estrutura fundiaria do nordeste
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... 63) e na Regularização Fundiária Urbana – Reurb-S (arts. 64) e Reurb-E (art ... e à diversidade da estrutura fundiária brasileira ... 33. Há, portanto, ... em São Paulo, ele vai compensar no Nordeste, porque o preço da terra no Nordeste é muito ... -
Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste como resultado da implantação da política de ... na matriz energética brasileira em uma estrutura que contempla variedade de oleaginosas; ... ão plantadas apresentam irregularidade fundiária ... Além dos problemas apontados, também ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... sociais distintamente situadas na estrutura social se transformaram em assalariamento com ... de 2003, que legisla a regularização fundiária para as comunidades autoafirmadas e reconhecidas ... Trabalho, cultura e sociedade no norte/nordeste de Minas : considerações a partir das ciências ...
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História do Brasil
... basilar na vinculação da economia do Nordeste à do Sudeste. • O fumo, por último, ... Há uma verdadeira estrutura social que descrimina o comerciante. Essa visão ... em direção a Recife, a aristocracia fundiária desvinculava-se do motim, pois temia que uma ...
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Os Nordestes de Freyre e Furtado
O artigo busca relacionar duas interpretações clássicas do pensamento social e econômico do Brasil e do Nordeste formuladas por Gilberto Freyre e Celso Furtado. Freyre foi um dos responsáveis pela definição da categoria Nordeste a partir de referenciais não apenas naturais, mas também sociais, econômicos, políticos e culturais. Furtado, por sua vez, foi o mais destacado intelectual a defender...
... social e econômico do Brasil e do Nordeste formuladas por Gilberto Freyre e Celso Furtado ... De acordo com a vertente cepalina, a estrutura do subdesenvolvimento refletia a associação ... A concentração da propriedade fundiária e da renda, dos recursos naturais e ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... CEAS. “A Amazônia e o Nordeste”. Cadernos do CEAS , 28 : 1-6. Salvador, ... CPT Maranhão. “Política fundiária e a CETER”. Cadernos do CEAS , n.º 71, out ... “Casa popular e estrutura urbana”. Cadernos do CEAS , 38 : 6-18 ...
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Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... povos tradicionais identificados no Nordeste brasileiro até 2014, tentando caracterizar seus ... , destacar que a demarcação fundiária no Brasil não foi um processo ... DIMENSÕES ... estrutura agrária. (ALMEIDA, 2004, p.10) ... Observa-se ... -
O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...
... Op. cit. p. 12-15 ... 9 VIANNA JUNIOR, Helio. A Estrutura Interna da Cidade. p. 99-100 ... 10 MARICATO, Erminia. Habitação ... Centro-Sudeste em razão da mineração ou da cana-de-açúcar no Nordeste e no Sul, de modo que mesmo a construção de Brasília com a mudança da ...
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A organização da política de zoneamento especial urbano pelo município de Recife / The organization of the policy of special urban zonement by the municipality of Recife
O presente estudo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: Como é organizada a política de zoneamento especial urbano pelo Município de Recife? Para responder essa questão, o estudo precisa considerar o conceito de regularização fundiária, realização do direito à moradia e judicialização de políticas públicas voltadas à regularidade da habitação urbana. O estudo também possui o...
... o conceito de regularização fundiária", realização do direito à moradia e judicializa\xC3" ... ão da presença do Plano Diretor na estrutura social ... A base de dados foi coletada a ... Norte 632.067 12,8 % Nordeste 1.900.646 10,8% Centro-Oeste 464.480 9,0% ... -
O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... marcadas por importantes mudanças na estrutura produtiva e na dinâmica socioeconômica rural ... limitadas, o nível de concentração fundiária aumentou fortemente. Por exemplo, tomando-se o ... Finalmente, na região Nordeste assistiu-se, nas últimas décadas, a uma perda ... -
DECRETO Nº 7226, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Integração Nacional, e da Outras Providencias.
