exemplo ponto de função
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Capítulo V Da Passagem de Função ... 135/145 ... Capítulo VI ... , toda responsabilidade, quer sob o ponto de vista quantitativo, quer sob o aspecto ... que esse material se encontre, como por exemplo: o Corpo da Guarda; ... 12) dirigir o ...
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Delação Premiada
... Do ponto de vista histórico, no que diz respeito ao ... A exemplo do que se verifica na Itália, a delação ... do Poder Judiciário, que exerce essa função em nome do Estado, sua missão fica muito ...
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Direito dos contratos
... Por exemplo, se uma pessoa não autoriza outra a prestar um ... : contratos que violarem o princípio da função social) e os que a lei taxativamente declarar ... Neste ponto, o Enunciado 586 CJF traz algumas balizas ...
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Organização do estado brasileiro
... modelos de Estado Federal, como, por exemplo, a expressa opção do legislador constituinte em ... , nada obsta à alteração que chegue ao ponto de eliminar a Federação”. Elementos de ... fazem jus a foro por prerrogativa de função , comumente conhecida como foro privilegiado , ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... item a apresentação do Reclamante, sua função, local de atuação e o período de labor na ... o tipo de produto (inflamável, ponto de fulgor, tipo de condicionamento do produto, e ... Por exemplo: redondo de bocal cintado ou em formato de balde ...
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Direito Constitucional
... Tem a função de instaurar e estruturar, pela primeira vez, o ... Um exemplo se deu quando o STF, se valendo do princípio da ... de Ana Paula de Barcellos: “Do ponto de vista material, ao menos dois elementos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 64 65 64. Como ocorre no retro citado exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre ... e justa já se mostra tormentosa do ponto de vista científico e abstrato, sua ... , neste modelo de Estado, tem uma função em muito similar à atividade normativa de ...
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Agentes públicos
... , do exercício de alguma função estatal” ... A defi nição legal advém da ... Nesse ponto, exsurge salientar que a grande maioria de ... 3º). É o caso, por exemplo dos recenseadores contratados pelo IBGE ...
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Direito digital
... o Direito e a sociedade está “na função que o Direito exerce na sociedade: a função ... ção a outros ramos científicos, a exemplo do Direito Penal, Civil, Administrativo, ... Este foi o ponto de partida para o nascimento do Marco Civil da ...
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Licitações
... mais vantajosa não é simplesmente, por exemplo, analisar o preço do bem no momento em que ele ... ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na ... Ponto importante na Lei 14.133/2021 é o art. 46, que ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... dos resultados da ação coletiva, por exemplo, ao se despejar em um rio determinado líquido ... que o dano total não seja uma função homogênea ou linear da contribuição total” ... e, sim, de colocar em destaque esse ponto essencial para melhor compreensão do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o ... SNUC, subsidiar as propostas ... conservação, a exemplo das APAs ... Em relação à competência da ... manifestar-se sobre tal ponto, sob pena de subversão do sistema ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... nos autos, e não com o fato da função" que exercia, que o foi o maior mote da ... valora\xC3" ... No ponto, as Cortes Superiores indicam ... ser razoável ... a título de exemplo, convém destacar trecho da sentença, que narra ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... determinadas características, como por exemplo, autores que defendem que o conceito de Estado ... impulsionado pelo Estado representou, do ponto de vista econômico, uma forma de governo, porque ... as atividades produtivas eram apenas uma função da organização social. Mesmo a partir do ...
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Princípios do direito do trabalho
... políticos, morais ou religiosos, por exemplo, importariam em proposições fundamentais, ... Ela inclui, com efeito, a noção de um ponto de partida privilegiado: e não relativamente ... na orientação investigativa, em função do princípio utilizado ... @@2. Direito e ...
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Acórdão Nº 0020706-76.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SALÁRIO "POR FORA". O fato de o preposto ter alegado desconhecer o valor dos salários e se havia pagamento "por fora" enseja a aplicação da pena de confissão ficta às reclamadas. Recurso provido.
... nos períodos em que não juntados cartões-ponto, à razão de 1h por dia de trabalho, com o mesmo ... origem quanto aos seguintes aspectos: função; salário "por fora"; horas extras - intervalo ... Nos cartões-ponto (por exemplo", D. be8f35b - Pág. 3), consta a função de tape\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... Lei, da seguinte forma: a) perda de função pública eventualmente exercida e b) suspensão ... na gestão de JOSÉ RIBAMAR DA SILVA , a exemplo do certame anterior, esta licitação foi ... Sendo assim, o ponto nevrálgico da contenda consiste em saber se as ... -
Direito processual civil
... ência "ratione materiae" se define em função da natureza jurídica da pretensão deduzida, ... As fundações públicas federais (a exemplo da Fundação Habitacional do Exercito) são ... afinidade jurídica entre as demandas e ponto fático em comum, a reunião de processos é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 849-08.2012.5.09.0088) 08-11-2017
... o posicionamento majoritário de que o ponto central para decidir a matéria ( ratio decidendi ... de valores, que não é inerente à função normal para a qual foi contratado ... Desse ... ções, diferenciam-se em alguns pontos, a exemplo do aspecto fisiológico, merecendo, assim, a ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Criminal, ficando a Criminologia com a função de auxiliar as duas ciências. Enquanto o Direito ... de sua zona de conforto, adormecido no seu ponto de partida, que é a norma válida, e traçar ... C) comprova-se, por exemplo, pelo caráter crítico que a primeira desenvolve ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... , razão pela qual este deve ser o ponto de partida do intérprete. Como lembra GERALDO ... que provocou um deslocamento da função fiscal da tributação, submetendo a norma ao ... ério externo para a indicação de que o exemplo alberga uma regra, no que um defensor da ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de ... , há consenso de que a sentença é o ponto culminante do processo, pois contém a decisão ... vê que o recurso de revista desempenha função realmente relevante, não convindo sua ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... fundamentais não se restringem àquela função de limitar a atuação estatal, de modo a ... , podendo ser citados, a título de exemplo, os chamados direitos e garantias fundamentais de ... caso particular, dever-se-á alcançar um ponto de coexistência entre eles, de forma que ambos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 21-22. 7. “O Direito está em função da vida social. [ ... ] O silogismo da ... Hoje, os telefones portáteis, por exemplo", já aglutinam funções que possibilitam a conex\xC3" ... Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... importante consignar que, mesmo a partir do ponto de vista teórico, o exercício das liberdades ... produtos e contratar serviços, por exemplo", para o fim de manter aspectos de subsistência \xE2\x80" ... para o transferir à empresa: é esta a função da publicidade. Submergindo o consumidor numa ...