fraude contra credores exemplo
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... seu superamento episódico, em função de fraude, abuso ou desvio de inalidade ... A teoria ... que vedam o abuso do direito e da fraude contra credores. A positivação se deu muito ... Seria o caso, por exemplo, de um veículo adquirido pela sociedade da qual ...
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Aspectos gerais da penhora
... , tem certa similaridade, como por exemplo, o penhor ... A penhora como afetação ... Trata-se do reconhecimento de fraude à execução, tornando todos aqueles atos ... Desse modo, a presunção de fraude contra o crédito tributário se dá desde o momento em ... mesmos bens para pagamento do credor ou credores ... Para melhor entendimento dessa ...
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Alimentos
... comportamento contraditório ( nemo venire contra factum proprium ), o qual se caracteriza como ... exemplo, que atos de coação fossem praticados contra ... ância, dolo, estado de perigo, lesão e fraude contra credores) são passíveis de anulação, ...
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A dinâmica da herança
... - A legislação permite que credores aceitem a sucessão em nome do herdeiro para ... ça pode representar um ato efetuado em fraude aos seus credores, pois é possível que, ao ... excepcionais, como morte iminente, por exemplo, o testamento particular firmado de próprio ... ício poderá continuar a execução contra" o espólio do falecido fiador, levando a penhora \xC3" ...
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Artigos 442 a 456
... Por exemplo, um contrato de comodato do empregado vendedor ... , da CLT, é possível a identificação da fraude firmada entre a cooperativa e a empresa tomadora ... vícios sociais da simulação e da fraude contra credores. Conforme art. 157, § 1º do CCB, a ...
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As diversas espécies de execução
... c) execução por quantia certa contra" devedor solvente ... O NCPC não cuidou da execu\xC3" ... o bem constrito, em face dos demais credores quirografários ... Essa posição do credor ... alguma participação nela, como, por exemplo, ocorre nos casos em que a penhora atinge bem ... @157. Prevenção contra a fraude de execução por meio de registro público ...
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Da execução em geral
... que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em título judicial, ... órios à dignidade da justiça: a) a fraude" à execução; b) a oposição maliciosa à execu\xC3" ... de que o devedor tenha sido intimado, por exemplo, a indicar bens à penhora ou a apresentar ... ; o que se proíbe é a coligação de credores e não a pluralidade destes (obra cit., p ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... -se da responsabilidade perante seus credores. O incidente de desconsideração da ... 50 do CC e 28 do CDC, por exemplo) e há muito admitida tanto pela doutrina como a ... as possibilidades de êxito da execução contra a pessoa jurídica executada. Trata-se da ... Ministério Público), quando praticada em fraude de execução (v. art. 792) pelo ... -
Legislação
... qual as crianças estiverem expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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Magistratura TJAP 2022
... da inadimplência da empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e ... ões alheias ao seu controle como, por exemplo, em razão de circunstâncias de desemprego; ... judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a indignidade por ... investigação foi instaurada para apurar fraude, ocorrida em 02 de julho de 2020, em Macapá, na ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... A coisa julgada, a exemplo da lei, faz do branco o preto e do quadrado o redondo. Somente poderá ser modificada por meio de ação rescisória, no prazo decadencial de 2 ...
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Decisao Nº 0001463-13.2022.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-08-2023
... II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do ... VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE (EXEMPLO: INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... 7º, I, que prevê a proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa ... -meio, que são as de apoio à empresa, a exemplo do que se dá com a Súmula n. 331 do TST; ... (2001), afastam o privilégio de credores trabalhistas na falência a partir de 150 ... com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária ... O art. 11 da ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , verifica-se que a legislação atual (a exemplo das anteriores) dá prioridade aos herdeiros ... algumas teses invocadas para advogar contra a possibilidade de convenção sobre a ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. (BRASIL, 2002) ... EBOOK ...
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Direito Tributário
... da legislação estadual – ver por exemplo REsp 1.655.504/DF). Por essas razões, a ... em benefício daquela, agiu com dolo, fraude ou simulação ... (E) quando se comprove ... contra os outros herdeiros, que haviam declarado seus ... diz o nome, não entram no concurso de credores, preferindo aos tributários anteriores à quebra ...
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Acordao N° 1273383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação anulatória de negócio jurídico c/c reparação de danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de empresa prestadora de serviços. Princípio da identidade física do juiz. Não reproduzido na nova legislação processual. Vinculação da sentença ao magistrado que conduziu a audiência de instrução. Não obrigatoridade. Validade do negócio...
... fraude contra credores) ... 3. O erro diz respeito à ... exemplo, aduzem que os passivos trabalhistas, se somados, ... -
técnicas de proteção da garantia patrimonial geral
... a sua função instrumental garantidora contra o risco de inadimplemento da prestação ... ou inibitória contra potencial fraude ao patrimônio garantidor, seja por ato comissivo ... , a fim de frustrar a execução ou lesar credores”. Quando a preocupação era evitar a ... A fiança, por exemplo, é instrumental pois existe em função do ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... ano: ( ... ) II — a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o ... Por exemplo, no caso do art. 198, inciso I do Código Civil ... legal em comparação com os demais credores cíveis, tributários, etc. Por isso, defende-se ... civil pública com pedido de nulidade por fraude às relações de trabalho (art. 9º da CLT) ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... de determinada matéria-prima podem, por exemplo, ser fatores determinantes para que uma empresa ... ou em relação a qualquer outros credores", porque essa é matéria de competência da Justi\xC3" ... ou estabelecimento, deverá, para evitar fraude à lei, obter a aprovação de seu estatuto ...
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Análise econômica da falência
... dos institutos, analisar a assembleia de credores (e o comitê de credores) sob este novo olhar ... áveis além da vontade das partes – por exemplo, as variáveis e intempéries de mercado. Em ... qual se suspendem as ações e execuções contra" a empresa devedora que tiver requerido a recupera\xC3" ... ões conjunturais da economia, e mesmo por fraude. Por um lado, o pedido de falência não pode ser ...
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Análise econômica da falência
... dos institutos, analisar a assembleia de credores (e o comitê de credores) sob este novo olhar ... áveis além da vontade das partes – por exemplo, as variáveis e intempéries de mercado. Em ... qual se suspendem as ações e execuções contra" a empresa devedora que tiver requerido a recupera\xC3" ... ões conjunturais da economia, e mesmo por fraude. Por um lado, o pedido de falência não pode ser ...
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Direito civil
... As fraudes ou delitos contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a ... Assim, na hipótese de fraude como meio para o saque indevido de dinheiro ... praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de ... , e o que deve ser atribuído a eventuais credores e cessionários." ... O art. 983 do Código de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... no inciso V do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou ... maneira, mesmo que a sentença haja, por exemplo, afrontado a coisa julgada ou violado literal ... Havendo licitação entre credores", a adjudicação deve ser deferida mediante decis\xC3" ... se a parte vencedora houvesse, mediante fraude, feito ao juiz supor que o adversário fora ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer que a execução ... contra a vontade deste último ... Da definição que ... Quando os princípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de ... Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... contra" a vontade deste último ... @3. Dos princ\xC3" ... este princípio, nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e ... “Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...