estrito dicionario
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Tombamento
... peculiar instrumento de intervenção na propriedade, com sítio estrito no Direito Administrativo e lastro no poder de ... Fernando e ... Portilho. Patrimônio Cultural. In: Dicionário de políticas públicas: vol. 2. CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... podem ser resumidos como atos de disposição em sentido estrito, o que equivale aos denominados atos de alienação ou de encargo, ou faz ... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... de regulação, mas também problemas constitucionais em sentido estrito. No plano de fundo desses escândalos, situa-se o elemento constitutivo ... Direito Natural ... Em: BARRETO, Vicente Paulo [Coord.]. Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Unisinos, ... 2009, p. 240-241; ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... CLT; sabe-se que quando se fala contrato de trabalho, no sentido estrito , quer-se referir à noção técnico-jurídica de contrato de emprego ... cit., V. I, p. 218 ... A conceituação está no Dicionário de Sociologia de FAIRCHILD, citado por SEMINÉRIO, Franco Lo Presti, in ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Trata-se de um julgamento antecipado ... O Dicionário Online Português 8 define discriminação, raça e etnia como: ... Por esse julgado não haveria diferenciação de raça em sentido estrito. O racismo é definido como um crime contra a coletividade e não contra ...
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Relação de emprego - caracterização
... relação de trabalho (ou contrato de trabalho ) com o objetivo estrito de se referir às figuras técnico-jurídicas da relação empregatícia ... Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2743 ...
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Relação de emprego ? caracterização
... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ... relação de trabalho (ou contrato de trabalho ) com o objetivo estrito de se referir às figuras técnico-jurídicas da relação ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... pela União às escolas públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe ... Em seu sentido estrito, designa um tipo de sociedade (assim como são a limitada, a anônima e ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... invenção produzida não constitui verba trabalhista em sentido estrito — e muito menos salarial. É que, embora ambos textos legais valham-se ... p. 42 ... DINIz, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... V. 2. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 5 ... Os artigos ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... A construção normativa em sentido estrito", derivada do exercício da competência dos entes políticos para institui\xC3" ... O termo veículo advém do latim vehiculum, e, conforme o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, pode ser conceituado como “qualquer meio ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... Antonio de Nebrija (1444-1522) – autor também do primeiro dicionário espanhol, no ano de 1495 – possui suma importância no que tange ao ... diferença entre direito e permissão [ ... ] o direito, no sentido estrito da palavra, dá acesso ao exercício de um poder à custa de outro poder ...
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Criação e validade no direito: análise semiótica com as bases do constructivismo lógico-semântico
... p. XI ... 12. GREIMAS, Algirdas Julien; COURTÈS, Joseph. Dicionário" de semiótica. 2. ed., 3. reimp. Tradução de Alceu Dias Lima et al. S\xC3" ... como juízo hipotético-condicional (norma jurídica em sentido estrito) ... Segundo o autor, a formulação de enunciação como instância ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... termo “metal” seria definido como normalmente faz o dicionário", “grupo de substâncias simples que ostentam um brilho característico, \xE2" ... estrito”. PISCITELLI, Tathiane. Incidência do ICMS na Importação de Bens – ...
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P
... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006 ... 152 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ... Em outras palavras, fala-se em paradigma da ... 1. Não prevalece se concretizada mediante ato estrito de renúncia (despojamento unilateral sem contrapartida do agente ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... sejam: necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito ... Desse modo, no conflito de princípios no caso concreto, deve o juiz ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Superando a teoria da dupla imputação para a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME AMBIENTAL SUPOSTAMENTE PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA - REJEIÇÃO ... Nesse sentido: BOBBIO, Norberto. Dicionário de política, p. 954. e TELLES JR., Alcides. Discurso, linguagem e ...
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Considerações panorâmicas sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Benedetti: Considerações panorâmicas sobre a nova LIA
... Improbidade, segundo o dicionário De Plácido e Silva, vem "do latim improbitas (má qualidade, imoralidade, ... na lei é a regra, não havendo exceção pela culpa em sentido estrito. Assim, somente podem ser submetidos aos ditames da lei os atos praticados ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Deve entender-se o termo ‘pedido’ não em seu sentido estrito do mérito, pretensão, mas conjugado com a causa de pedir. Assim, embora ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Normas constitucionais
... estrito – derivam logicamente da natureza dos princípios jurídicos, assim como ... 19 e ss ... 71. STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017, p. 150 ...
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Acórdão nº 2007/0157447-5 de T4 - QUARTA TURMA
... úcleo a violação de disposição de lei e não de lei em sentido estrito ... Por disposição compreende-se, conforme o prof. Aurélio Buarque, em seu dicionário, ed. 1986, p. 598: "intento, propósito, desígnio, determinação". Em ...
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Acórdão nº 2004/0056173-2 de T4 - QUARTA TURMA
... úcleo a violação de disposição de lei e não de lei em sentido estrito ... Por disposição compreende-se, conforme o prof. Aurélio Buarque, em seu dicionário, ed. 1986, p. 598: "intento, propósito, desígnio, determinação". Em ...
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Acórdão nº AR 4220 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a violação de disposição de lei e não da lei em seu sentido estrito ... Por disposição compreende-se, conforme o prof. Aurélio e, em seu dicionário, ed. 1986, p. 598: intento, propósito, desígnio, determinação. Em ...
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Proposições propedêuticas
... Conhecimento em sentido amplo e em sentido estrito; 2.2. Giro-linguístico; 2.3. Linguagem e realidade; 2.4. Língua e ... pode ser observado quando buscamos o sentido de um termo no dicionário, não encontramos a coisa em si (referente), mas outras palavras. Deste ...
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A teoria das relações na compreensão do direito positivo
... entenderla” – Trecho sobre o “constructivismo” in Dicionário Espasa – Filosofia (coord. por Jacobo Muñoz). Madrid: Espasa Calpe, ... si (S4), as unidades denotam as normas jurídicas em sentido estrito" 9 , consistentes no ... 6. O percurso gerador de sentido dos textos jur\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1939, entre ações executórias e ações executivas, em sentido estrito. Atualmente, o processo de execução se instaura tendo por base ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...