... de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste; ... VI - estabelecimento de normas para cumprimento dos programas de ... IV - promover ações de natureza fundiária e de reassentamento das populações afetadas pelos empreendimentos; ... V ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... Essa concentração fundiária tem sido causadora de muitas distorções, objeto ... -se aplicando o Código Civil de 1916 de estrutura individualista, por ausência de definição. 18 ... No nordeste, uma das regiões mais atingidas, os efeitos ... -
Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... Provisória permitia a regularização fundiária para imóveis de até 15 módulos fiscais com ... mil, de acordo com o censo de 2010), o nordeste registrou grande aumento (com quase 210 mil no ... interna-externa, forma parte de uma estrutura ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... ou reformismo (que apenas garante a estrutura presente). Portanto, ainda que o texto tenha sido ... e questões atinentes à gestão fundiária urbana. O cerne da crítica dos seus opositores ... Santa Cruz, local onde está situado o Nordeste de Amaralina, um dos maiores bairros populares de ...
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Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 2. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; ... 3. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - ... IV - promover ações de natureza fundiária e de reassentamento das populações afetadas pelos empreendimentos; ...
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A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... “solução hidráulica” ainda era predominante, reforçando a estrutura socioeconômica existente. O DNOCS era um departamento nacional, ... , mas visavam gerar condições que modificassem a estrutura fundiária. Os reformistas saíram fortalecidos, pois a SUDENE deixou à vista focos ... -
Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... cit. p. 96-98 e 107-108 ... 6 VIANNA JÚNIOR, Hélio. A Estrutura Interna da Cidade in: KACOWICZ, Mateus. Desenvolvimento e Política ... CentroSudeste em razão da mineração ou da cana-de-açúcar no Nordeste e no Sul, de modo que mesmo a construção de Brasília com a mudança da ... -
A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... Palavras-chave: concentração fundiária; democratização do campo; lutas sociais; ... [na realidade do campo] é a arcaica estrutura fundiária, marcada pela grande concentração de ... insurreição no Sudoeste do Paraná, no Nordeste, e mais recentemente nos conflitos camponeses no ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... “tem sua atuação condicionada a uma estrutura social previamente qualquer instituição “tem ... ática de documentação ambiental e fundiária - de órgãos estaduais e federais, burocrática ... (Região Norte) e ao Maranhão (Região Nordeste). (Região Nordeste) ... Merece destaque, ... -
O direito à moradia nas cidades sob a perspectiva camponesa: uma reflexão através da resistência individual e em grupo
O presente texto faz parte das reflexões oriundas da tese de doutorado da autora, defendida em 2017, na Universidade Federal da Bahia – UFBA, e inseridas no conjunto da problemática abordada pelo Grupo de Pesquisa GeografAR (PósGeo/ UFBA). Seu objetivo é trazer reflexões sobre o direito à moradia na perspectiva camponesa em seu processo de desterritorialização, quando são obrigados a migrar para...
... que é necessário inovar na política fundiária brasileira, fato que possibilitaria a incursão ... -se como prioridade uma reforma na estrutura agrária que contemple a distribuição de ... rural na escala nacional, da região Nordeste e da baiana é uma realidade atual. A Tabela 1 ... -
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... das construções ou do desgaste da estrutura física e que por isso devem ser repostas. Inclui ... ílios próprios, problemas de natureza fundiária", cobertura inadequada, ausência de unidade sanit\xC3" ... 655 mil, pertenciam às regiões Norte e Nordeste, o que causa uma variação significativa na ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... da tentativa de democratizar a estrutura agrária no país. Este artigo fornece um ... Foi quando o grande cronista do Nordeste, Luiz Gonzaga, musicou e cantou a ‘Triste ... pela grilagem e pela especulação fundiária. Ouvindo suas histórias e fotografando as mesmos ... -
A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... ão imobiliária derivada da retenção fundiária ͞objetiva a valorização viciosa do imóvel e, ... Estado do Rio Grande do Sul; na região Nordeste, a cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia ... ável do mercado e a produção da estrutura urbana nas grandes metrópoles latino-americanas ... -
DECRETO Nº 8161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministerio da Integração Nacional e Remaneja Cargos em Comissão.
... 2. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; ... 3. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - ... IV - promover ações de natureza fundiária e de reassentamento das populações afetadas pelos empreendimentos; ... V ...
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Decreto nº 9.688 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... IV - implementar programas e ações de regularização fundiária urbana; ... V - implementar ações de capacitação técnica destinadas ... "Art. 32. Às Representações das Regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste competem a supervisão e o acompanhamento da execução dos ...