empresa familiar conceito
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Importância das empresas familiares
... (RICCA, 2007) ... 3O conceito de “pequeno porte” empregado nessa expressão ... o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a respeito de: (i) ... que as companhias com caráter familiar estão presentes de forma extraordinária em ...
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Conceituação de 'empresa familiar
... Isso não significa que o termo “empresa” não possua um conceito técnico e definido. Como dito anteriormente, do ponto de vista jurídico existe a definição técnica dessa expressão dentro da atual “Teoria ...
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Risco e Retorno: uma Análise Comparativa entre as Empresas de Controle Familiar e Não Familiar
Este trabalho tem por objetivo analisar se os indicadores de risco e retorno das empresas de controle familiar foram diferenciados em relação às empresas de controle acionário não familiar, no período de 2008 a 2012. Dentre todas as empresas que negociaram suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo, no período em estudo, a seleção da amostra teve como base o índice de presença da Economática,...
... Palavras-chave: Risco. Retorno. Controle. Empresa Familiar. Empresa não Familiar ... Abstract ... This paper aims to ... 2.1.2 Definição de empresa familiar ... O conceito de empresa familiar apresenta várias definições no meio acadêmico. De ... -
A empresa familiar como núcleo de interações entre gestão, propriedade e parentesco
... É neste momento que a família se torna empresária, conceito não exclusivamente jurídico. A expressão “família empresária” assume conotação técnica transdisciplinar e se aplica tanto ao Direito, ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... ável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a ... quando o imóvel se encontra no nome da empresa do sócio devedor: “A impenhorabilidade do bem ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... nomeação em qualquer organização ou empresa direta ou indiretamente vinculada às ... alimentação, transporte e convivência familiar; d) mantenha, quando tiver alojamento de atletas, ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou ... enunciada na norma e sem a qual o conceito do que possa ser entendido como pequena ... Conforme consta de trabalho da Embrapa (Empresa" Brasileira de Pesquisa Agropecuária), ... o m\xC3" ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... empresa privada, por exemplo, são condutas ... pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e est endeu-lhes o regime jurídico aplicável ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... exemplo, há o poder pedagógico, poder familiar", poder do policial, poder do padre, poder do psic\xC3" ... Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [ ... ] ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... em prol da manutenção do sustento familiar, demonstrando, v. g. , a existência de rendas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... Convite nº 007/2010 e favorecimento familiar, bem assim a inexistência de dolo e prejuízo ao ... álise dos documentos de habilitação da empresa "Papelaria Patoense", verificou-se que a ... dano presumido ao patrimônio público, conceito que compreende, além do erário (os cofres ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Tendo em vista que entidade familiar guarda relação com as fundações da sociedade e esta, por sua vez, do ... O Meio Ambiente e a Função Socioambiental da Empresa. Birigui: Editora Boreal. 2017 ... INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... tragédia familiar pela qual passaram ... Sustentam, ademais, sua ... uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001670720204050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800167-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO RIO G DO NORTE S/A ADVOGADO: Hakahito Santos Galvão AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SIAFI. CAUC. CADIN. EXCLUSÃO DO CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. DESCABIMENTO. CONVÊNIO VOLTADO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃ
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO RIO G DO NORTE S/A ... De acordo com o STJ, o conceito de ações de natureza social deve ser ... ÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR. AÇÕES SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI Nº ... -
Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem objetivos ... público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, ...
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A Normatividade dos Princípios
... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... Na empresa industrial contemporânea, em momento algum o ... com a comunidade e com o controle familiar para impedir e silenciar o pequeno profeta (24) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... suas atividades em regime de economia familiar, sem emprega- dos permanentes ” (Art.195, §8° ...
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Acórdão nº 1.0407.16.004972-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FERTILIZAÇÃO IN VITRO - NEGATIVA DE COBERTURA - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA.- O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de seguro de saúde, de acordo com seu art. 3º, § 2º, independentemente de se tratar ou não de operadora que atende apenas a um grupo determinado, pois a empresa/associação se enquadra plenamente no...
... a cobertura para o planejamento familiar e este, por sua vez, inclui a utilizao de tcnicas ... Dessa forma, no resta dvida de que tal conceito compreende tanto a concepo quanto a contracepo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPP , empresa vencedora da licitação, e MARCOS ANTONIO ... (STJ, EREsp 479812) ... O conceito de improbidade administrativa está ... ção de produtos oriundos da agricultura familiar no município, falha emblematizada pela falta da ... -
Acórdão Nº 0021718-85.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-11-2021
... por uso de interpretação ampliativa ao conceito de servidor público para alcançar não apenas ... das empresas públicas, como é o caso da empresa reclamada, em consonância com as normas e ... deve zelar pela proteção à unidade familiar (artigo 226 da CF) e pela saúde de seus ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se revestia tal ... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , convencionou-se ao chamado de poder familiar ou autoridade parental. Ao qual proporciona de ... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... por qualquer pessoa, organização ou empresa; ... f) Adotar todas as medidas adequadas, ... b) Garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade ... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ...
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Medida Provisória nº 992 de 16/07/2020. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
... de que trata o caput em benefício próprio ou de sua entidade familiar, mediante a apresentação de declaração contratual destinada a esse ... 26 da Lei nº 9.514, de 1997 ... § 3º Serão incluídos no conceito de dívida de que trata o inciso I do § 3º do art. 27 da Lei nº 9.514, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças ...