execução forçada por intermédio do poder judiciário
19641 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário
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Do processo de execução
... título executivo extrajudicial é dado ao Poder Jurisdicional o dever de permitir o cumprimento ... É determinado que a execução forçada" atue de 2 (duas) maneiras: a primeira, como execu\xC3" ... a propriedade do bem, se imóvel, por intermédio da apresentação da respectiva matrícula e ... úblico credenciado perante o órgão judiciário. A alienação dos bens penhorados será feita ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... – que trata da exibição de documento em poder de terceiro – prescreve que ... se o ... análise – pudessem terminar por intermédio de soluções consensuais, pois é fora de ... de uma solução imposta pelo Poder Judiciário. Todavia, sendo bastante realista, quanto menor ... mesma forma em relação à execução forçada (atos de constrição e expropriação), seguindo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... Nesse sentido, o juiz detém o poder de realizar algumas adaptações procedimentais, ... ções trabalhistas são propostas por intermédio de advogados constituídos, dada a complexidade ... constitucionais de acesso ao Poder Judiciário consubstanciadas nos princípios do devido ... documento o requerimento de exibição forçada incide. Deve haver, também, a indicação da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... Judiciário, em especial, a solicitação de vantagem ... disponibilidade somente ocorreria por intermédio" do PJ-E, após a devida digitalização e juntada\xE2" ... ário, decorrentes da expropriação forçada de bens de sua propriedade pelo estado. É ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... legal; c) fortalecimento institucional do Poder Judiciário, em decorrência da uniformidade na ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... ao processo, mas a este trazidas por intermédio da demanda; c) especificamente, os que afirmam ... Júnior, para quem “Na execução forçada propriamente dita não há sentença, a não ser ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder Judiciário propicia ao jurisdicionado diversas ... pelo credor se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio ... I – expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório ...
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Execução trabalhista
... com a previsão da ação executória (forçada) de título judicial e da ação executiva de ... justiça, o que reforça a necessidade de o Poder Judiciário como um todo, inclusive a Justiça do ... negativo da pesquisa realizada por intermédio do sistema Bacen Jud, consiste na expedição de ...
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Decisão monocrática Nº 51973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... uma violência desarrazoada pelos Poder Executivos e Judiciários em face da população vulnerável. Ao Poder Judiciário, neste período histórico, cabe a proteção dos ... -Geral da República manifestou-se por intermédio de parecer assim ementado: ... “DIREITO ... redução do risco, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de ... ção coletiva como sendo a retirada forçada das famílias sem que estejam acessíveis as ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... As limitações ao poder de tributar são vistas nos âmbitos ... ou Funções do Estado – Executivo, Judiciário e Legislativo, exceto do Constituinte Derivado, ... não possuem aplicação ou execução imediata. Esses comandos-valores são ... ão ou a concessão da imunidade de forma forçada ou a partir de interpretação irresponsável ... ção tributária deve ocorrer por intermédio de lei específica, conforme se visualiza no ...
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Direitos individuais e coletivos
... casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos ... por mais de duas décadas nesse intermédio ... À luz do constitucionalismo ... sólido entendimento de que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é ... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; ... da decisão judicial (Poder Judiciário), tem sido o meio, por excelência, de solução ... “A sentença, por intermédio do comando específico a ela agregado, gerador da ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... sua condenação e, depois, a execução forçada à custa de seu patrimônio. O interesse de agir ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; ... da decisão judicial (Poder Judiciário), tem sido o meio, por excelência, de solução ... “A sentença, por intermédio do comando específico a ela agregado, gerador da ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... sua condenação e, depois, a execução forçada à custa de seu patrimônio. O interesse de agir ...
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Da Execução Forçada
... o jurisdicionado, não será preciso o Poder Judiciário. Vêm a pelo os conselhos de Benjamin ... pagamento de quantia certa se faz por intermédio" de carta de sentença, hipótese em que as provid\xC3" ...
