glossário ambiental
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Mineração em unidades de conservação
... 1 Advogado. Pós-graduação em Direito Ambiental pela PUC-RJ. LLM em Direito ... Empresarial na FGV. Pós-Graduação em ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6ª Ed. São Paulo: revista dos Tribunais, 2009, p. 233 ... 6 Em nossa ...
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O debate sobre a constitucionalidade da emenda da vaquejada
... equilibrado, de modo que a fragilização da proteção ambiental promovida pela EC 96/2017 violaria a dimensão ecológica da dignidade da ... : A Gestão Ambiental em Foco: Doutrina, Jurisprudência, Glossário ...
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Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da proteção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se pode aferir desse direito em termos axiológicos. Há, neste trabalho, uma preocupação dogmática, mas também zetética sobre a proteção constitucional ambiental e o sentido de um Estado de Direito Ambiental a partir de Theodor Viehweg. As perguntas que...
... Mariana Barbosa Cirne ... MILARÉ, É. Direito do Ambiente. A Gestão Ambiental em foco – Doutrina, jurisprudência, glossário. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014 ... MOLINARO, C. A. Direito Ambiental : proibição de retrocesso. Porto Alegre: Livraria do ... -
Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal
A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo...
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Jurisprudência. 2020. Disponível em: http://www.stf.jus. br/portal/glossario ... -
A atuação do tribunal marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Marítimo e Ambiental. Isso em decorrência do fato de a Constituição Federal de 1988 já ter consagrado a responsabilização ampla...
... Barueri, SP: Manole, 2008 ... MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina, jurisprudência, glossário". 7. Ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 ... MARTÍNEZ, Ignacio Arroyo. Compendio de derecho marítimo ... 3\xC2" ... -
Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação
Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além de reduzir o controle judicial. Utilizou-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e documental conforme as seguintes etapas: a) Diferenciação de sanção...
... 6, n. 1, p. 2 - 35, 2015 ... MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: A Gestão Ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário ... -
A proteção integral e escalonada do meio ambiente do trabalho
... existir, nos planos dogmático e teórico, um sistema protetivo ambiental adequado e bastante avançado. Uma das razões para essa dramática ... A gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 ... MORUS, ...
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O direito ambiental e o direito animal na atividade pecuarista bovina no Brasil
A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expansão, gerando crescente confinamento de animais ou de pressão por meio de novas fronteiras em regiões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito pode apresentar diferentes abordagens, que são expostas neste artigo utilizando-se dos princípios ambientais antropocêntricos, do bem-esta
... – Barueri, SP: Manole, 2005, p. 17 ... 15 MILARÉ, Edis. Direto do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário – 6 ed., rev, atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 69 ... 16 MACHADO, Paulo Affonso Leme, Direito ambiental ... -
Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável
Esse estudo tem o objetivo de realizar uma releitura constitucional do ideário ético/jurídico de desenvolvimento sustentável. Primeiro abordando tecnicamente se o conceito citado realmente tem o rigor jurídico para ser intitulado princípio. Definidas essas premissas, buscamos responder ao questionamento proposto e elevamos a norma desenvolvimento sustentável a categoria de superprincípio do...
... Mestrando em Direito com concentração na área de Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Professor de Direito ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário ... -
ICMS Ecológico: Um Incentivo Fiscal
O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento sustentável como incentivo fiscal (ICMS Ecológico) em alguns Estados brasileiros, quais têm um cuidado especial pelo bem ambiental, com o intuito de produzir reflexos bem mais interessantes do que os métodos coercitivos adotados tradicionalmente no Brasil, como as ações punitivas pelo não cumprimento de imposições legais. Para tanto, busca-se
... Estados brasileiros, quais têm um cuidado especial pelo bem ambiental, com o intuito de produzir reflexos bem mais interessantes do que os ... Doutrina, jurisprudência, glossário ... -
A defesa do meio ambiente na lei de improbidade administrativa
... A hipótese da qual se parte é: a concessão de licença ambiental de forma irregular constitui um ato de improbidade administrativa? ... A gestão ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. 7. ed ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 1314-1315 ...
