estrangeiro dirigindo no brasil
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Direitos autorais
... constitucional dos direitos autorais no Brasil e aquele prazo se encontra na lei geral (Lei nº ... atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio ... arquiteto e urbanista, brasileiro ou estrangeiro, com registro ativo no CAU, registrar neste ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... (hoje) Secretaria de Receita Federal do Brasil atua, no caso, como mera prestadora de serviços ... entre os seus nacionais e organismo estrangeiro decorrentes de relações estritamente privadas, ... -se apenas à Fazenda Pública, não se dirigindo ao devedor comum. (2004) ... 35) Súmula n. 14, ...
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Anexo I. Tabela De Valores Referenciais Para Etilômetro
... que vêm ganhando mercado consumidor no Brasil. Há também alguns medicamentos, como os ... ao seu redor, imaginemos um motorista dirigindo à noite, sob chuva e que tenha ingerido algumas ... ção e carteira de identidade de estrangeiro. (BRASIL, Lei 5553, 1968) ... Este também é o ...
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Artigos 235-a a 292
... , fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, III, da CF. A submissão ... á parado e o condutor não está nem dirigindo, nem executando qualquer serviço, mas esperando ... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ...
- Acórdão, Processo nº 0000146-85.2019.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... 40 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil: Passado, presente e futuro ... São Paulo: ... ão, voltar-se às normas que estariam dirigindo os conflitos para o Judiciário ... Isso ... casos, do Estado Nacional (não estrangeiro), se pode produzir um resultado juridicamente ...
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O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... e os compromissos internacionais do Brasil apresentam tratamento diferenciado e, por vezes, ... ítico pode obstar a extradição de estrangeiro e, até mesmo, possibilitar-lhe a obtenção de ... político atinge a ordem política, dirigindo-se a um determinado Estado” 27 ... Mais ... 2 ... -
Fundamentos práticos das ações
... de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, ... , ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo único. Se o autor da herança ... provocados por empregados que estejam dirigindo veículos a elas pertencentes (empregados de ...
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Pedido de registro de candidatura
... Não está se dirigindo àquele que tem registro admitido, mas que ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ... 3, de 7/6/94, “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ...
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Dos crimes contra a fé pública
... -moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: ... Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) ... Apelante era empregado da Casa da Moeda do Brasil e, em razão de sua condição, teve ... apreendida em poder de motorista dirigindo veículo. O crime de uso de documento falso ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... entre Estadoanfitrião e investidor estrangeiro, com foco nas obrigações deste último, em ... ção e facilitação de investimentos (Brasil. Brasil Model BIT 2015. Disponível em: ... de proteger seus nacionais, não se dirigindo a um investidor específico ...
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Decisão da Presidência nº 907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... ório Central Nacional da Interpol no Brasil, com fundamento no artigo 84, parágrafo 2º, da ... Posteriormente, foram avistados dirigindo na contramão em alta velocidade, motivo pelo ... ordem de prisão proferida por Estado estrangeiro, e, em caso de ausência de tratado, com a ...
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Decisões Monocráticas nº 907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... ório Central Nacional da Interpol no Brasil, com fundamento no artigo 84, parágrafo 2º, da ... Posteriormente, foram avistados dirigindo na contramão em alta velocidade, motivo pelo ... ordem de prisão proferida por Estado estrangeiro, e, em caso de ausência de tratado, com a ...
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Legislação Penal Especial
... de abril de 2013, Carlos foi flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Em 04 de abril de ... ário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, (A) constitui contravenção penal e ... tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal ... (B) poderá ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... Netto em sua obra Direito autoral no Brasil : ... Em 1710, se converteu em lei um projeto ... 33 O termo estrangeiro download se refere ao ato de transferir ... emerge dessas considerações acaba se dirigindo à existência – ou não – do requisito da ...
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Dos crimes contra a paz pública
... estrangeiro, a ação de incitar desenvolveu-se no ... organizando a cooperação nos crimes e dirigindo a atividade dos demais agentes. Não há nisso o ... para furtar uma agência do Banco do Brasil e uma lotérica no Mato Grosso do Sul (MS). Antes ...
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Inventário
... -4/001, Relator(a): Des.(a) Áurea Brasil , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/06/2012, ... inicia a petição de abertura, dirigindo-se à autoridade competente, geralmente, Juiz da ... , ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro (CPC, art. 96) ... Essa regra geral aceita ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil ... (B) Usando-se a teoria atomista, ... ôs embargos à execução em 4/8/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em ... aos brasileiros residentes no estrangeiro (adoção internacional) em detrimento de ...
- Sumiço de jornalista alarma dissidentes sauditas
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... , ratificada pela República Federativa do Brasil em 27 de março de 1968 e promulgada pelo Decreto ... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... , efeitos etc., supervisionado e dirigindo toda a equipe operacional durante os trabalhos ...
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Do procedimento comum
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... : quando for ajuizada perante tribunal estrangeiro (CPC, art. 24). Cremos, porém, que somente não ... Nada obstante as críticas que se vêm dirigindo à transação e ao empenho dos juízes do ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... 4 – http://brasil ... Mas dirigindo a discussão para o tema central, podemos ... como, a cor da pele, a condição de estrangeiro, a pobreza e a falta de qualificações, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010949320204058302), 18-01-2022
PJE 0801094-93.2020.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. APELO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA QUANTO AO ELEMENTO RACIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA INJÚRIA COMUM. NOVA DOSIMETRIA. PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.Como visto bem dedilhado pelo Ilustre Relator: Cuida-se de apelação interposta contra sentença, proferida em 18 de dezembro de 2020, que julgou
... de preconceito racial, ao fazer referência a sua cor, quando, dirigindo-se ao seu esposo que trabalharia no Hospital Regional e, assim, no caso de ... - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; ... II - contra funcionário público, em razão de suas funções ; ... -
Constituições brasileiras
... Após seu descobrimento, o Brasil, como colônia de Portugal, passou por várias ... e presença na consciência de quantos, dirigindo a vida pública, guiavam o País para a solução ... a abolição, importação do colono estrangeiro; 2. surgimento do Exército como força ...
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Acórdão Nº 0020383-71.2020.5.04.0871 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... trabalhista foi estabelecido no estrangeiro, pois a contratação e a prestação de serviço ... são pessoas jurídicas, sediadas no Brasil, pouco importando se as viagens eram mais para um ... reclamante tenha atuado como motorista, dirigindo os veículos objeto do contrato de prestação de ...