gestão de resíduos na construção civil
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Acórdãos nº 1005599-97.2018.8.26.0477 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Octubre de 2019
... por descarte irregular de resíduos de construção civil - Auto de ... critérios e procedimentos para gestão de resíduos da construção civil ...
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Acórdãos nº 2111173-39.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 28 de Septiembre de 2016
... , que institui o Sistema para a gestão sustentável de Resíduos de Construção Civil Interesse local dentro das ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ... a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; ... n) ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... com o enriquecimento ilícito do Direito Civil ... A primeira distinção está no fato de ... á sendo empregado para designar a construção de edifício. Não devemos limitá-la à ... Impossível ... @@@17.3.14 Gestão associada ilegal ... O inc. XIV do art. 10 ... , processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento ... de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos; ... 2. Departamento de Gestão Ambiental ... e ações que promovam a construção de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... responsabilidades tcnica, administrativa e civil de parecer tcnico conclusivo visando emisso de ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... , incluídas no projeto, na construção, no comissionamento, na operação, na ... , a fixação e a otimização da gestão dos recursos humanos para o setor nuclear ... IV - incentivar o aproveitamento de resíduos gerados pela atividade de mineração que ... custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica ... desse cenário, o que se verifica é uma gestão de catástrofes que ignora a presença dos ... de assistência em matéria de proteção civil, de 22 de maio de 2000. A Convenção sobre o ... de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, de 1989 ... 38 ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Penal, mas também pelo Administrativo e Civil ... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos ... aos teóricos responsáveis por sua construção e, segundo, para melhor compreender a finalidade, ... novos encargos decorrentes da tutela e da gestão dos recursos ambientais, nas palavras de ... , Freeland comenta sobre a Ley de Residuos Peligrosos 948 nos seguintes termos: ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço ... , Paulo Bonavides afirma que essa construção doutrinária — da força normativa dos ... gestão do acervo de processos, na independência pessoal ... (alvarás para levantamento de resíduos salariais, ações de benefícios ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... jurisprudencial, esse estudo busca a construção" e o fortalecimento de uma educação ambiental cr\xC3" ... º 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 3º, VIII, a disposição final ... 760 HINO, T. M. O necrochorume e a gestão ambiental dos cemitérios. Revista on-line IPOG ... Segundo o Código Civil, art. 6º, a existência da pessoa natural ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... a exploração de riquezas minerais, construção de uma obra com sacrifício de área verde, ... ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente” ... resíduos, limpar os dejetos, instalar os filtros etc ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... consignado em texto legal; era de construção exclusivamente doutrinária e pretoriana ... , no inciso V, diz competir ao Órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso ... que o Autor efetivamente lidava com resíduos de animais deteriorados, ou seja, degenerados ou ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... decorrentes do manejo indevido de resíduos (concernente a esse mesmo descarte irregular de ... verdade, se trata de um mecanismo de construção de riquezas ao próprio fornecedor do dinheiro ... O Código de Processo Civil 177 ... editado em 1973, anterior ao que se ... , caberia à figura de um administrador a gestão do patrimônio disponível para, assim, garantir ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... Gestão Ambiental desenvolvido no âmbito da Justiça ... , Especialização em Direito Processual Civil" e Especialização em Direito Civil pela Institui\xC3" ... ão dos servidores, gestão adequada dos resíduos" gerados, compras públicas sustentáveis, constru\xC3" ... estratégicas que contribuam para construção de uma gestão pública mais sustentável 25 ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Protocolo nº 1; a proibição da prisão civil" por dívidas, liberdade de circulação, proibiç\xC3" ... da comunidade nas decisões diretas sobre gestão de água. Ocorre que, estes Protocolos Adicionais ... ários de uma estação de tratamento de resíduos ... 298 EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS, CASE ...
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A gestão de resíduos sólidos das atividades de mineração no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais sempre foi marcado ao longo de sua história pela atividade de mineração e como consequência de todas essas atividades minerárias surgem os resíduos sólidos, os quais devem ser gerenciados corretamente, visando a minimização de custos e redução dos impactos ambientais. Assim, o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos gerados pela atividade...
... ), o Inventário de Resíduos Sólidos Minerários referente ao ano civil anterior (BRASIL, 2008, p. 2). O envio dos inventários das fontes ... pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Completo em ... Engenharia Civil, ... fornecido por ... instituição de ... ão, a exportação, o destino final dos resíduos e ... embalagens, o registro, a classificação, ... da Lei 9.921/93 que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do RS ... Lei ... Resíduos Sólidos de ... Construção Civil; Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; ...
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Conclusão
... aterros sanitários, cujas fontes de resíduos e conexões do espectro da contaminação tem ... , expansão dos centros urbanos e construção de estradas ... Esse processo de nível ... de Basileia regula a responsabilidade civil" por danos resultantes do movimento transfronteiri\xC3" ... Muitos atores estão envolvidos na gestão de resíduos, e a situação é bastante ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela legislação ... pleito, aos quais adito a construção de um processo eleitoral ... adaptação em virtude da qual os resíduos do nosso antigo e exorbitante poder privado ... políticos responsáveis pela gestão pública e os interesses privados que ...
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Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... , logo, é de se calcular o número de resíduos produzidos em cada instituição, desde o uso de ... 23), mais que isto, a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, como ... ônicos, até mesmo de construção civil ... Fora isto, para que haja um planejamento ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... ao reflorestamento, para fins de construção de embarcações, ou seja, para fins utilitários ... A gestão da água : princípios fundamentais e sua ... Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares , de 1963, consagrou, em ... da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias , concluída em Londres, em ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... a Presidência da República: I - a Casa Civil; II - a Secretaria-Geral; III - a Secretaria de ... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3" ... agropecuários; e e) o controle de resíduos e de contaminantes em alimentos; V - pesquisa em ... , dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da infraestrutura ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... exige a evolução dos modelos de gestão dessas cidades, com a aplicação de novas ... resíduos urbanos (ROSA et al., 2017). Uma cidade é ... técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor (artigo 3º, Decreto ... pelos serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal (artigo ... -
Licitações
... ção de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... No intuito de fomentar a boa gestão patrimonial do e pelo Estado brasileiro, a ... ção final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, compatibilizando-se com determinações ... precedentes, não, propriamente, da construção de algo novo. Ainda assim, o avanço foi grande, ...