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Mediação e conciliação: causas de descumprimento de acordos na comarca de Macapá, justiça estadual do Amapá
No decorrer da pesquisa, pretendeu-se identificar quais são as causas de descumprimento de acordos de conciliação e mediação na Justiça Estadual do Amapá, no âmbito da Comarca de Macapá, com o objetivo de identificar as principais causas das mediações e conciliações acordadas necessitarem de execução forçada pela via judicial. Utilizou-se como recorte temporal os anos de 2017 a 2019. Inicialmente,
... ções acordadas necessitarem de execução forçada pela via judicial. Utilizou-se como ... , e da aplicabilidade na rotina do judiciário, apresenta-se o resultado dessa implementação, ... , há participação de um terceiro com poder de decisão, e tal decisão vincula as partes a ... da mediação e conciliação por intermédio da Resolução nº 125/2010 do CNJ, do Novo ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ícia Judiciária , por sua vez, auxilia o Poder Judiciário no cumprimento de suas decisões, ou ... policial onde ocorreu o último ato de execução (art. 70, CPP); ... 1.3. Inquéritos não ... a repercussão geral de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é ... só adquire valor jurídico por intermédio de sua jurisdicionalização, que só acontece no ...
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Da advocacia
... I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... É por intermédio deste que se exercem o contraditório e a ampla ... resistência da parte, a execução forçada de contrato de honorários, por constituir ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... neste artigo serão fiscalizadas por intermédio da rede de laboratórios de saúde pública ... , do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos órgãos de segurança pública, dos centros ... , a tratamento ou a institucionalização forçada ... PARÁGRAFO ÚNICO. O consentimento da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do ... pelo credor, se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , ... que traçam a estrutura do Poder Judiciário ... O direito constitucional processual ... de controle da constituição, por intermédio do aperfeiçoamento, especialmente pelos ...
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Delação Premiada
... nhando, enfraquecendo, perdendo o minguado poder que tiveram ao longo dos tempos ... Em ... ável, assiste-se diariamente por intermédio dos meios de comunicação, a negociata intensa ... do Ministério Público, que o Poder Judiciário seja bastante equilibrado e diligente para medir ... da decisão condenatória, em sede de execução da pena ... Tecidas essas considerações, ... Embora de maneira forçada, pode-se reconhecer a qualidade de testemunha do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder Judiciário propicia ao jurisdicionado diversas ... pelo credor se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , ... I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório ...
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Da Execução Forçada
... o jurisdicionado, não será preciso o Poder Judiciário. Vêm a pelo os conselhos de Benjamin ... pagamento de quantia certa se faz por intermédio de carta de sentença, hipótese em que as ...
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Direito Constitucional
... Bruna Vieira e Teresa Melo 1-2 ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No ... somente pode ser admitido por intermédio das vias formais de alteração, todas ... entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ... (B) A Constituição de 1891 dispôs ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... Alfa remove-as da localidade de maneira forçada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0240800-83.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-09-2021
Recurso Inominado nº 0240800-83.2020.8.19.0001 Recorrente: ARIANE ALVES DOS SANTOS Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ACERCA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE TRANSPORTE VEICULAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DOENÇA RENAL CRÔNICA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUE É O NORTE A SER OBSERVADO...
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Execução por Quantia Certa
... a citação editalícia operar-se por intermédio de jornal oicial. Devem a doutrina e a ... Poder-se-ia objetar esta nossa conclusão com o ... anterior (VII), outrora a execução forçada possuía nítida feição corporal, pois incidia ... Judiciário ... De modo geral, a doutrina fragmenta-se em ...
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Direito individual do trabalho
... forma de pejotização, sendo que o Judiciário trabalhista fundamentava as decisões com base na ... Será que leis trabalhistas têm o poder de criar empregos? ... 50 Perguntas e ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ... seu patrimônio atingido pela execução forçada (mesmo que a ação tenha sido ajuizada antes do ... equivalente ao seu exercício por intermédio de bônus ou previdência privada. Inexiste, ...