Estatuto de Berlim
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História do Direito Internacional Privado
... estatuto pessoal do casal, isto é, cabe aos nubentes escolher o estatuto jurídico ... Carl Savigny, jurista alemão e professor da Univerdade de Berlim, em sua obra Sistema do Direito Romano atual, v. 8, de 1949, dedica o ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... sobre esta temática, aconteceu no ano de 1890, na Conferência de Berlim. A presente conferência reuniu ... Revista de Direitos Fundamentais & ... O ano de 1990 também marcou a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente através da Lei 8.060, de 13 de julho de ... -
O entendimento jurisprudencial do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O entendimento jurisprudencial do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... *Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFPE, UFF, UFC, UFBA e UFMT) ... 1 LARA, Mariana Alves. A teoria das incapacidades no Direito ... -
Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... , da pesquisa historiográfica, que finalmente conquistava um estatuto próprio, distinto do ofício dos filósofos e dos artistas. O intelectual ... Voltando-se para a carreira acadêmica, foi aluno, em Berlim, de Ranke, J. G. Droysen, August Böckh e Franz Kugler. Em uma de suas ...
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... Hoje, começa a tornar-se realidade, depois da IFA 2012, de Berlim. Embora as pesquisas ainda não tenham superado mais do que a fase inicial ... E artigo 22 da Lei 8.906/94 - Estatuto ...
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A história, a filosofia e o direito
... maior foi a Guerra Fria, em parte eliminada com a queda do Muro de Berlim. 71 A partir, todavia, do século XIX, do surgimento das diver-sas ... Outorgou, todavia, o constituinte de 1988, ao município o estatuto de entidade federativa, sendo o Brasil hoje o único pais civilizado em ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... venha sendo bastante contemplado na doutrina juslaboral, esse estatuto jurídico não obteve resultados práticos, em virtude da ausência de ... as primeiras convenções internacionais elaboradas no Congresso de Berlim (1990) e nas Conferências de Berna (1905, 1906 e 1913). A tese da ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... õe que é necessário deitar fora o Tratado de Maastricht, o estatuto esquizofrénico do BCE, o PEC, o Pacto Orçamental e a regra de ouro ... comandadas a partir de Bruxelas ou de Frankfurt (ou a partir de Berlim, via Bruxelas e Frankfurt): não podem decidir sobre a emissão de moeda; ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dos trabalhadores na saúde, juntando à inicial o estatuto revelador dessa representatividade. Argumenta que, ... Entretanto, com a queda do muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, foi iniciado trabalho de ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Os novos rumos do direito societário
... A constituição se afirmou, portanto, como um estatuto que disciplina as tensões político-jurídicas. 8 A posição ... SCHMIDT, K. Handelsrecht ... Berlim: Heymann, 1999 ... WALFRIDO WARDE ... em nosso ordenamento – a ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... negociações efetuadas nas suas ante-cessoras (COP 1, realizada em Berlim, e COP 2, realizada em Genebra). Tratava-se do Protocolo de Quioto, que ... o direito ao meio ambiente saudável foi elevado, formalmente, ao estatuto de direito fundamental do povo europeu com a promulgação da Carta dos ... -
A metamorfose da exceção
... do século XX, mais especificamente em 1989, com a queda do muro de Berlim ... Durante esse período, o autoritarismo manifestou-se por meio de ... de guerra sob a égide da legislação dos EUA, ou seja, sem um estatuto jurídico do indivíduo, produzindo um ser juridicamente inominável e ...
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Solução pacífica dos conflitos
... Preso em Portugal, foi morto na prisão em Berlim, em 1944 ... 1371 Assinado pelos Ministros de Relações Exteriores ... 36 do Estatuto da CIJ, e outras disputas de natureza política. Com relação às ...
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As crianças soldado de hitler e a humanização do direito internacional
A utilização de menores de 18 anos em zonas de conflito é um fato comum no decorrer da História e um dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da...
... alemãs, conforme se pode facilmente perceber do art.3º do Estatuto do Movimento Juvenil do Partido, onde se lê: “[ ... ] o amor pela sua ... 278 meses do conflito, o próprio território alemão e a capital Berlim ficaram ameaçados pelos exércitos aliados. Na iminência da derrota ... -
Apresentação / Editorial - V.13, N.2, 2023 - Dossiê 'Novos rumos para os direitos das pessoas LGBTI+'
... transexuais e travestis em documentos oficiais é pautado em um estatuto de binaridade e de oposição perfeita entre masculino e feminino, sendo ... Mariana Teixeira, Universidade Livre de Berlim, Alemanha; Dra. Marília Denardin Budó , UFRJ, Brasil; Maria Izabel ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... Símbolo desse arrefecimento foi a queda do muro de Berlim ... Depois da queda do muro de Berlim, a geopolítica mundial foi ... “propriedade familiar rural”, desde há muito tempo fixado no Estatuto da terra (Lei 4.504/64) no inciso II do art. 4º, nos seguintes termos: ... -
Introdução ao direito do trabalho
... Em 1890, a Conferência de Berlim, que não era diplomática, reuniu representantes de treze países da ... 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. As principais são os tratados, o ...
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... estudantil, até que foram aprovadas diversas mudanças no estatuto da Universidade de Córdoba ... Para Juan Carlos Portantiero, autor do ... o seu livro, a universidade norte-americana, muito além de Berlim, se transformava numa “instituição de tipo inédito”. 30 ... -
A vida em um campo de concentração
... , precisamente no dia 01 de julho de 2002, entrou em vigor o Estatuto de Roma, o qual fundamentou a criação do Tribunal Penal Internacional, ... conhecida como o “Eixo Berlim-Roma-Tóquio”, e que se sustentaram durante toda a Segunda Guerra ...
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Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
... foi contemplado com a edição da Lei 10.671 que instituíra o Estatuto do Torcedor, qualificando-o como consumidor e garantindo-lhe direitos à ... da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, ... -
As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou, ainda, como Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) ... Na análise dos períodos ... americano, sobre o alemão Max Schmelling, e nas Olimpíadas de Berlim, em 1936, com a vitória acachapante do negro Jesse Owens (para total ...
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História do Brasil
... Na esfera local, os povoados que alcançassem o estatuto de vila passariam a possuir uma Câmara Municipal. Tratava-se do espaço ... governo provisório obteve de Paris, de Londres, de Washington e de Berlim o III Funding Loan em 1931. O acordo financeiro não dispunha sobre ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... 18 Systemdenken und Systembegriff in der Jurisprudenz , Berlim, 1983, resultado da conferência realizada pelo autor no dia 20 de julho ... de janeiro de 2016, dentro dessa lógica, alterou dispositivos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, instituído pela Lei n. 8.906, de 4 de ...
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Defesa da paz
... de tratado ou convenção por meio dos quais se estabelecem (a) o estatuto da ausência total de armas nucleares ao qual a zona estará sujeita, ... 1274 Após a queda do muro de Berlim, em 1989, assistiu-se a um período de convergência de posições no seio ...