erro de proibição direto indireto
5743 resultados para erro de proibição direto indireto
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , aparecendo como contrapartida à proibição da autotutela privada, ou ao dever que o Estado ... IX – fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da ... com autoridade para solucionar lesões de direto que se repetem, de modo que tenha ele força ... 932 do CPC: ... O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na ...
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Direito Administrativo
... que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a ... erro, portanto. AW Gabarito “C” ... EBOOK ... (B) A proibição constitucional de acumular estende-se apenas a ... não alcançam o benefício indireto decorrente de utilização de bens e/ou do ...
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Causas extintivas do crédito tributário
... de declaração – inexistência de erro" material, omissão ou contradição no acórdão \xE2" ... A consignação em pagamento é o modo indireto de libertar-se o sujeito passivo de sua ... da Moralidade e do Princípio da Proibição do Enriquecimento Sem Causa ... Com relação à ... ência para tributos sujeitos a lançamento direto ou por declaração. Nesse sentido, o direito ...
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Direito Civil
... violarem o estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... (C) São ... umas das outras é forma de pagamento indireto denominada ... (A) confusão. (B) ... aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto (art ... I: correta, pois não há nenhuma proibição ou incompatibilidade legal de o usufrutuário ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... Pode-se dizer, sem receio de erro, que a norma trabalhista tanto maior eficácia ... ou particulares) que importem em um direto ou indireto desestímulo à garantia de abertura ...
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Direito civil
... ência de fundos, indevidamente ocorrida por erro" administrativo do banco, gera direito à indeniza\xC3" ... proibido contar juros dos juros: esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos ... Etapa 6. Divorcio direto e partilha dos bens. Etapa 7. Cancelamento de ... , no primeiro caso, o divórcio indireto (conversão da separação em divórcio); no ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 63 – Consentimento informado e erro" médico. 64 – Consentimento informado e confian\xC3" ... A proibição da quebra do sigilo permanece ainda que o fato ... -se de justo e oportuno consentimento, direto ou indireto, do paciente. É legítima a recusa ... -
A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... II – erro na edificação do sujeito passivo, na ... , é despicienda a existência do direto que se afirma pertinente ao autor. Suficiente ... ) não decorre da ausência de proibição para tal, mas da expressa autorização para ... objetiva a restituição do “tributo indireto” indevidamente recolhido (Gilberto Ulhôa ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... pelo farmacêutico, que foi induzido a erro pela forma displicente na grafia do medicamento ... ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e ... ção da bioequivalência é um método indireto de avaliar a eficácia e a segurança de qualquer ... º 1.885, de 23.10.2008, estabeleceu a proibição de o “ médico participar de pesquisa ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Segundo, se existiu algum erro formal, se é que existiu, isto deve-se à ... que é exercida a liderança tem reflexo direto sobre o emprego. E extinto este não há como ... expressamente proibido - A proibição de substabelecer lança reflexos em sede de ... que não acarrete prejuízo direto ou indireto para o trabalhador ... A orientação cuida da ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Se inexistente tal proibição no sistema jurídico, paradoxalmente poderia ... Sendo o promitente-comprador possuidor direto, sua posse se subordina à posse indireta do ... ívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus ... ignora os fatos, desde que sem incorrer em erro crasso, e está de boa-fé, ou não os ignora, e ... -
A história, a filosofia e o direito
... Este erro é o mais nocivo à sociedade dos homens, pois os ... , tornando-se, de rigor, o pontífice indireto da nova religião criada. Não poupou, todavia, ... e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes ... II - proibição de recebimento de recursos financeiros de ...
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Da incidência do erro
... pela incidência do erro de tipo e de proibição. Conforme o art. 20 do Código Penal, “o erro ... ência da norma proibitiva como tal (erro direto), em que falta ao autor a sua correta ... em um caso concreto (erro de proibição indireto ou sobre as causas de justificação)”. 349 ...
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A tradução dos suportes fáticos
... , por prática negocial contra proibição" legal imperativa, vigora para as partes na relaç\xC3" ... do agente e (ii) vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou ... ção do negócio jurídico, mormente indireto, a fim de aceitá-lo como oponível ao fato ... – Em certos casos, o negócio direto é elemento da previsão normativa da lei de um ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... Um erro cometido, pode não dar mais tempo de ser ... O mesmo se diga da proibição legal de atingir-se a coisa julgada (“res ... É esse o caminho direto para convencer o juiz acerca das alegações das ... O conhecimento do fato indireto e as circunstâncias que o envolvem permite que ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
@9.1 Conceito ... Não há erro, em linguagem coloquial ou atécnica, quando se ... dois pressupostos do salário: o pagamento direto pelo empregador e a origem contratual ou ... sempre foi interpretado como uma proibição a que o empregado pudesse exigir os dois ... ao empregado ou prejuízo direto ou indireto; as longas ilas à saída do serviço, o ...
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Leis
... ão aquelas que vierem a constituir o custo direto e exclusivo do serviço de alimentação, podendo ... Não se incluem nessa proibição os símbolos ou marcas identificadores do ... e demais empresas sob controle direto ou indireto do Poder Público somente poderão celebrar ... , mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, ...
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Legislação
... PROIBIÇÃO DAS PIORES ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, e) levar em consideração a ... ção científica, ou custeio direto ou indireto de profissionais da área da saúde para ... de ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... uso de informações, por meio de auxílio direto sem a participação da Autoridade Central, ... ínio de atribuição gera arquivamento indireto? O chamado arquivamento indireto é aquele que ... da conduta, que impede a alegação de erro de direito; d) permite o exercício da autotutela ... , suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público etc., constitui ...
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Execução trabalhista
... • a proibição de transferência ilegal ou abusiva de empregado ... ato do empregador que implique prejuízo direto ou indireto ao empregado, como, por exemplo, a ... arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; ... II – ...
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História do Brasil
... Houve bandeiras que contaram com o direto incentivo da administração portuguesa e outras, ... Isso se evidencia na proibição do tráfico de escravos ao norte do Equador, ... Tratou-se de um mecanismo, indireto, de manutenção das rendas daqueles que detinham ... [ ... ], esta soberania de gramáticos é um erro de sintaxe política. Quem é o sujeito da ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... os fundamentos constitucionais da proibição" de penas ... desproporcionais e o papel do Judici\xC3" ... delito de expor a vida de alguém a perigo direto e iminente (CP, ... art. 132) tem de ser ... o laboratório Schering do Brasil, por erro ... operacional envolvendo o teste de máquinas ...
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O Crédito Tributário
... quando se comprove falsidade ou erro do sujeito passivo nas declarações a que esteja ... proibição de que esgotem, no todo ou em parte, o objeto da ... , não cabe restituição de tributo indireto” ... Dos diversos acórdãos referidos ... FISCALIZATÓRIO INICIADO — LANÇAMENTO DIRETO SUBSTITUTIVO — TERMO INICIAL — CTN, ART. 173, ...
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Direito Processual do Trabalho
... poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto ... (C) A CLT determina que ... D: incorreta, pois tendo em vista a proibição da submissão da ação ao rito sumaríssimo, ... ou contradição ou ainda para corrigir erro material, art. 897-A e § 1º, da CLT. D: ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 1.025/69. 1. Multa subsistente, porque o erro cometido pela embargante, ao contrário do ... ) indicando ser o empregado beneficiário direto na participação dos cursos, assim como não ter ... que a Reclamada (Dixer) realiza controle indireto da jornada de seus vendedores externos ... Sendo assim, a proibição de trabalho aos domingos não poderá ser imposta ...