educação ambiental no ensino fundamental
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... III - o Ministério da Educação em Ministério da Educação e Cultura; ... IV - ... k) política de ensino de defesa; ... l) política de ciência, ... ção em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de ... c) saúde ambiental e ações de promoção, proteção e ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL ... de viés abolicionista contra o ... estrutura nos serviços de saúde e de educação, sendo certo que a parcela da população que ... quatorze anos não estavam cursando o ensino fundamental ... A taxa de conclusão, entre ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ainda que a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do ... possui natureza jurídica de direito fundamental, porquanto visa resguardar a vida e a saúde dos ... educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive ...
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Decreto nº 6.320 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ... ção em direitos humanos e educação ambiental; ... III - planejar, orientar, coordenar, ...
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Decisão monocrática Nº 5604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... ção Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade civil de caráter sindical ... Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, ... 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o ... histórico, econômico, social, ambiental e cultural ... § 8º Os currículos de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ção pecuniária, cujo objetivo fundamental consistia em coibir os abusos de violência, bem ... privadas nas áreas de cultura, educação, preservação ambiental, participação ... que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas’. Esse percentual ...
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Acórdãos nº 2149153-54.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Octubre de 2015
... de Divisão Administrativa da Educação", "Coordenador de Divisão de Educação ... "Coordenador de Divisão de Ensino Fundamental", "Coordenador de ... de Divisão de Gestão Ambiental e Agricultura", "Coordenador de ...
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Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro
A celulose, ao ter sua natureza jurídica definida em face da tutela jurídica dos recursos ambientais (bens ambientais), vincula seu uso no âmbito das atividades econômicas ao direito ambiental, ou seja, para que as empresas de celulose possam desenvolver licitamente atividade econômica vinculada ao uso do referido recurso ambiental devem obrigatoriamente obedecer à legislação ambiental balizadora
... das atividades econômicas ao direito ambiental, ou seja, para que as empresas de celulose possam ... artificial) constituindo pois insumo fundamental para as empresas, que a extraem a partir de ... MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, ESPORTE, CULTURA ... o efetivo exercício do direito à educação, à cultura e ao desporto [artigos 23, inciso V, ... -
O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se ... de artigos jurídicos acadêmicos e ensino na vasta área do direito animal.” 10 | ... fundamental do tempo e espaço escorou a extraordinária ... veterinário a educação dos clientes para um tratamento humanitário dos ... -
Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... pedagógica de personalização do ensino é a que ganha destaque, por três principais ... sobre o êxito da empresa é um fator fundamental, sendo relevante juntamente com a necessidade de ... ambiental, melhoria da educação, treinamento vocacional e ... -
Direito Constitucional
... desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa ... (C) A ... , aqueles relacionados ao trabalho, à educação e à saúde, os culturais e econômicos; C: ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde ... de comunicação e à preservação ambiental", definidas em lei, são consideradas bens da Uni\xC3" ...
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A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... negócios, considerando a variável ambiental, de modo a agir em uma gestão organizacional, ... Educação (Política e Gestão da Educação) na ... Atua no Ensino Superior desde 1996, sendo que desde 2012 atua na ... SARLET, Ingo Wolfgang. Direito fundamental a um clima estável e a PEC 233/2019. Revista ... -
Decisão da Presidência nº 5599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, ... estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 1.494 de 20 de junho 2007, ... 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o ... histórico, econômico, social, ambiental e cultural. § 8º Os currículos de ensino ...
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A urgência ambiental
... curso promovido pela Escola Brasileira de Ensino Jurídico (EBEJI). Site: www.ebeji.com.br. Acesso ... milênio em torno a uma questão fundamental: os conflitos entre o homem e a natureza, ... desenvolve trabalho na promoção da educação ecológica. Tornou-se mundialmente famoso com seu ...
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Percorrendo os caminhos da relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente
O presente estudo propõe uma análise do caminho percorrido na relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente em um contexto amplo, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema. A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ampliação na compreensão do processo saúde-doença. Essa proposta seleciona a integração entre os setores como condição
... A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ... educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... ção ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... princípios: do direito humano fundamental (assim como a saúde, o meio ambiente ... -
Capítulo 4 - Competência ambiental
... éria da competência ambiental é de fundamental importância, pois envolve o estudo da ... os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; ... VI – proteger o meio ... ção ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção ...
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A efetividade das técnicas de metodologias ativas no ensino do curso de direito
O trabalho em estudo trata de uma pesquisa bibliográfica sobre a real efetividade das técnicas de metodologias ativas para o ensino na graduação universitária de direito. Muito se discute sobre as melhores formas, melhores metodologias de ensino para os universitários, principalmente para os cursos mais tradicionais, como o curso de direito. O curso universitário é diferente dos demais,...
... – Paranavaí; Especialista em Gestão Ambiental e Psicopedagogia Clínica e Institucional ... , de história, de existência, de educação entre outros aspectos. Mesmo que tais ... análise de problemas como seu ponto fundamental, a centralização do processo de aprendizagem ... -
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
... seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental" a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necess\xC3" ... internacional das bases da educação ambiental: reorientação do ensino para o desenvolvimento sustentável, aumento da consciência pública e ... -
O princípio da reparação e sua aplicabilidade no estado do amazonas. Repairability and its application
De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado nos auxilia nesta questão, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danos ao meio ambiente. Este artigo teve como objetivo a investigação
... quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que ... Direito Público pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), Graduado em Direito ... ção Federal reconheceu como direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado em seu ... A Política Nacional de Educação Ambiental instituída pela Lei n. 9.795, de 27 de ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... como elemento integrante do direito fundamental ao trabalho digno, eixo temático que orienta ... normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da ... , ao rejeitar pretensão de entidades de ensino privado que questionavam a obrigatoriedade, ... Direito ambiental do trabalho. São Paulo: LTr, 2002. p. 127-128 ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... Judiciário e no Programa de Gestão Ambiental desenvolvido no âmbito da Justiça Federal da ... em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, Especialização em ... ambiente, reconhecido como direito fundamental da pessoa humana, dispondo em seu artigo 225, ... e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ... -
Atos administrativos, Deliberação nº 001/2023 - 11/01/2023 Processo CEEd nº 20/2700-0000166-2 Considera cumpridas, pe
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... Gabinete do Conselho ... Universitário, em Viamão, para oferta do Ensino Fundamental - anos finais e do ... Ensino Médio ... anos, o Curso de Bacharelado em Gestão Ambiental, desenvolvido na Unidade em Erechim/RS, pela ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... até a prioridade máxima para a educação básica, passando pela volta ao crescimento ... ção de descumprimento de preceito fundamental (CF, art. 102, § 1º). A elas se soma a ação ... Igualmente importante foi a reforma do ensino médio e a subsequente aprovação da Base ... 7. A questão ambiental. O Brasil tem todas as condições para se ... -
Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social ... uma precária valorização do seu ensino. A sustentabilidade vai além do mero ... e a flora, bem como de promover a educação ambiental. A “sustentabilidade configura-se ... ção, aduz que “uma diferença fundamental da mediação em relação à conciliação é ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... EIA/RIMA Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental ... FHC Fernando ... à produção mineral do país e pelo ensino técnico do mesmo, da geologia do território ... que os bens minerais exercem um papel fundamental na garantia da soberania nacional não somente ... égicos para o desenvolvimento, como educação, saúde, ampliação da matriz econômica do ...