fraude eleitoral 2008
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Direito Processual Penal
... , mantém Priscila em erro, valendo-se de fraude para obter vantagem econômica ilícita, ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... Tício, juiz estadual, pratica um crime eleitoral. Por ter foro por prerrogativa de função, será ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... incessantemente por maneiras de impedir que o poder econômico ou a fraude atinjam a escolha livre dos eleitores, que devem, tanto quanto possível, ... ao julgar a constitucionalidade das Resoluções 22610/2007 e 22733/2008, e do C. TSE que regulamentavam a perda de mandato de parlamentares por ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ção Urbana - Vendas em Frações Ideais - Fraude à Lei 6.766 ... Ação Civil Pública - ... 30/01/2008) ... Parecer no RESP 1.066.093-SP - ... da área no transcorrer da campanha eleitoral ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... , a má-fé, a coação, a simulação e a fraude. Os vícios praticados sem dolo não fraudam a ... ço específico, como no caso do Comitê Eleitoral. Nesta hipótese, não existe nenhum propósito ...
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O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... (DORNELLES, 2008, p. 11) ... Esse verdadeiro “sistema paralelo de arrecadação ... Gilmar Mendes reconheceu o argumento do Ministério Público Eleitoral, que já havia sido aceito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a ...
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Acordão nº 246652 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2011
Pedido de Revisão do Eleitorado no Municipio de Louveira. Denúncia Fundamentada em Fraude, nos Termos do Art. 71, § 4º, do Código Eleitoral. Constatação de Irregularidades nas Operações de Alistamento no Ano de 2008. Alteração do Pedido para Realizar Correição no Eleitorado. Representação Julgada Procedente, para Determinar a Correição do Eleitorado. Representação Julgada Procedente, para...
... DENÚNCIA FUNDAMENTADA EM FRAUDE, NOS TERMOS DO ... ART. 7i , § 4°, DO CÓDIGO + ELEITORAL. CONSTATAÇÃO E IRREGULARIDADES NAS OPERAÇÕES DE ALISTAMENTO NO ANO DE 2008 ... + ALTERAÇÃO DO PEDIDO PARA REALIZAR CORREIÇÃO NO + ELEITORADO ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... a grave ameaça, violência, coação, fraude e abuso como elementares do tipo. As situações ...
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Peças prático-profissionais
... , candidato à reeleição no processo eleitoral em curso ... Elabore a petição da medida ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... provas robustas de superfaturamento e fraude nos quatro últimos contratos celebrados por esta ...
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Acórdão Nº 1429083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Direito ... eleitoral. Violação da cota de gênero. Artigo 10 da Lei ... campanha, circunstâncias que evidenciaram fraude à cota de gênero ... 2. As conclusões ... o código 1C40-051A-1136-3EA2 e senha B3E2-2008-9CD0-A610 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... : para a alteração (não eleitoral) de projetos de governo e ascensão de um ... Ou seja, a fraude eleitoral golpeia a democracia e viola direitos ... 2008). Por outro lado, essa constatação evidencia a ...
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Decisão monocrática Nº 206784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... SUPOSTA CONEXÃO COM CRIME ELEITORAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... , bem como o seria também quanto ao de fraude à licitação, somente não o sendo porque ... ‘No primeiro semestre de 2008, ALDO GUEDES ALVARO, solicitou em nome do então ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... da Penha) e crimes eleitorais (Justiça Eleitoral) ... Por fim, a decisão estabeleceu algumas ... (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) ... § 1º São também inadmissíveis as ... perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização. (Incluído pela ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... Estado legislador, como do Estado-juiz eleitoral, na sua tarefa de tornar efetivo o direito ... No caso, não é possível vislumbrar fraude processual ou preclusão temporal para o ...
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Direito e tecnologia
... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade do uso de ... , com responsabilidade solidária e fraude, aceitando como um dos principais elementos de ...
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Controle do processo eleitoral
... o quão importante é o sistema de controle de eleições, cuja fraude compromete irremediavelmente o processo eleitoral e a própria democracia ... 2008, p.38) ... Trata-se, portanto, da tentativa de estabelecimento de um ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... RECONHECIMENTO DE FRAUDE NOS PERÍODOS CONTRATUAIS NOS QUAIS O RECLAMANTE ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Magistratura TJGO 2021
... , anulação das alienações havidas em fraude à execução ... (D) é cabível apenas no ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo ... ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro ...
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A dimensão política da magistratura
... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 2. Há posturas no sentido diverso, em ial, no Direito Eleitoral. Nesse sentido: SALGADO, Eneida Desiree ... deles como mais relevante, o que é uma fraude ao próprio Alexy e sua metodologia rígida de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... Inscrição suplementar. Evidência de fraude no requerimento da inscrição originária ... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... fraude à lei e produziria atos ineficazes. Afiançou ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... No caso, não é possível vislumbrar fraude processual ou preclusão temporal para o ... direitos políticos no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora ...
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Do crime
... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · ... Havendo fraude na emissão do cheque sem fundos, o pagamento ... Inquérito. Propaganda eleitoral. Caracterizado o erro sobre a ilicitude do fato, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... : reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( accountability ), ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... do julgamento no STF foi considerada “fraude processual inaceitável”. A oscilação de ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... aditou novamente a Inicial, alegando fraude processual, pois a revogação ocorrera na ... (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008) ... § 1º Presume-se a veracidade dos ... , tenho que o início da campanha eleitoral ...