Estado-providência
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A democracia cobra respostas corretas (também) na política
A democracia cobra respostas corretas (também) na política
... Ou não? ... [1] Por todos, ver ROSANVALLON, Pierre. A crise do estado-providência. Tradução de Joel Pimentel de Ulhôa. Goiânia: UFG, 1997 ... [2] "Art. 174 - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado ... -
O Trabalho como um Direito Social
... essa negação de direitos ao “Estado predador”, próprio do tempo do Estado privatizado, em oposição aquele antigo, o Estado-Providência. Para ele, independentemente de ser possível derrubar o neoliberalismo, é importante que se consiga conter seus efeitos devastadores na sociedade ...
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Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... , cunhada por autores com as designações de Estado Social, Estado Intervencionista, Estado Tecnocrático, Estado do Bem-Estar, Estado Providência ou Assistencial ( Welfare State ) etc” ... (WOLKMER, Antônio Carlos ... Elementos para uma crítica do Estado, Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris ...
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Artigos 856 a 875
... Como retrata PEREIRA, esse poder normativo trazia a ideia da implantação do Estado Providência", incorporando o proletariado à sociedade: \"Pregava-se uma ação estatal buscando a promoção dos operários, mas sempre prevendo uma solução pac\xC3" ...
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Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... @@2.2 O estado social de direito no Brasil: o espelho de uma contradição ... No Brasil, o Estado-Providência, à semelhança daquele experimentado na Europa na primeira metade do século XX, consubstanciado, como visto, numa maior intervenção estatal nas ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Estado-Providência e do surgimento do social (ARENDT, 2015) ... Se há algo que identifica um pensamento como feminista é a reflexão crítica sobre a dualidade ... -
O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... políticas que em 2011 considerava um obstáculo ao progresso , políticas que (utilizando palavras suas) sacrificam o estado-providência para restabelecer o equilíbrio orçamental e agradar aos mercados … Nem por isso evitou a sua demissão, para dar lugar a outro ‘ministro’, ...
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Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet
... A valorização da pessoa humana leva os cidadãos a exigir sempre mais do Estado-providência, de modo que a culpa, nas palavras de Patrice Jourdain, “como fundamento único da ... 18. MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade ...
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ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... cenário exalta o livre mercado neoliberal, o segundo enumera, de forma profundamente vaga, os supostos riscos na criação de um Estado providência ... Esses princípios, que abertamente revelam uma perspectiva neoliberal/residual de bemestar social, foram quase integralmente apresentados ... -
Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... Cunha Mello, o fomento surge a partir de um modelo de Estado que não implique uma ruptura total com o Estado liberal nem com o Estado providência, ao menos do ponto de vista da interferência estatal. Sendo assim, surge o Estado subsidiário, aquele em que a realidade predomina sobre a ...
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Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... Para tanto, ele organiza-se de maneira a assim ser visto: como um ‘Estado-Providência’. Obviamente, que o discurso dos direitos fundamentais, nessa fase, também acobertava interesses parciais da sociedade; fato que implicou, ... -
A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades publicas no exercício da função administrativa: uma breve análise do regime Português
O artigo analisa o modelo português de responsabilidade civil extracontratual do Estado no exercício da função administrativa e chama a atenção para as dificuldades que um esquema puramente consequencialista de distribuição de responsabilidade pode enfrentar segundo a sua própria lógica do custo-benefício.
... 732-733). No mesmo sentido, destacando a perigosa inclinação para uma “responsabilidade seguradora” ou um “Estado Providência fora do tempo”: Andrade (2008, p. 370) ... 34 Costa (2008, p. 409): “se tudo se tem de reconduzir a um pensamento eficaz, se tudo se tem de ... -
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... Unlicensed Printing: Paras 1-19. [2012]. Acesso em: ... Acesso em: 14 mar. 2012 ... ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-Providência. Goiania: Editora da UFG, 1997 ... SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “Hate Speech”. In: SARMENTO, Daniel. Livres ... -
Estados de Bem-Estar Social em Transformação, Evolução dos Estados de Bem-Estar Social
... (3) A noção de Estado Providência traz várias ambiguidades. No sentido estrito, o termo Estado Providência significaria a monopolização, pelo Estado, das funções de ...
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O Direito a Ter Direitos: Os Direitos Sociais Assistenciais a Partir do Ativismo Judicial
... A Grande Transformação. As origens de nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000 ... ROSANVALLON, Pierre. A crise do estado-providência. 2. ed. Lisboa: Inquérito, 1984 ...
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Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
... Pierre Rosanvallon identifica como uma das causas da crise do Estado-Providência a própria crise de solidariedade na qual se encontra a sociedade. Para o autor, quando o Estado surge como uma grande interface entre os indivíduos ...
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Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante e forte repressão penal, passando do "previdenciar
... Estado Providência e do tratamento correcional. Contudo, a transformação do pensamento criminológico a partir da década de 1970 ocorre em diversas frentes, mas é ... -
O casamento entre os princípios da capacidade contributiva e da solidariedade no Estado Democrático e Social de Direito
... , num sentido exclusivamente vertical, foi identificado com precisão por Pierre ROSANVALLON, em sua célebre obra A Crise do Estado Providência : ... O Estado Providência, como agente central de distribuição e de organização da solidariedade, funciona como uma grande interface: ele se ...
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Desmonte ao Estado Social e o fim do Estado Democrático de Direito: algumas bases teóricas para uma crítica: algumas bases teóricas para uma crítica à avalanche neoliberal e às reformas sociais no Brasil
... O Estado-providência (assistencial) com sua promessa de equilíbrio entre a liberdade e a igualdade entrou em crise. Como diagnóstica Ost, a sociedade assistencial ...
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Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... de Direito o ideário social, surgindo o Estado Social de Direito, também conhecido como Estado de Bem-Estar ( Welfare State ) e Estado-Providência” (MELLO, 2009, p. 50). A igualdade promovida pelo Estado moderno somente passa a adquirir ares de equidade nesse novo período. A partir de ... -
A sociologia da quantificação de alain desrosières novos modos de dominação, de gestão e de governança neoliberal
Este trabalho situa o problema da nova arte de governar que se caracteriza pela instauração de novos mecanismos de poder fundamentados na razão estatística e na governabilidade dos números. Analisa a contribuição de Desrosières para a emergência da sociologia da quantificação. O mundo no qual vivemos é dominado por todos os lados pelas quantificações que são produzidos de forma específica e têm...
... É o sonho de uma sociedade sem Estado, que é uma utopia. Por sua vez, o Estado-providência visa proteger os trabalhadores assalariados da lógica do capitalismo de mercado e para isso organiza os sistemas de proteção contra o desemprego, ... -
O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... Santos, particularmente no Brasil, esta explosão de litigiosidade se deu justamente na década de 1970, momento de crise do Estado-providência, de redução progressiva dos recursos financeiros estatais e da sua crescente incapacidade de arcar com os compromissos assistenciais e ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 94 Finalmente, impende destacar a visão de Simone Goyard-Fabre que, em crítica ao Estado-Providência, aponta o perigo de uma proliferação de direitos fundamentais aparentes com nítido prejuízo aos verdadeiros direitos fundamentais, na medida em ...
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O Problema Atual da Seguridade Social no Brasil
... aumento considerável na população economicamente inativa (idosos com idade acima de 65 anos), da qual se ocupa mais de perto o Estado Providência. Esse desequilíbrio afeta dire-tamente a relação receita pública/despesas sociais. Resulta em uma espécie de geração sacrificada (dos 20 aos ...
- Direitos Individuais e Direitos Coletivos