empresa familiar conceito
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... da sua melhor ou pior formação moral-familiar, da sua maior ou menor inteligência, dos seus ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ... Safi de Melo tem excelente conduta familiar, assim como se mostra atencioso com quem lida, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... ções entre os regimes de tributação familiar, bem lançadas pelo Andrei, e que serviram de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... do idoso, tanto no seu seio familiar, quanto em relação à sociedade em geral, é a ... A norma consumerista abarcou em seu conceito tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas ... de um empresário individual ou de uma empresa também caracteriza uma situação de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... empresa.” ... Nos contratos, ao lado da autonomia ... sociais (educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e o transporte ...
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Ordem social
... ções sociais: i) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... ício poderá ser concedido ao conjunto familiar e, ainda aqui, há individualidades nas cotas em ... receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... que trabalham em regime de economia familiar, entendido como um modo de produção no qual ... produziram diferentes determinações do conceito de proteção social, que, ao serem ... , de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... à união estável como entidade familiar aproxima seus efeitos aos produzidos pelo ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ...
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Terceirização
... , para que estes pudessem retornar à empresa na condição de consumidores. Apesar do salário ... um pai ou tio que organiza o trabalho familiar num esquema de exploração altamente ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... NÚCLEO FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA ... POLÍTICA ... presumido, os irmãos não se inserem no conceito de núcleo ... familiar como os pais, ... trata-se de obrigação da empresa ... Tampouco o benefício ... -
Introdução ao planejamento sucessório
... 1.1. O cOntO de fadas da empresa familiar ... Era uma vez uma empresa geradora ... existe com maior intensidade o conceito de que a experiência também nasce da prática, ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... Na doutrina não há harmonia no conceito de empresas familiares. Para Kelin E. Gersick, et al (2006, p. 7), a definição de empresa familiar restringe-se a aquela em que o controle ...
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Introdução a responsabilidade civil
... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... Superior, o vinculo presente no núcleo familiar, e que interliga a vítima de acidente com seus ... decisão judicial foi no sentido de que a empresa havia gerado expectativa de compra de toda a ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... familiar, sendo assegurado aos seus dependentes já ... por parte do STJ, no qual se negou a uma empresa de tintas o direito de evocar o CDC contra uma ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028496-04.2014.8.19.0209 (Cível), 12-02-2019
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS DOIS FILHOS MENORES (ATUALMENTE COM 6 E 10 ANOS) EM FACE DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU É OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DONO DE EMPRESA DE SEGURANÇA, AUFERINDO CERCA DE R$ 40.000,00 POR MÊS, E NÃO PRESTA REGULARMENTE OS ALIMENTOS PARA OS FILHOS. REQUER PENSÃO DE 50% DOS GANHOS, ALÉM DE METADE DO...
... E DONO DE EMPRESA DE SEGURANÇA, AUFERINDO CERCA DE R$ 40.000,00 ... DEMAIS VERBAS QUE INTERGAM O CONCEITO DE REMUNERAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA ... SÚMULA ... ção alimentar decorrente do poder familiar é de ambos os ... genitores, nos termos do art ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... adolescente em programas de acolhimento familiar sobre o seu acolhimento institucional, ... (A) O conceito de família natural abrange o de família ... a uma única criança conveniada à empresa prestadora do serviço de assistência médica ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... da informação: breve rememoração do conceito sociológico. 2.3 A cibernética jurídica ( ... , nas instalações da Bell Labs , da empresa de telecomunicações norte-americana AT&T, a ... , or a variant of an older, much more familiar, social formation.” ... 36. FLORIDI, Luciano ...
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Acórdão nº 0011308-63.2006.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Assessórios, empresa vendedora do bem a Ruy Nepomuceno Correia, ... acionada, vez que se enquadra aquele no conceito ... trazido pelo § único do art. 2º do Código ... familiar e socioeconômica, sem descurar das condições ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034362-80.2020.8.19.0209 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034362-80.2020.8.19.0209 Recorrentes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: RODRIGO FRAGOSO PEREIRA e FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA BARRA DA TIJUCA Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... II - Legitimidade passiva da empresa de transportes aéreos e da agencia de turismo ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... colaboração para a condenação de um familiar 246 ... A questão específica, portanto, é ... na “nuvem”, que é de propriedade da empresa que disponibiliza essa forma de armazenamento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009222-89.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009222-89.2021.8.19.0021 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorridos: RENATA MARTINS LINS PESSANHA e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (GOL LINHAS AÉREAS S.A) Origem: II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Autora que adquire bilhetes aéreos da...
... - Autora que adquire bilhetes aéreos da empresa Gol Linhas Aéreas com intermediação da empresa Decolar.com ... II - Viagem familiar quase frustrada no período de férias ... III - ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , em conciliação da vida pessoal, familiar e laboral ... Em outras palavras, o trabalhador ... órgão externo à atividade produtiva da empresa" (art. 1.2) ... A Lei do Contrato de Trabalho de ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... , seu direito à convivência familiar e comunitária. 4. A jurisprudência do STJ ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
- Acórdão Nº 5001552-21.2020.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022