gorjeta legislacao na trabalhista
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... como remuneratória, por analogia à gorjeta — paga por terceiros ao empregado em ...
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Remuneração e salário
... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... O cliente agrega a gorjeta ao garçom ou à generalidade dos trabalhadores ...
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Direito do Trabalho
... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta ... A: correta, pois reflete o disposto na ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil – a supremacia do negociado em face ... incluídos vários parágrafos sobre a gorjeta, entre eles: ... ( ... ) § 12. A gorjeta a que ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... A Súmula 354 do TST exclui a gorjeta desse cálculo e, assim, orienta que seja o ...
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Legislação Complementar
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso; ... XLIV — valor ...
- O instituto da gorjeta na CLT após a reforma trabalhista
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Legislação
... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso ... Seção III ... Da ...
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A nova regulamentação das gorjetas
... na CLT - no bojo da reforma trabalhista 2 patrocinada pelo atual governo, modificaram ... Gorjeta Legal" e do projeto "Gorjeta e condenações ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... Sabemos, também, que a gorjeta acresce ao salário ao compor a remuneração e deste se distingue, por ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... da hotelaria, como regra, não tinham a gorjeta integrada em sua remuneração e os trabalhadores ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... caracterizar uma verdadeira relação trabalhista. Certamente, diante de tal realidade, o ... nacional comparando o direito de arena à gorjeta, reconhecendo-lhe a natureza remuneratória ... -
COVID. Legislação correlata
... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... 501 — CLT — gorjeta" — art. 457, § 3º — CLT — grande estadia \xE2" ...
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O instituto da gorjeta na CLT
... , segundo Delgado e Delgado, está sendo quebrada pela reforma trabalhista, através da desregulamentação ou flexibilização de normas laborais ...
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Perspectivas e Desafios
... Ninguém negará que a reclamação trabalhista transformou-se num instrumento individualista, ... gorjeta ... § 15. A gorjeta, quando entregue pelo ...
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Verbas trabalhistas
... ção adotada por uma fonte autônoma trabalhista". Por isso a menção ... Infiuência da negocia\xC3" ... @22. Gorjeta fundamento legal ... É expresso o art. 457 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-06-15
... Ata de Audiência da Reclamação Trabalhista nº. 0001768-42.2017.5.07.0002 ... Aos 13 dias ... fixo de R$ 957,00, mais 7% a título de gorjeta (taxa de serviço), tendo como média a quantia ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ...
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Decisão da Presidência nº 1046494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... INCIDÊNCIA SOBRE GORJETA ... PLEITO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ... TRABALHISTA ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... VERBAS ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... Deine-se gorjeta, conforme o § 3 o , art. 457, celetista, “a importância ...
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Decisão monocrática Nº 1369714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... E ICMS SOBRE VALORES RECEBIDOS COMO GORJETA. PRELIMINARES. ART. 457 DA CLT. ENUNCIADO 354 DA ... que, nos termos da legislação trabalhista, as gorjetas recebidas integram a remuneração ...
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Artigos 457 a 467
... § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... patente a ideia de mera simulação trabalhista" 20 ; na jurisprudência da 4ª Região é ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 TST: Prec. Normativo n. 5 ... § ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
Reforma Trabalhista COMENTADA ... Art. 2º ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-10-19
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... Gorjeta ... Remuneração, Verbas Indenizatórias e ...