estudo de casos clinicos
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... O estudo da capacidade para consentir torna-se mais ... gradual e vinculada a julgamentos de alguns casos judiciais de grande relevância. Em especial, há ... clínicos, cumpridas as regras que condicionam a ...
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Definição do direito
... à essência do Direito e não somente ao estudo de meros conhecimentos legislativos. Surge a ... cit., p. 375 ... ambos os casos: pois, no primeiro, corresponde à norma de ... São Paulo, que coordena estudos pré-clínicos com células-tronco adultas ... Alice defende ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020360-47.2020.8.19.0002 (Fazendária), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0020360- 47.2020.8.19.0002 Embargante: NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045508-94.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0045508-94.2019.8.19.0002 Embargante: MARCIA ALEXANDRE LIMA DA SILVA Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0331884-78.2014.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0331884-78.2014.8.19.0001 Embargante: Max David Barbosa de Oliveira Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA MATÉRIA. PRECEDENTES....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014573-37.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0014573-37.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: JOSE CLAUDIO DA SILVA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA PARA OUTRAS...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... foi criado um Centro de Pesquisas para estudo" dos canabinóides, que pretende produzir a medica\xC3" ... De uma maneira geral, estudos clínicos sugerem que o canabidiol é um tratamento ... 2018. 41 Há ainda outros casos em que o Estado foi obrigado a fornecer o CBD, a ... -
Anexo I
... um grupo heterogêneo de quadros clínicos, alguns deles bem definidos como tenossinovite, ... ção de Acidentes do Trabalho - 1973, casos de tenossinovite ocupacional em lavadeiras, ... , como causadora de DORT, será necessário estudo mais acurado para caracterização ou não do ...
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Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileira
... á viável para a garantia dos direitos em casos não contemplados pelo sistema de saúde, sem ... SUS; o não cumprimento de protocolos clínicos estabelecidos; e a solicitação de produtos não ... Segundo estudo realizado no estado de São Paulo por Vieira e ...
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A proteção de dados clínicos durante a pandemia da covid-19: comentários à luz dos direitos da personalidade e dos referenciais bioéticos
A sociedade durante o ano de 2020 tem sofrido muito com a pandemia de Covid-19, resultando em reflexos em diversas áreas como o campo o jurídico. O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento de dados clínicos, no contexto brasileiro, durante o período da pandemia de Covid-19. A análise tem como base a teoria geral dos direitos da personalidade e os referenciais bioéticos, com o...
... disso, a pesquisa utiliza o método dedutivo, realizando um estudo bibliográico e legislativo. Conclui-se que os direitos a pessoa, ... ós notiicação da China, em 31 de dezembro de 2019, sobre vários casos de pneumonia desconhecida, diversos países começaram, um curto espaço ... -
Acordao N° 1356427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Administrativo. Saúde pública. Fornecimento de medicação não padronizada, mas com registro na anvisa - eficácia não demonstrada - requisitos fixados no resp 1657156/rj (tema 106) - não atendidos. Solidariedade entre os entes da federação. Re 855. 178/se (tema 793) - litisconsórcio passivo necessário da união não configurado - preliminar rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso inominado
... no relatório do NATJUS, que, após estudo, com relação à ... situação em análise e ao ... na literatura medica advindas de estudos clinicos ... fase 3 de que pacientes com DPFs em estado ... tenham sido evidenciados para outros casos ... 16. Então, na situação ora analisada, ... -
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... se pode dimensionar além de quadros clínicos que inspiram cuidados diários: um dia os rins ... Há casos de pacientes com lesões provenientes de doenças ... Em 1983, a Comissão Presidencial para o Estudo de Problemas Éticos na Medicina publicou o ...
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Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... Todavia, no presente estudo o sentido e a extensão do termo dados médicos ... elas sejam acessadas fora dos objetivos clínicos, configurando violação dos direitos da ... Nesses casos, caberá ao profissional decidir sobre a ...
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Impactos da instabilidade política e da insegurança científica sobre a culpa médica na pandemia da COVID-19: a problemática do tratamento precoce
... A função dos protocolos clínicos" e das diretrizes terapêuticas para a configuraç\xC3" ... No início de março um estudo clínico francês revelou ter tido grande sucesso ... á tido como uso off label, por exemplo, os casos em que o médico prescrever dosagem maior ou ...
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Novo estatuto jurídico dos animais em Portugal: Direito civil e experimentação animal
... , prevê-se a compensação somente nos casos em que o animal seja de companhia , uma ... ífica e, em particular, nos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano ... A ... , de 16 de Abril, que compreende todo o estudo sistemático destinado a descobrir ou a verificar ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... a realizarem perícias médicas, em casos de ações trabalhistas de reintegração e ... Colhidos estes dados, realizamos o estudo da doença que ora apresenta o reclamante/autor e ... clínicos objetivos ... QUADRO N. 4 ...
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A 'filosofia' da coluna vertebral
... ências de interpretação, sejam eles clínicos, pronto-socorristas, ortopedistas, ... 75. Você pede avaliação psíquica nos casos dessa síndrome? ... 76. Existe correlações ... II — o estudo do local de trabalho; ... III — o estudo da ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... 10 ... Em estudo desenvolvido pelo Massachusetts General Hospital ... uma melhor qualidade de vida e menos casos de depressão, em relação aos doentes em ... de saúde, literatura médica, ensaios clínicos, dados de solicitações de seguros, registros de ...
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Anexo II
... @@2. Aspectos epidemiológicos, clínicos, diagnósticos e prevenção ... @@@2.1 ... Há um notório sub-registro de casos" de Pneumoconioses, da mesma forma que outras doen\xC3" ... O estudo da difusão do monóxido de carbono e o teste de ...
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O acesso a tratamento pós-estudo clínico no BRASIL
... como criando o dever de fornecer o tratamento em todos os casos. A versão de 2013 da Declaração de Helsinque, da Associação Médica ... Artigo 17 ... Igualmente, os pacientes sujeitos de ensaios clínicos terão direito por parte do titular da autorização especial para uso ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... , Telemedicina e a Proteção de dados clínicos e genéticos na era tecnológica; 1.3.3 ... Além desses dois destaques, outros casos ocorridos no século XX, entre os anos 60 e 70, ... bioethics, em 1978, entendida como “o estudo sistemático da conduta humana no campo das ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Para atender estes casos, o art. 475-Q, do CPC, concede ao juiz a ... a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos ... ário, recomendando, além dos exames clínicos e complementares, e do conhecimento da história ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... pessoa não humana, seguindo por u m estudo comparativo de habeas corpus admitidos ou ... , se apresenta uma análise de alguns casos, qualitativamente selecionados, para ilustrar ... ína (dispensado quando houver sintomas clínicos da doença Investigação clínica e ... -
Prote ção de dados clínicos e genéticos na era tecnológica: uma análise co m base nos avan ços da reprodu ção humana
... Em ambos os casos, parte-se da premissa de que os dados genéticos são tidos como ... p. 89 ... 35 ... Aponta-se, inclusive, a necessidade de estudo adequado por parte dos médicos e profissionais de saúde para que saibam ...
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Acordao N° 1432785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento contra decisão que, na origem, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Administrativo. Fornecimento de fármaco. Omalizumabe. Tema 106 do stj. Necessidade de dilação probatória. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no bojo do processo n. 0707463-63. 20
... áter excepcional e tem sua aplicação nos casos que ... demandem urgente apreciação da ... "imperiosa a demonstração por estudo ou pesquisa de que a terapêutica indicada possui ... o fornecimento de fármaco para casos clínicos em que ... não há risco imediato de dano ...