fideicomisso significado
- Em vigor Código Civil
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Direito de família
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... 1.848 do CC); b) bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Seção I. Da locação em geral
... Art. 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
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Usucapião de bens imóveis
... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ... 7º Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... pátrios, que se voltaram para entender seu conceito e significado, muitas vezes sendo surpreendidos com seu vasto campo de atuação. Causa, ... (artigos 1.140 e 1.142 do Código anterior); e (ii) no fideicomisso, no qual a resolução opera a favor de terceiro (artigos 1.177 do Código ...
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Tabelionato de Notas
... ão fazer constar no fim do instrumento um glossário com o significado de todas as abreviaturas utilizadas ... (D) No livro em folhas ... Gabarito “A” (Cartório/RJ – 2008 – UERJ) O fideicomisso está inserido no sistema legal como forma excepcional de nomeação ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... sobre as edificações por meio do instituto jurídico do fideicomisso 23 ... Segundo a lei, o TTC mantém a propriedade do solo, e o direito às ... 2021 ... ALFONSIN, Betânia de Moraes. O significado do Estatuto da Cidade para os processos de regularização fundiária no ...
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A partilha de bens digitais
... e os sub-rogados em seu lugar, os bens gravados de fideicomisso, as dívidas anteriores ao casamento, as quais não foram adquiridas em ... No entanto, Monteiro 45 explica que o próprio significado desse vocábulo descreve o objeto da sucessão em si, ou seja, todos os ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 3 Suceder tem o significado de acontecer posteriormente; vir em seguida; tomar o lugar; ser ... , senão isso, a instituição de herdeiros sucessivos, via fideicomisso 290 ... Nesse caso, como há a instituição de titularidade temporária de ...
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Direito Civil
... A: correta, pois define com precisão o significado de parte legítima, prevista no Código Civil no art. 1.846; B: ... fideicomisso somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... extraída de - Conceito de ovócito - O que é, Definição e Significado [Em linha]. [Consult. 10 Jan. 2019]. Disponível em ... 26 É de se destacar que, no Brasil, o instituto jurídico do Fideicomisso foi totalmente aniquilado pelo Código Civil de 2002, já que a referida ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... , deixa o parâmetro ‘cotação’ de apresentar grande significado, aflorando os dois demais parâmetros (valor patrimonial e perspectivas de ... , a exemplo do que ocorre em relação ao usufruto, fideicomisso, a inalienabilidade e a incomunicabilidade (ver artigo 169, §2º), ...
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Livro II - Do processo de execução
... e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... pautados pelas estruturas de expectativas e possui “[ ... ] o significado de contraprojeto a respeito do modelo de orientação contido na norma” ... nio sobre imóveis, a sociedade com múltiplos sócios e o fideicomisso caracterizam-se quando cada indivíduo pode apontar a sua devida ...
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Do direito das famílias
... e os sub-rogados em seu lugar; b) os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ... ao concubinato (que seria o da modalidade impura no seu significado de origem) ... Ainda com mais precisão, Francisco José Cahali relata ...
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Crianças e pais no direito de família
... bilidades” pode ser objetado pelo seu significado de reparação de dano, tal como ocorre na responsabilidade civil 129 ... bens havidos por herança do filho ainda não concebido e do fideicomisso, a teor dos artigos 1.800, § 1º 152 , e artigo 1.952, parágrafo único ...
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Contratos em Espécie
... Individualizar tem por significado identificar, caracterizar ou particularizar o imóvel objeto da compra e ... f) pela extinção do usufruto e do fideicomisso; ... g) pela morte do locatário, não permanecendo no imóvel cônjuge, ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... 19). Com sua origem remota no fideicomisso do direito romano, de caráter ... FURTADO, R. A. Atos de ... O significado de regulação, conforme já descrito por Marcio Aranha, pressupõe o ... -
Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... (D) A instituição de fideicomisso em dupla vocação, para beneficiar dois herdeiros existentes ao tempo da ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... Segundo A. Tomasetti Júnior, para além do significado de exclusão de todos que pretendam interferir na posição jurídica, o ... ções jurídicas subjetivas ativas sobre bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... e de qualquer outra forma tratar, usar e usufruir, dar em fideicomisso, caucionar ou de outra forma onerar, e vender, arrendar ou de outra forma ... como de qualquer forma limitativa ou restritiva do significado dos termos gerais ou dos poderes gerais da Companhia, e são destinados a ...
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Acórdão Nº 1363013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
EMENTA Repercussão geral em recurso extraordinário. Direito Tributário. Discussão a respeito da incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano. Matéria constitucional. Repercussão geral reconhecida.
... efetiva transmissão de propriedade na doação, no fideicomisso ... e na enfiteuse, está presente o fato gerador de ITD, sendo assim, ... 155, inciso I, da Constituição ... Federal, mormente o significado da expressão “transmissão causa ... mortis”. Ademais, como consignou ...