Estatuto de Berlim
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Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
... foi contemplado com a edição da Lei 10.671 que instituíra o Estatuto do Torcedor, qualificando-o como consumidor e garantindo-lhe direitos à ... da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, ... -
As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou, ainda, como Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) ... Na análise dos períodos ... americano, sobre o alemão Max Schmelling, e nas Olimpíadas de Berlim, em 1936, com a vitória acachapante do negro Jesse Owens (para total ...
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História do Brasil
... Na esfera local, os povoados que alcançassem o estatuto de vila passariam a possuir uma Câmara Municipal. Tratava-se do espaço ... governo provisório obteve de Paris, de Londres, de Washington e de Berlim o III Funding Loan em 1931. O acordo financeiro não dispunha sobre ...
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Defesa da paz
... de tratado ou convenção por meio dos quais se estabelecem (a) o estatuto da ausência total de armas nucleares ao qual a zona estará sujeita, ... 1274 Após a queda do muro de Berlim, em 1989, assistiu-se a um período de convergência de posições no seio ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... 18 Systemdenken und Systembegriff in der Jurisprudenz , Berlim, 1983, resultado da conferência realizada pelo autor no dia 20 de julho ... de janeiro de 2016, dentro dessa lógica, alterou dispositivos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, instituído pela Lei n. 8.906, de 4 de ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... : codificar crimes internacionais e elaborar um projeto de estatuto para estabelecer um tribunal internacional ... Nesse processo foram ... ós o final da Segunda Guerra até a hecatombe da queda do muro de Berlim ... Enquanto o projeto de um Tribunal Internacional Penal se ... -
Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... 9 ... Com a queda do Muro de Berlim e a falência do modelo soviético, parece terem desaparecidos projetos ... De um lado, colocava-se o estatuto social, de origem estatal, como arcaico, interventor e causador do atraso ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... órios, quer seja por força da Lei, quer seja por causa do Estatuto Social ... Agora, o que são os “lucros” passíveis à divisão? ... De acordo com Axel Flessner 22 , professor da Humboldt University, Berlim, existem algumas questões básicas do sistema de insolvência que devem ...
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Apresentação
... clássicos, ainda hoje são matrizes decisivas para compreender o estatuto do religioso na contemporaneidade. Apesar de suas diferenças ... Boston/Berlim: De Gruyter, 2014 ... CADY, L.; HURD, E. S. Comparative Secularism and ...
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Língua portuguesa
... ; defende-se a documentação da língua em 13 uso; debate-se o estatuto do português do Brasil - variedade, modalidade, dialeto ou língua; ... o espetáculo caríssimo da 53 encenação de uma grande ópera em Berlim, Paris ou Nova 54 Iorque, e existe um grande público não privilegiado ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... ão do Conselho da Europa, com fundamento nos artigos 3 e 8 do Estatuto do Conselho. Nos termos do artigo 3 do Estatuto do Conselho da Europa, diz ... estados membros da Convenção Europeia após a queda do Muro de Berlim (dia 9 de novembro de 1989), como os estados bálticos (Estónia, ...
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Os animais e a liberdade de expressão na Arte
Direito Civil Atual: Os animais e a liberdade de expressão na Arte
... -se em 1839, quando o editor alemão Alexander Duncker publicou em Berlim uma traduçao de Goethe – ele mesmo! – para um tratado em latim de o Philipp Zaunschliffer sobre o estatuto" juridico das pulgas, originalmente publicado em Marburgo, em 1688 ... A \xE2\x80" ... -
A proteção do trabalho humano e a duração do trabalho frente à reforma trabalhista
... Na Espanha, o Estatuto Municipal de Zaragoza, de 1577, prescrevia para os trabalhadores dos ... ário da jornada de trabalho, já na Conferência Internacional de Berlim" de 1890 se debateu a questão da jornada de trabalho, mas nenhuma resoluç\xC3" ...
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... Hoje, começa a tornar-se realidade, depois da IFA 2012, de Berlim. Embora as pesquisas ainda não tenham superado mais do que a fase inicial ... E artigo 22 da Lei 8.906/94 - Estatuto ...
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Aspectos ético-jurídicos da inteligência artificial (IA) na inclusão social de pessoas com deficiência
... al ... (Ed.) Assistive Technology and Artificial Intelligence ... Berlim: Springer, 1998, p. 1-11 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ... tipos de abordagens nacionais, regionais, que podem incluir estatuto, regulamento, jurisprudência, políticas públicas, orientações, dentre ...
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Apresentação / Presentación / Editorial - V.13, N.1, 2022
... Esse caso irá definir o estatuto jurídico constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ... Mariana Teixeira, Universidade Livre de Berlim, Alemanha; Dra. Marília Denardin Budó , UFRJ, Brasil; Maria Izabel ...
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Acórdão Nº 5583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Refere-se à Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com ... Deficiência –, salientando indispensável a ... Berlim: Dunker und Humbolt, 1974, p. 345). São situações em que, com ...
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Introdução
... ários em mais de 40 países, e escritórios em Amsterdã, Beirute, Berlim, Bruxelas, Chicago, Genebra, Goma, Joanesburgo, Londres, Los Angeles, ... existência civil de pessoas intersexuais: um questionamento do estatuto jurídico do gênero. p.83 ... 24 SANTOS, Thais Emilia de Campos ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... éculo passado aumentaram significativamente com a queda do muro de Berlim, evento após o qual todas as sociedades do bloco comunista passaram a ... base é fundamentalmente normativa, especialmente por meio do Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/80) ... Não se pode deixar cair no ... -
Origem da investigação criminal
... 1898 Paul Jesrich, um químico forense que trabalhava em Berlim, ... Alemanha, tirou fotomicrografias de duas balas para comparar e, ... promulgadas pela Suprema Corte dos EUA, foram promulgadas como um estatuto do Congresso. Eles são baseados no padrão de relevância em que ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... Depois que eu es - crevi isso, e ao longo do tempo, caiu o muro de Berlim, desfez- se a União Soviética, abriram todas as economias da Europa ... normal da vida, teria acabado o proces - so, porque a lei diz, no Estatuto ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... A convenção de Berna foi completada em Paris (1896), revisada em Berlim (1908), completada em Berna (1914), revisada em Roma (1928), Bruxelas ... Agência Internacional de Energia Atômica, ou que seja parte do Estatuto da Corte Internacional de Justiça; ou (iii) seja convidado pela ... -
Globalização e o meio ambiente do trabalho
... 484 ... Nada obstante, a queda do muro de Berlim, em 1989, é o evento emblemático que marca o fim da polarização entre ... estrutural , está levando os trabalhadores à privação de seu estatuto de cidadania. É a chamada “lógica da exclusão”, o trabalho deixa ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... de 1986, oportunidade em que o Congresso fortaleceu ainda mais o Estatuto" 9 ... Desde então, os EUA têm sido um dos principais defensores da legisla\xC3" ... ão global não governamental contra a corrupção, sediada em Berlim, que coleta e divulga dados e informações sobre tendências de ...
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A união bancária
... que estão sempre de acordo com tudo o que vem de Bruxelas (ou de Berlim) não se cansam de proclamar que a União Bancária é também ... financeiro na Europa tem de começar pela alteração profunda do estatuto ‘esquizofrénico’ do BCE, para que ele assuma as responsabilidades de ...