empresa familiar brasileira
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... ção do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 1º As ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar e agroecologia, e produção orgânica, a ações ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... porque inexiste, na Constituição brasileira, uma vedação ampla à instituição de dois ou ... I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... ções entre os regimes de tributação familiar, bem lançadas pelo Andrei, e que serviram de ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à ... 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ... A partir de tal fato, a legislação brasileira passou a trazer novas disposições a respeito do ... -
Direitos da Personalidade
... o próprio anão, litisconsorciado com a empresa interessada, recorreu ao Tribun al ... respon sável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado ... como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso ...
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De henna e manteiga a caixa eletrônico
... A empresa tem escritrios em quatro cidades e uma fbrica em ... feito, sem emprstimos, pela brasileira Perto S.A. " que pertence ao grupo Digicon ", resa familiar que est de olho no mercado de 1,3 bilho de ...
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Mecanismos de gobernanza y procesos de sucesion: un estudio sobre la influencia de los elementos de la gobernanza corporativa en la orientacion del proceso sucesorio en una empresa familiar.
... Foram utilizados como relevantes os seguintes critérios para a escolha do caso a ser pesquisado: empresa familiar brasileira de médio ou grande porte; receita líquida anual superior a cem milhões de reais; idade superior a 50 anos a partir de sua fundação; processo de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES ... pontuais em favor de uma ou de outra empresa de ... telecomunicações. As leis estaduais são ... prefere permanecer no terreno seguro e familiar e ... ajudar a si mesma com o reconhecimento de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021891-14.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-05-2019
INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO. PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUTOS ORIUNDOS DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA N° 999-00434/2019, LAVRADO PELA DEAM-JPA EM 10/02/2019. NÃO ASSISTE RAZÃO AO JUÍZO SUSCITANTE. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CPP, A COMPETÊNCIA É DETERMINADA PELO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DA INFRAÇÃO. MUITO EMBORA TENHA A AUTORIDADE POLICIAL CONSIGNADO QUANDO DA LAVRATURA
... MUNICIPAL DE FAZENDA E DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS, ... III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL (FORO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002946-52.2019.8.19.0202 (Criminal), 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM OBTER PORTABILIDADE PARA OUTRA EMPRESA OU DE NEGOCIAR COM A OPERADORA SUA PERMANÊNCIA; E AINDA QUE NÃO FOI PREVIAMENTE NOTIFICADA, ALÉM DE REALIZAR ACOMPANHAMENTO MÉDICO CONSTANTE EM RAZÃO DE CARDIOPATIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃ
... APELADA 2: ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E ... MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ... OBTER PORTABILIDADE PARA OUTRA EMPRESA" ... OU DE NEGOCIAR COM A OPERADORA SUA ... PERMAN\xC3" ... MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR AOS ... BENEFICIÁRIOS SEM NECESSIDADE DE ... -
Direito internacional público
... (a) A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 ... 222, veda a propriedade, no Brasil, de empresa jornalística e de radiofusão por estrangeiros e ... do direito de refúgio; da unidade familiar; da não discriminação. O fundado temor é ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... o inciso VII do caput o membro do grupo familiar que possui outra fonte de rendimento decorrente ... Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento: ... I - o ... e Estatística, para toda população brasileira, considerando-se a média nacional única para ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o membro do grupo familiar que possui outra fonte de rendimento, qualquer ... , as contribuições dele descontadas pela empresa na forma do art. 216 ... ção para a previdência social brasileira, será apurado: ... I - quando houver ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... adolescente em programas de acolhimento familiar sobre o seu acolhimento institucional, ... , para a constatação da adoção à brasileira, o estudo psicossocial da criança, do pai ... a uma única criança conveniada à empresa prestadora do serviço de assistência médica ...
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Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
... e atividades fisicas) da populacao brasileira, em 2014 temos: 52,5% da populacao esta acima do ... o homem do campo e para a agricultura familiar etc ... De acordo com Diniz et al (2010), a ... Em 2015, a empresa espera movimentar entre 1,5 e 2 milhoes de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , em conciliação da vida pessoal, familiar e laboral ... Em outras palavras, o trabalhador ... órgão externo à atividade produtiva da empresa" (art. 1.2) ... A Lei do Contrato de Trabalho de ... de trabalho, como a Constituição brasileira (art. 7º, incisos XIII e XIV). Isso porque a CE ...
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Introdução ao planejamento sucessório
... 1.1. O cOntO de fadas da empresa familiar ... Era uma vez uma empresa geradora ... oferecidas pela legislação brasileira, os fundos de investimento vêm progressivamente ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a ... Revista Brasileira de Direito Civil , Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, p ... gem-atributo é o retrato moral da empresa; é mister salientar que as pessoas jurídicas ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Dava-se a modernização da sociedade brasileira, sob todos os seus aspectos, merecendo destaque, ... 4.682, de 24.1.1923, criando-se em cada empresa de estrada de ferro existente no país uma Caixa ... 125/127); salário mínimo familiar, participação nos lucros, repouso semanal ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ção e Direitos, a Associação Brasileira" de Magistrados da Infância e da Juventude, o Col\xC3" ... três pilares, garantiria o êxito da empresa portuguesa e legitimaria todas as ações do ... da irregularidade do tratamento familiar conferido às crianças e adolescentes, como se a ... -
Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... o quadro de cargos e funções da empresa, incluindo as seguintes profissões: gestor de ... ção assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... suas atividades em regime de economia familiar, sem emprega- dos permanentes ” (Art.195, §8° ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... , seu direito à convivência familiar e comunitária. 4. A jurisprudência do STJ ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa" através da lógica sistêmica; (ii) a implementa\xC3" ... estudos empreendidos pela Sociedade Brasileira de Direito Público e pelo Grupo Público da ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; 19. Base de dados do sistema GTA; 20 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... que ensejam o reenquadramento da empresa, decorrente da alteração promovida no ... es indivisible, constituye patrimonio familiar inembargable, y no está sujeta al pago de ...