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Comunicação ecológica por Niklas Luhmann
A comunicação é o elemento diferenciador da humanidade e essencial para a existência da sociedade. Niklas Luhmann desenvolve um sofisticado conjunto de observações da sociedade concebida de forma sistêmica, na qual a comunicação é essencial e improvável. Essa dificuldade indicada por Luhmann representa um desafio a ser superado sob o ponto de vista do sistema do Direito, do qual se espera uma...
... problemas 17 , entre eles a complexidade que envolve a temática ambiental, em relação a qual uma dogmática tradicional não ... 13 M RSILL , ... : a gestão ambiental em oco: doutrina, juris rudência, glossário 7 ed re , a ual e reform ão aulo: e is a dos ribunais, 2011 ... -
Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense
O presente trabalho problematiza a inserção da gestão ambiental local na lógica do ICMS Ecológico adotado no Estado do Pará. Considerando o ICMS Ecológico como uma política voltada à implementação do direito ao meio ambiente, o trabalho busca compreender e analisar criticamente, sob a ótica da autonomia municipal, como o Pará valoriza e remunera, dentro da referida política de incentivo...
... 15, p. 34-55, jul./set. 1999 ... MILARÉ, Édis. Direito do meio ambiente : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 9º ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014 ... MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A competência legislativa e ... -
Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... 114. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente : doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Ed. RT, 2000. p. 333. 115. STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental : As dimensões do dano ambiental no ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... reconhece a importância da economia para preservação ambiental e o desenvolvimento da sociedade. A própria Constituição da República ... Édis, Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário 4ª ed. São Paulo: RT, 2005, p. 74/75 ... 22 SUNSTEIN, Cass. Risk and ...
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
... Auditora Ambiental Líder. Perita Ambiental Judicial. Coordenadora e Professora da ... Doutrina, jurisprudência, glossário ...
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O Princípio da Informação Ambiental Frente ao Acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a Consecução do Desenvolvimento Sustentável
A pesquisa teve por objeto observar o princípio da informação ambiental frente ao acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a consecução do desenvolvimento sustentável. Assim, especificou-se como objetivo investigar a importância da informação ambiental dirigida ao seio social sobre a necessidade da Avaliação Ambiental Estratégica, incentivando a fiscalização acerca de sua aplicabilidade para
... Direito ambiental brasileiro ... São Paulo: Malheiros, 2010 ... MILARÉ, E. Direito do ambiente : doutrina, jurisprudência e glossário. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2009 ... ONU. Organização das Nações Unidas. Assembleia Geral das Nações Unidas ... Declarações do ... -
Responsabilidade Civil por Dano Ambiental Decorrente da Revenda de Combustíveis: Imputação Proporcional às Distribuidoras e aos Postos de Combustíveis
... (grifos nossos) ... 11 MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 771 ... 12 Princípio da prevenção e precaução, conforme exposto no item I.II.1 supra ...
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Ética Ambiental e proteção do Direito dos Animais
... | Revista Brasileira de Direito Animal 90 ... 12 MILARÉ, Édis. A gestão ambiental em foco: Doutrina. Jurisprudência ... Glossário ... 7 ed. Editora Revista dos Tribunais. 2011, p.113 ... 13 Ibidem, p.113 ... 14 FELIPE, Sônia Tetu. Por uma questão de Princípios: Alcance e ...
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Glossário
... EIA AIA Vide Avaliação de ... Impacto Ambiental § 9.10.1 ... EIB EIB Vide Banco Europeu de Investimento ... § 15.4.1; § 16.5.8; § 17.5.2; § 17.5.3 ...
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Decisao Nº 0004232-22.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
... semelhantes "(Edis Milaré, Direito do Ambiente - A Gestão Ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. São Paulo. RT, 2007, p ...
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Decisao Nº 0100773-74.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-08-2023
... semelhantes "(Edis Milaré, Direito do Ambiente - A Gestão Ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. São Paulo. RT, 2007, p ...
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Decisao Nº 0000082-60.2023.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-10-2023
... semelhantes "(Edis Milaré, Direito do Ambiente - A Gestão Ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. Glossário. São Paulo. RT, 2007, p ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... A ONU Brasil redigiu, ainda, um Glossário dos Termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 ... O ... çadas de forma harmônica e equilibrada: econômica, social e ambiental. O presente artigo tem seu foco sobre a dimensão social do ... -
Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
... 2. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1978 ... MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: Doutrina, Jurisprudência, Glossário ...