar, s ... -
Licenciamento de plantas de produção e de atividades utilizadoras de amianto
... Como se verá ao longo do capítulo, a complexidade de usos e reúsos de produtos com amianto, além dos limites das plantas a serem ... 0,2 fibras de amianto no ar, se vários documentos científicos – frutos de pesquisas coordenadas pelas comunidades epistêmicas – afirmam a ...
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Das disposições gerais
... e empregador — conhece os preceitos legais pertinentes e aceita os usos e costumes da região em que vive ... O Decreto Federal n. 3.271, de ... criativa pertence ao empregado, mas o empregador detém os frutos do invento porque arcou com os riscos econômicos e financeiros ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e empregador - conhece os preceitos legais pertinentes e aceita os usos e costumes da região em que vive ... O Decreto Federal n. 3.271, de ... criativa pertence ao empregado, mas o empregador detém os frutos do invento porque arcou com os riscos econômicos e financeiros ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... ”, supostas necessidades e olhar para as últimas coisas, frutos, consequências, fatos 81 ... Aos olhos de Dewey, a racionalidade não ... ção de atos de fala individualmente considerados, mas em razão de usos inovadores e frequentes de determinadas expressões, aptos a revelar que ...
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Contratos no Código Civil
... contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos ... Parágrafo único. Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua ... I à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; ... II à indenização pelas ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... ao espaço concreto e à dimensão simbólica da identidade, conforme usos, costumes e tradições dos grupos (art. 231, § 1º). Em adição, a ... diferença: “usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... legislativa em geral fora, na maior parte dos casos, o último dos frutos de uma antiga tradição científica, estas novas codificações ... , podem os adeptos do common law invocar a maior fidelidade dos usos e costumes às aspirações imediatas do povo. Na realidade, são ... -
Artigos 457 a 467
... possua essa mínima autodeterminação sobre a destinação dos frutos da alienação da sua força de trabalho. GOMES & GOTTSCHALK destacam que ... O segundo critério privilegia os usos e costumes da localidade ... A doutrina aponta que o recurso aos usos e ...
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Disposições gerais
... no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura ... A ... ão; o possuidor, ainda que de má-fé, não terá que restituir os frutos do bem e, por último, os atos que o proprietário usucapido tiver ...
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A boa-fé objetiva no âmbito dos contratos relacionais
... fossem interpretados conforme exige a boa-fé, considerando-se os usos de tráfico, em meio à concomitante compreensão dos chamados deveres ... frutos a toda sociedade ... Logo, a boa-fé objetiva não é um fim em si ...
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... , incluida la pesca, la caza, la agricultura, la recolección de frutos y la minería artesanal. En este sentido, las medidas que se tomen ... , ou seja, que só existe conservação ambiental se existirem usos, costumes e tradições sustentáveis, ou seja, se existirem práticas ...