Ébrios
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Acórdão, Processo nº 5000669-46.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ... II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; ... III - os excepcionais, sem ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Assenta o art. 4º, do CC/2002, que são relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental ...
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Curatela
... Civil de 1916, quando incluiu entre os sujeitos à curatela aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos. Essas hipóteses ampliam a possibilidade de proteção às pessoas que não dispõem de lucidez suficiente para ...
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Relação das infrações
... Infrações de Trânsito Comentadas 249 ... poderia ser obtida sem a colaboração do próprio cidadão investigado, os motoristas ébrios" passaram a recusar, com todo o direito, o teste do bafômetro. Claro, ninguém quer se condenar ... Daí a lei caiu no mais puro ostracismo jur\xC3" ...
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Introdução
... Assenta o art. 4º, do CC/02, que são relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento ...
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Decisão da Presidência nº 1041524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... , oportuna a transcrição parcial de textos da postagem: ( ... ) Segundo a queixa-crime, o querelado identificou os auditores fiscais como 'ébrios envolvidos em farras', que 'não conversariam seriamente', pois 'estavam de porre.' Por meio das referidas postagens, o Querelado teria ofendido toda ...
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Decisão da Presidência nº 1064917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... de cumprimento a termo, ônus do qual se desincumbiu o autor com sucesso, pois comprovou que esteve internado em clínica para tratamento de ébrios e dependentes químicos ... Considerando que houve violação de direito líquido e certo do impetrante, este não pode ter sua posse tolhida por ...
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Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
... abaixo-assinados, residentes nesta freguesia, não concordando de forma alguma com os abusos e desordens cometidos publicamente pelos ébrios e desordeiros aqui, e não possuindo esta freguesia nem sequer uma pequena custódia para a devida correção; urge pois para a tranquilidade e ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; ... IV – ...
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A curatela
... Por outro lado, os incapazes, isto é, os menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não poderem exprimir sua vontade e os pródigos, embora ...
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Crimes Contra a Honra
... Embora os ébrios e pessoas adormecidas, de momento, possam não ter a percepção do insulto, ou não o captem imediatamente os surdos quando proferido oralmente ou ...
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A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... ébrios habituais e os viciados em tóxico; III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV – os ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ébrios habituais ou toxicômanos às medidas de segurança que lhes sejam aplicáveis ... Parágrafo único. O tempo de aplicação provisória é ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) ... III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) ... IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão na dependência de outrem; nem os que se dedicam a misteres cruéis; nem os velhos e as crianças; nem os homens da classe mista; nem os ébrios; nem os loucos; nem os que sofrem fome e frio; nem os afadigados; nem os coléricos; nem os enamorados; nem os ladrões” ... Constatamos, assim, ...
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Regime das incapacidades e autoridade parental: qual o legado do estatuto da pessoa com deficiência para o direito infantojuvenil?
... 3º CC). Além disso, os relativamente incapazes passaram a ser os ébrios habituais e os viciados em tóxico, além daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (art. 4º, II e III ...
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Direito Penal
... ébrios, sustenta tal possibilidade: Além do que já expusemos na nota 108 supra, para a qual remetemos o leitor, acrescentamos que as pessoas deficientes ...
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A Lei 13.146/15 e o direito de empresa: considerações sobre a tomada de decisão apoiada e as relações entre os sócios
... São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; ... Dessa forma, pela lei e, mais ...
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A família no amparo à pessoa idosa
... o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ... II – os ébrios" habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei n.º 13.146, de 2015) ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, n\xC3" ...
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Responsabilidade civil decorrente da 'arquitetura hostil': quando o direito à cidade é assediado pelo neoliberalismo e pela financeirização dos direitos fundamentais
... No mesmo contexto, são denominadas de “arquiteturas da aporofobia”, 26 visando apartar espaços onde pessoas pobres, moradores de rua, ébrios habituais e desamparados não são bem-vindos ... Outra designação que as intervenções hostis recebem é “arquitetura desconfortável” ( ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... 44 O Código Civil de 2002 prevê, em seu art. 4º, incisos II e III, que os relativamente incapazes são: “II. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, III : os excepcionais, sem desenvolvimento ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... ébrios habituais e os viciados em tóxico; ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ão na dependência de outrem; nem os que se dedicam a misteres cruéis; nem os velhos e as crianças; nem os homens da classe mista; nem os ébrios; nem os loucos; nem os que sofrem fome e frio; nem os afadigados; nem os coléricos; nem os enamorados; nem os ladrões” ... O mesmo Código de ...
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Prova testemunhal
... ȱdependênciaȱdeȱoutremDzȱnemȱ os que se dedicam a misteres cruéis; nem os velhos e as crianças; nem os homens da classe mista; nem os ébrios; nem os loucos; nem os que sofrem fome e frio; nem os afadigados; nem os coléricos; nem os enamorados; nem os ladrões” ... Constatamos, assim, ...