exoneração alimentos modelo

6821 resultados para exoneração alimentos modelo

  • Classificação vLex
  • Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Em vigor Código Civil

    ... estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;. II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste ..., se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;. j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem ...�rcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual ... ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. ARTIGO 25. É vedada a estipulação ...V- serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços ...

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

    ... da UFCG que quando criada em 2002 optou por construir um modelo próprio desde a elaboração de seu estatuto. A definição da ... suprir a falta de docente de carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para ... a administração do CCJS como realizar licitação dos alimentos para abrir o restaurante a tempo de atender aos alunos ...

  • Acórdão nº 70056230493 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    ... e, não obstante isso, que o pai alcançaria alimentos ao filho que permaneceu sob os cuidados maternos. Assim, esse arranjo familiar não consagra fato novo a ser sopesado à pretendida exoneração. Ademais, não está provada a ocorrência de modificação nas condições financeiras tanto do alimentado, que é menor, como nas do alimentante, que é empresário e não se desincumbiu do ônus, que era seu, de comprovar não ter condições para arcar com a...

  • Acórdão nº 70056637978 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO, REDUÇÃO E MAJORAÇÃO. PARTILHA. 1. ALIMENTOS. O varão busca a exoneração, ou redução, da pensão alimentícia fixada em dois salários mínimos e a autora pretende sua majoração a cinco salários mínimos. A alegação do varão de que já não detém o patrimônio que possuía não justifica o abandono do auxílio ao sustento de quem esteve ao seu lado por 16 anos, e com ele...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... Ambiental (EIA), se a questão da segurança dos alimentos transgênicos, para a saúde humana e para a preservação do ... setor da economia nacional padece de não saber qual o modelo agrícola mais adequado à proteção ambiental, à segurança ...Com a exoneração do cargo em 30 de março de 1994 e ajuizamento da ação em 17 de ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ... nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o ... lei em casos de provimentos em outro cargo público, exoneração ou demissão bem como nos de licenciamento por prazo superior a ...

  • Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Acórdão nº 70058798430 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    ... SSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. EXONERAÇÃO. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do...

  • Acórdão nº 1.0223.12.011755-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RAZÃO DA MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DA DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN SPÉCIE

  • Acórdão nº 1.0223.12.011755-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RAZÃO DA MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DA DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN SPÉCIE

  • Acórdão nº 1.0223.12.011755-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RAZÃO DA MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DA DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN SPÉCIE

  • Acórdão nº 70055606115 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALCANÇADA À EX-CÔNJUGE. REDEFINIÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. CABIMENTO. A obrigação alimentar entre os cônjuges decorre do dever de mútua assistência, nos termos do art. 1.566, inciso III, do Código Civil, e permanece após o rompimento do vínculo conjugal. E, embora as disposições do art. 1.704 do Código Civil estabeleçam a possibilidade do ex-cônjuge prestar...

  • Acórdão nº 70044887602 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 05 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Descrevendo a inicial, suficientemente, os cargos de provimento comissionado e o confronto com a Carta Estadual, inclusive disposição cuja constitucionalidade não foi objeto de reproche pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhada da legislação guerreada, nenhuma dificuldade existe quanto à precisa compreensão dos fatos e fundamentos jurídicos do...

    ... ou assessoramento, são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos ...Até porque, pelo modelo analítico de Constituição adotado entre nós, nem mesmo o ... a investigação de doenças transmitidas por alimentos;. - Coordenar a atualização dos registros de pacientes;. - ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.600217-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Setembro de 2013

    PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA.

  • Acórdão nº 70058443730 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... o passar do tempo. De outro lado, da fixação dos alimentos para cá (arbitrados em percentual do benefício previdenciário do apelante), o alimentante obteve a revalidação de sua diplomação em Medicina, passando a atuar como médico no interior de Santa Catarina, e reconhece o a...

  • Acórdão nº 70056814379 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ARTIGO 732 DO CPC. PENHORA DO SALÁRIO DO EXECUTADO. NÃO CABIMENTO. IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO. Considerando que há fundada dúvida acerca da importância devida e se há débito remanescente, haja vista a notícia da exoneração da obrigação alimentar, ocorrida no ano de 2005, não se justifica o deferimento da penhora sobre os vencimentos do Executado. Caso em que se reforma...

  • Decisão Monocrática nº 70061381125 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 01 de Setembro de 2014

    ... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061381125, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra...

  • Decisão Monocrática nº 70060990702 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 273 E 333 DO CPC. DECISÃO POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC). A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, persistindo a relação parental que também fundamenta o dever de auxílio entre os familiares. Muito embora, para a manutenção dos alimentos,...

  • Acórdão nº 70056321144 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Afirmada a união estável e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são considerados frutos da colaboração comum. 2. Juntado apenas recibo referente ao imóvel do Loteamento Jardim Sapucaia, não comprovada a perfectibilização do...

  • Acórdão nº 1.0024.11.088404-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL/2002. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES. ARTIGOS 227 E 229 DA CF. ART. 22 DO ECA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PARA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS.

  • Acórdão nº 70060019858 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MAIORES. 1. O encargo de prover o sustento da prole comum é de ambos os genitores, devendo cada um concorrer na medida da própria disponibilidade. 2. A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no art. 1.699 do CC, tem por pressuposto o exame da alteração do binômio possibilidade/necessidade, e visa à redefinição do valor do encargo alimentar. Caso em que, diante do...