exoneração alimentos modelo

5814 resultados para exoneração alimentos modelo

Classificação vLex
  • Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Acórdão nº 70042159194 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REDUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. DESCABIMENTO. Inexistência de demonstração da modificação da capacidade financeira do alimentante em relação ao período em que estabelecida a obrigação alimentar. Persistência das necessidades da filha alimentada. Exoneração em relação a um filho que, no caso, não autoriza seja minorado o pensionamento. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação...

  • Em vigor Código Civil

    ... estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;. II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste ..., se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual ... ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. ARTIGO 25. É vedada a estipulação ...V- serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

    ...f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele expedida, ...Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do ..., seqüestro ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial. SEÇÃO V Da aposentadoria e da ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ... nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o ... lei em casos de provimentos em outro cargo público, exoneração ou demissão bem como nos de licenciamento por prazo superior a ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70056230493 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. No caso, o próprio título revisando estabeleceu que cada genitor ficaria com a guarda de um dos filhos comuns e, não obstante isso, que o pai alcançaria alimentos ao filho que permaneceu sob os cuidados maternos. Assim, esse arranjo familiar não...

  • Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;. j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem ...�rcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...

  • Acórdão nº 70043538453 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    APELAÇÕES. FAMÍLIA. Ação de Dissolução de União estável, cumulada com partilha de bens, guarda, fixação de alimentos e regulamentação de visitas. Agravo retido. Desnecessidade de provas outras. Dos créditos trabalhistas e partilha: Os créditos trabalhistas do requerido excluem-se da comunhão dos bens adquiridos na constância do casamento, nos termos do inc. VI do art. 1.659 do CC. Os créditos...

  • Decisão Monocrática nº 70043613215 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 01 de Julho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR. NÃO CABIMENTO. As alegações de desnecessidade alimentar do filho necessitam ser comprovadas no curso do processo. Logo, não há verossimilhança suficiente para antecipação de tutela de exoneração da obrigação alimentar. De resto, o pai não alega que não tem condições de continuar pagando os alimentos. Caso em que não se ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

  • Acórdão nº 70055606115 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALCANÇADA À EX-CÔNJUGE. REDEFINIÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. CABIMENTO. A obrigação alimentar entre os cônjuges decorre do dever de mútua assistência, nos termos do art. 1.566, inciso III, do Código Civil, e permanece após o rompimento do vínculo conjugal. E, embora as disposições do art. 1.704 do Código Civil estabeleçam a...

  • Acórdão nº 70056637978 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO, REDUÇÃO E MAJORAÇÃO. PARTILHA. 1. ALIMENTOS. O varão busca a exoneração, ou redução, da pensão alimentícia fixada em dois salários mínimos e a autora pretende sua majoração a cinco salários mínimos. A alegação do varão de que já não detém o patrimônio que possuía não justifica o abandono do auxílio ao sustento de quem esteve ao seu...

  • Acórdão nº 70056814379 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ARTIGO 732 DO CPC. PENHORA DO SALÁRIO DO EXECUTADO. NÃO CABIMENTO. IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO. Considerando que há fundada dúvida acerca da importância devida e se há débito remanescente, haja vista a notícia da exoneração da obrigação alimentar, ocorrida no ano de 2005, não se justifica o deferimento da penhora sobre os vencimentos do ...

  • Acórdão nº 70038448882 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO ALIMENTAR. NECESSIDADE COMPROVADA PELO ALIMENTADO. ENCARGO ALIMENTAR QUE PERMANECE E DECORRE DO DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE PARENTES. O simples implemento da maioridade não cessa a obrigação alimentar, porquanto não desaparece o dever de solidariedade decorrente da relação parental, mostrando-se cabível...

  • Acórdão nº 1.0223.12.011755-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RAZÃO DA MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DA DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN SPÉCIE

  • Acórdão nº 1.0223.12.011755-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RAZÃO DA MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DA DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN SPÉCIE

  • Acórdão nº 70042998880 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. REPRODUÇÃO DE APELO INTEMPESTIVO NÃO RECEBIDO. PRECEDENTES. REVISIONAL DE ALIMENTOS ESTABELECIDOS A EX-CÔNJUGE. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. DEMONSTRAÇÃO NÃO SUFICIENTE PARA REDUZIR NO PATAMAR PRETENDIDO. PERMANÊNCIA DAS NECESSIDADES. 1) Comporta acolhimento a preliminar aventada nas contrarrazões de não conhecimento do recurso...

  • Acórdão nº 70058798430 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. EXONERAÇÃO. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, ...

  • Acórdão nº 70058443730 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPROVADA MUDANÇA NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. INDUVIDOSAS NECESSIDADES DA FILHA. PORTADORA DE DOENÇAS GRAVES. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANTE. A autora, que atualmente conta 12 anos de idade, é portadora de epilepsia, autismo infantil e retardo mental grave, sendo totalmente dependente de cuidados 24 horas por dia, além das necessidades de permanente...

  • Acórdão nº 1.0024.09.600217-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Setembro de 2013

    PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA.

  • Acórdão nº 70045608023 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ADEAQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar. 2. Descabe estabelecer a redução da pensão alimentícia, quando o alimentante não comprova cabalmente alteração substancial na sua capacidade econômica, nem a impossibilidade de...