forma de governo do canada
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Direito internacional público
... (d) há um governo" central, que possui soberania sobre todas as naç\xC3" ... e a doutrina e a jurisprudência, de forma auxiliar ... (b) o costume internacional, os ... Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. Observe que a China, que é a segunda economia ...
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Política Internacional
... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... : a do “ponto de vista feminista”, forma mais tradicional de feminismo que busca incluir a ... Unidos pelo Consenso com a Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Itália, Malta, ...
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Direito e inteligência artificial na (não) redução de desigualdades globais: decisões automatizadas na imigração e sistemas de refugiados
O artigo tem como objetivo relatar e analisar referências para pesquisas e aplicações envolvendo Inteligência Artificial (IA) e Direito, especialmente no que diz respeito a alguns riscos de ampliação de desigualdades quando se trata de temas de imigração e refugiados. Com a utilização de um referencial canadense, pela maior transparência e com relatório analítico, busca-se alcançar indutivamente...
... controle migratório e de refugiados no Canadá ... 1.1 A aplicação de IA no sistema ... O relatório não se posicionou de forma repulsiva à própria tecnologia, mas ao uso ... Identificou-se que o governo canadense, desde 2014 ampliou o uso de tecnologia ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... estão sendo efetivamente utilizadas de forma nefasta. Parte-se, portanto, do pressuposto de ... ao primeiro no montante determinado pelo Governo. 41 Enquanto o Brasil voltava-se para o ideal ... Já o Canadá possuía, no mesmo período, todo o seu ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... , acentuando que até mesmo países como o Canadá, Israel, Reino Unido, Nova Zelândia, ... , cujos juízes são escolhidos de forma não democrática, um órgão jurisdicional pode ... , lideranças partidárias, liderança de governo e de oposição, lobby, institucionalizado ou ...
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O art.42(1) da Convenção de Washington 1965: a escolha do direito aplicável na arbitragem sobre investimentos internacionais regidos pelo ICSID
... Faculté de Droit – Université Laval /Canada ... 1 Doutor em Direito pela UFPE. Professor ... doutrina especializada e sintetiza-los de forma o mais simples possível para o leitor, pois ... indenização por parte da AAPL contra o governo de Sri Lanka pela destruição de uma de suas ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... ; STEIBEL; ESTEVEZ, 2012; STEIBEL, 2012), Canadá (CULVER; HOWE, 2004), China (BALLA, 2017), ... pode ser ignorado, considerado de alguma forma no processo de tomada de decisão, ou pode ser ... para as consultas realizadas pelo governo, com projeto e funcionalidades muito parecidos ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , modificações no texto constitucional, de forma a promover mudanças na estrutura ou ... VI, § 1.º), no Camboja (art. 118), no Canadá (Lei n. S-26/1985, art. 4.1), na Colômbia (Lei ... Congresso, quatro pelo Senado, duas pelo Governo e duas pelo Conselho Geral do Poder Judicial ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... étique ” como ciência ou arte do governo, sendo uma subciência da “ Politique ” ... de dados pessoais seja regulada de forma coerente e em conformidade com o objectivo do ... : Estados Unidos, México, Japão, Canadá, Singapura, Coreia, Austrália e China ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... ; 2 – Ausência de corrupção; 3 – Governo aberto; 4 – Direitos Fundamentais; 5 – Ordem ... de países que fazem cumprir, apenas de forma muito limitada, a Convenção AntiCorrupção da ... , a exemplo da Austrália, 13 Canadá, 14 Nova Zelândia, 15 África do ... 9 ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... sociais, o que não teria ocorrido de forma simultânea e equivalente em todas as ... ponto de vista econômico, uma forma de governo, porque ele nada mais era do que uma maneira de ... são Estados Unidos, Austrália e Canadá ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... como veremos, podem ser observados como uma forma de intervenção do sistema político na ... Canadá e a França. A pesquisa baseia-se em entrevistas ... somente máxima”; e uma lei de 2007 do governo conservador de Sarkozy reintroduziu a pena ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... do racismo nesses países, sob a forma do crescimento dos movimentos fascistas e ... como Nova Zelândia, Austrália, Chile e Canadá tem em seu eixo principal a atração de ... é bastante priorizada, tanto que o governo implementou um "sistema de pontos", que visa ...
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Formas de estado
... A forma de Estado está intimamente ligada ao modo de ... a ação do único centro de decisões de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) se estende ... , a Suíça, o México, a Argentina, o Canadá e o Brasil ... Sempre que ministrei tal ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, à luz do ... íses comprometidos com uma agenda de um governo digital podem aprimorar os resultados de gestão ... em países como Irlanda, Portugal, Canadá e Nova Zelândia ... Na Nova Zelândia, a ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... os consumidores, mas alguns a possuem de forma acentuada, sendo considerados mais frágeis, ou ... da Universidade de Carleton, no Canadá, demonstrou que o stress financeiro pode ... representa a importância do papel do Governo na efetivação das suas políticas públicas na ...
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Direitos da Personalidade
... , só há uma razão, que é exercida de forma" prática ou teórica. Esta, relacionada ao uso te\xC3" ... ção/concessão de benefícios pelo governo, não enunciou propósito específico de ... Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e ...
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No Canadá, a precificação federal do carbono é constitucional
No Canadá, a precificação federal do carbono é constitucional
... áticas, a Suprema Corte do Canadá decidiu que a determinação do governo federal, por lei, aos governos estaduais, para a precificação do ... forma de reduzir as emissões e encorajar a eficiência é um nudge importante ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... anticorrupção” não pode se dar de forma isolada, mas fazer parte de um esforço geral de ... Há ainda as vantagens da adoção do governo eletrônico de disponibilizar informações, ... ção das leis, como México, Jamaica, Canadá e Hungria 403 ... O quadro legislativo ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... realmente uma sociedade em rede 1 de forma quase que universal 2,3 ... Este contexto ... CANADÁ. The Toronto Declaration: Protecting the right to ... reunirá especialistas da indústria, governo, sociedade civil e academia para conduzir ...
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Constitucionalismo
... que reorganizaram a ordem constitucional de forma ímpar na história das sociedades, formando um ... 3) Responsabilidade Parlamentar do Governo; ... 4) Independência do Poder Judiciário; ... Constituições (Países) ... Canadá (1982) Guatemala (1985) Nicarágua (1987) Brasil ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO ... REGULATÓRIO ... exemplo, os Estados Unidos, a China e o Canadá, e há os que ... os seguem como caudatários ... ADI 6482 / DF ... 1990, no Governo Fernando Henrique Cardoso, retiraram-se algumas ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma" e gradação previstas em lei, sem prejuízo da a\xC3" ... pela Argentina; (ii) o interesse do governo argentino em tornar o país membro da OCDE; e ... ), formado por México, Estados Unidos e Canadá, novas disposições anticorrupção têm sido ...
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Teoria Geral do Estado
... utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da ... todo inexiste; sem os acidentais, existe de forma anormal. O mesmo ocorre com o Estado como produto ... Canadá e Índia, o qual é relativamente novo e se ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de ... importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades ... ção no seminário realizado em Montreal, Canadá, em outubro de 2013 ...