Estado-providência
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Considerações finais
... -no em crise e possibilitaram a passagem para um modelo de Estado mais interventivo e promocional: o Estado de Bem-Estar Social (Estado Providência ou Welfare State), sob o qual o Direito do Trabalho se expandiria tanto em tamanho quanto em conteúdo ... Sobre o contexto histórico que permeou ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... a efetivação dos direitos das minorias, em paralelo ao reconhecimento e busca de efetividade dos novos direitos e à crise do Estado-providência, usualmente designado como welfare state. Contudo, no Brasil, à época, a população e os movimentos sociais ainda se debatiam contra a opressão ...
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A Construção de um Critério Multidimensional Psicossocial para a Configuração do BPC Assistencial
... Vozes do bolsafamília: autonomia, dinheiro e cidadania. 2. ed. São Paulo: Unesp, 2014 ... ROSANVALLON, Pierre. A crise do estado-providência. 2. ed. Lisboa: Inquérito, 1984 ... SCHONS, Selma Maria. Assistência social entre a ordem e a "des-or-dem": mistificação dos direitos sociais ...
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Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... pode esquecer que “viver em risco” 21 em países periféricos como o Brasil - que não atingiram os níveis de proteção do estado providência, e nos quais a universalidade e a efetividade dos direitos sociais e trabalhistas não se apresentaram em nossa história, sendo uma construção ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... Já não é o Estado-providência que tenta resolver os problemas ligados à distribuição de recursos; é o Estado-activo tutelar, ou supervisionador, que tem, só ele, a ...
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Laicidade ou ditadura do agnosticismo?
O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram
... foram se alterando em ritmos distintos nos diversos países, até que com as vicissitudes da ocasião se chegasse ao período do Estado Providência, cuja consolidação se deu após a 2ª Guerra Mundial. Com o predomínio do Poder Executivo, a teoria da separação dos poderes entra em declínio, ... -
Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
... 1930, avulta-se a marca do positivismo de Augusto Conte, em grande voga no Brasil, especialmente, no Rio Grande do Sul, pois um Estado Providência fazia parte das regras do Apostolado, como ensina outro grande historiador mineiro Fracisco Iglésias 14 ... Com essa nova política a escola ...
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Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... O Estado Social de Direito, ou Estado-Providência, ganhou terreno em substituição ao Estado liberal do laissez-faire, ampliando-se a temática dos sistemas e normas constitucionais, para alcançar ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... e partidos políticos perderam coesão, os mercados se expandiram cada vez mais além do Estado-nação e desafiaram o modelo de Estado-providência paternalista. A inovação econômica, a liberdade individual e a diversidade cultural tornaram-se referências em seu próprio direito e formaram ...
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As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... A sociedade brasileira tem sido caracterizada por grande litigiosidade, seja pela ausência de um adensado Estado-providência, seja pela necessidade de se adquirir a “vitória” numa causa — mas paulatinamente essa realidade está aos poucos sendo revertida, cabendo aos ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... 94 Finalmente, impende destacar a visão de Simone Goyard-Fabre que, em crítica ao Estado-Providência, aponta o perigo de uma proliferação de direitos fundamentais aparentes com nítido prejuízo aos verdadeiros direitos fundamentais, na medida em ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... e Charles Taylor, com o declínio do papel da família na vida dos indivíduos, e, paralelamente, da ampliação do papel do Estado Providência, muitas pessoas passam etapas cruciais das suas vidas em hospitais e casas de repouso, por exemplo, incluindo os momentos de “sofrimento e ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... de Sousa Santos: ³D FRQVDJração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e a sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça num direito de charneira, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Uma vez ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Final do ... Século XX Época Atual Época Atual (mais recente) ... Estado Liberal ... Estado Social ou Estado Providência ... Estado Democrático de Direito ... Estado Democrático de Direito ... Estado Democrático de Direito ... Liberdade Igualdade ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... No Estado ... 1. PERLINGIERI, 2008, p. 574-575. 2. “O crescimento do Estado Social (ou mais precisamente do Estado providência) reverteu alguns dos postulados básicos do Estado de Direito Liberal, a começar pela separação entre Estado e sociedade, que propiciava uma ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... a efetivação dos direitos das minorias, em paralelo ao reconhecimento e busca de efetividade dos novos direitos e à crise do Estado-providência, usualmente designado como welfare state. Contudo, no Brasil, à época, a população e os movimentos sociais ainda se debatiam contra a opressão ...
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... Disponível e: ... Acesso em: 17 fev. 2019. ROSANVALLON, Pierre. A nova questão social: repensando o Estado ... Providência. Trad. Sérgio Barth. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 1998 ... SILVA JUNIOR, Jonas Alves da. Uma explosão de cores: sexo, sexualidade, ... -
Welfare state
... Os neoliberais argumentam que o Estado Providência é antieconômico; ele desviaria os investimentos, provocaria a improdutividade, levaria à ineiciência do aparelho estatal, seria a negação da ...
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Bibliografia
... Derecho de la seguridad social. 2. ed. Valencia: Tirant Lo Blanch, 1999. EWALD, François. O estado providência. Paris: Grasset, 1986 ... FERNANDES, Anníbal. Evolução e perspectivas. In: Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr, 1998 ...
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Flexibilização Trabalhista em Tempos de Crise: para Além de uma Visão Econômica do Direito do Trabalho
... Souto Maior e Correia, falando sobre a influência da questão social no surgimento do Estado Providência, asseveram que: ... Foi a partir das diversas tensões da sociedade industrial em formação, em nível mundial, com todos os seus efeitos reais, ...
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O Direito do Trabalho da Sociedade Pós-industrial
... A revolução tecnológica exige competência ... A função do direito no Estado-providência tradicional se exerce mediante um ordenamento protetor-repressivo, ao passo que, no Estado-Providência adaptado à nova realidade, concebe-se o ...
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A democracia cobra respostas corretas (também) na política
A democracia cobra respostas corretas (também) na política
... Ou não? ... [1] Por todos, ver ROSANVALLON, Pierre. A crise do estado-providência. Tradução de Joel Pimentel de Ulhôa. Goiânia: UFG, 1997 ... [2] "Art. 174 - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... 94 Finalmente, impende destacar a visão de Simone Goyard-Fabre que, em crítica ao Estado-Providência, aponta o perigo de uma proliferação de direitos fundamentais aparentes com nítido prejuízo aos verdadeiros direitos fundamentais, na medida em ...
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Sexuality, diversity and law: the legal protection of sexual expressions
Os contornos sociais e jurídicos atribuídos aos valores e às expressões da sexualidade humana são alvos de constantes discussões científicas, especialmente quando essa atenção se direciona à diversidade sexual. Em virtude disso, a presente pesquisa teve como finalidade, a partir da revisão bibliográfica e narrativa, investigar a tutela jurídica da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a...
... Access in: 17 fev. 2019 ... ROSANVALLON, Pierre. A nova questão social: repensando o Estado Providência. Trad. Sérgio Barth. Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 1998 ... SILVA JUNIOR, Jonas Alves da. Uma explosão de cores: sexo, sexualidade, ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Estado-Providência e do surgimento do social (ARENDT, 2015) ... Se há algo que identifica um pensamento como feminista é a reflexão crítica sobre a dualidade ...