estagiario tem direito a 13º salario
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Contribuições sociais
... @@1.1. Tabela de Salário" de Contribuição e Procedimentos ... A contribui\xC3" ... ério da proporcionalidade", aplicado no direito previdenciário apenas para os segurados ... de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77; ... X ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... que em caso de dolo, o empregado pode sofrer descontos em seu salário, independentemente de autorização. Já na hipótese de ato culposo, o ... que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa contratante e entre empresas contratantes e contratadas ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Por exemplo: o contrato ... , em separado, na folha de pagamento de salário, todos os empregados admitidos com base na Lei n ... de trabalho com mão de obra de estagiário ... 4.8.2. Obrigações da parte concedente do ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Social incidem sobre a base denominada salário de contribuição ... Por sua vez, a Lei n ... 7º, XVIII 229 , prevê o direito da segurada empregada gestante, ao seu ... de complementação educacional de estagiário nos termos da Lei n. 6.494/1977 ... A ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ... O primeiro limite à competência ... do tempo relativo à inscrição como estagiário. 6. O fato de o edital do concurso, supostamente, ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Pesquisador bolsista da CAPES-REUNI. Estagiário docente no Curso de Bacharelado em Ciências do ... ça-maternidade de cento e vinte dias, salário-família, intervalo para amamentação, creche a ... -
Conceito de Empregado
... , sob a dependência deste e mediante salário” ... Esses requisitos, todavia, não esgotam ... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 196 04/06/2019 10:11:22 ... 6. Diferença entre empregado e estagiário ... Contrato de estágio não é uma forma de ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... 10.2. O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL ... anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País ... Parágrafo ... jóquei após início de corrida, e o estagiário de advocacia que não protocola recurso no prazo ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (A) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na hipótese de a ... 5 ... João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar ... ; será pago na razão de 1/3 do salário normal ... (B) Prontidão; será pago na ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de ... da resilição do contrato, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais ... O contrato ... , somente pode classificar-se como estagiário o estudante, de qualquer idade, que esteja ...
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Coordenadores e autores
... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. É professor universitário e de ... Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em ... em domicílio sejam considerados salário-utilidade ... 72. Fábio trabalha em uma ...
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Da advocacia
... com as anuidades para exercer o direito de voto: "( ... ) A OAB, autarquia especial, ... é a prática de advocacia por estagiário, ainda que inscrito na OAB, se extrapolar os ... ão fixadas pela Seccional da OAB, mas o salário mínimo profissional para os advogados empregados ...
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Direito Previdenciário
... avulso, contribuinte individual, segurado especial, bolsista e estagiário prestadores de serviços à empresa, nos termos da Lei 11.788/2008 ... (B) O salário-de-benefício corresponde à renda mensal inicial dos benefícios pagos ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO - (cancelada) - Res. 148/2008, DJ 4 e ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... 319. REPRESENTAÇÃO REGULAR. ESTAGIÁRIO. HABILITAÇÃO POSTERIOR (DJ 11.8.2003) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... estagiário e a empresa contratante e entre empresas ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , que os empregados substituídos têm direito aos anuênios e que a verba em referência ... ssional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... modo, não pode ser considerado estagiário o traba lhador normalmente inserido no pro ...
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Acórdão Nº 0021829-33.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... , a função de executivo comercial e o salário de R$ 932,00 mensais no início do contrato e a ... a reclamada na época que o autor era estagiário; era um pré-requisito a contratação de ... sido reconhecida em juízo não afasta o direito à multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal ... Considerando ... 71. Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, ... graus mínimo, médio e máximo sobre o salário mínimo; o de periculosidade tem percentual fixo: ...
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Parte I - Matemática básica
... ário – TJ/SP – VUNESP) Um estagiário de um escritório de advocacia aproveitou o mês ... nesse mês, 3/4 correspondem ao seu salário fixo. Do valor restante, 3/5 correspondem às ... inferior esquerdo possui 9/9 e o inferior direito 1/9. Como cada triângulo possui 1/4 da área ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... trabalho (aviso prévio, férias, 13.º salário, horas extras e o mais), e vier-se a concluir que ... se o mandatário da parte era estagiário de direito , que, tempo depois, ingressa na ...
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Do financiamento da seguridade social
... domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a ... fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de ... de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. (Redação dada pelo ... contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão ... quando as atribuições destacadas ao estagiário não correspondem ao curso de formação ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º O direito do militar ao sôldo tem início na data: ... 1 - ... -se ao militar da reserva quando estagiário, convocado para o serviço ativo, ou nomeado para ... Outros Direitos ... CApÍTULO i ... Do Salário-Família ... Art. 75. Salário-Família é o ...
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Direitos Trabalhistas Mínimos além da Relação de Emprego
... estagiário, “chapa” e motorista profissional autônomo) ... básicas de expansionismo do Direito do Trabalho: “a crescente e contínua busca de ... , na ausência deste, não inferiores ao salário mínimo, calculadas de forma proporcional às ...
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Relações de trabalho lato sensu
... -se na importância para os operadores do Direito do Trabalho. As relações de trabalho que não ... aposentadoria um benefício mensal de um salário" mínimo ... É assegurado ao trabalhador portu\xC3" ... gera vínculo empregatício, embora o estagiário perceba bolsa ou outra forma de contraprestação ...