governo militar de castelo branco
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The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano.
... da Constituicao, mas como paradigma de governo (AGAMBEN, 2007, cap. I.), manifestada, por ... a omnipotencia da mais dura tyrannia militar. Porque, realmente, si contra o arbitrio mais ... subversivos foram cassados por Castelo Branco mediante uma serie de atos complementares ...
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Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador
O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da avaliação do caminho que vem sendo trilhado pelo poder constituinte derivado e mediante a utilização das categorias “fatores reais do poder” de Lassalle e “vontade de constituição” de Hesse, procura-se identificar quais são as forças que nortearam o Constituinte de 1988 e quais são as que vêm...
... previdenciárias que ocorrem desde o governo Fernando Henrique Cardoso ... O problema de ... forças que haviam lutado contra o Regime Militar uniram-se em torno da elaboração de um texto ... Jardim Cidade Universitária, S/N – Castelo ... Cidade Universitária, S/N – Castelo Branco ... -
As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Mazzilli e, em definitivo, o Marechal Castelo Branco. Tal regime perdurou até o ano de 1985, ... Todavia, foi no ano de 1967 que o regime militar ganhou uma linha dura por meio da nomeação do ... O Governo Central consolidou em suas mãos o destino da ...
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O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição
Denunciam-se crises constitucionais a todo o momento. Ainda que cada vez mais a capacidade de mobilização popular desse conceito venha diminuindo, em que cada vez menos pessoas se vejam dispostas a ir às ruas em defesa da Constituição em crise, o conceito de crise retém, incontestavelmente, sua importância, tanto retórica como historiográfica. Não obstante, uma teoria das crises constitucionais...
... abismo da revolução e fundamento do governo. (DERRIDA, 2005: 21-22, 40-41, 44-45; 2002: 244, ... , florescente tanto do ponto de vista militar como científico, artístico e eclesiástico.” ... comentário laudatório, conforme propõe Castelo Branco, seguindo o próprio Olsen, têm-se ... -
Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... Porque, em 1945, assumiu o governo o ministro José Linhares, com a deposição do ... estão lá, arraigados ao que resta de um castelo do século XIV, mas ainda estão lá. Aonde nunca ... na Praça da República e o Instituto Rio Branco, pouco adiante. Então, era muito cômodo, porque ... controle social muito efetivo, que era o militar. Muito menos do que as esquerdas pretendiam que ...
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DECRETO Nº 30163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito e da Outras Providencias.
... tradições e a boa apresentação do militar onde quer que êle se encontre; ... ? estabelecer ... ? Platinas ... ? Colarinho branco camisa branca ... ? Cinto azul ultramar (dourado ... 90 e 100) ... d) Engenharia ... Um castelo. (Figs. 91 e 101) ... Art. 19. Os distintivos ...
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'AI-5 foi aprofundação das bases legais da ditadura, não golpe dentro do golpe'
Entrevista: Danilo Pereira Lima, professor e doutor em Direito
Mais de 50 anos depois, o golpe militar de 1964 ainda causa controvérsia em alguns ... e as emendas constitucionais criadas pelo governo para manter o controle sobre o Legislativo. Foi o ... E quando Castelo Branco assumiu ele o recebeu e manteve relações ... -
Bolsonaro classifica ex-integrantes da ditadura militar como 'heróis' ao lançar programa de crédito rural
... elogiou os ex-presidentes Humberto Castelo Branco e Ernesto Geisel e o ex-ministro da ... a discursar no evento, no qual o governo" anunciou que o crédito rural terá R$ 251,2 bilh\xC3" ...
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Bolsonaro classifica ex-integrantes da ditadura militar como 'heróis' ao lançar programa de crédito rural
... elogiou os ex-presidentes Humberto Castelo Branco e Ernesto Geisel e o ex-ministro da ... a discursar no evento, no qual o governo" anunciou que o crédito rural terá R$ 251,2 bilh\xC3" ...
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Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... alerta, o juiz não recebeu um cheque em branco para fazer o que quiser ou agir de acordo com ... como foi a política da poca de ditadura militar de “crescer o bolo para depois reparti-lo”. A ... de prisão, a ser cumprida em um luxuoso castelo. A corte recusou a deportação sob a alegação ... Um Governo com um Judiciário ou um governo do Judiciário ... -
DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... Artigo 1.1.2 - Norma - Todo militar da MB deve considerar o uso do uniforme que lhe ... 2.5 - Branco de gala ... 3.1 - Casaca ... 3.2 - Summer Jacket ... prêso a parte superior, à frente, um castelo de lona forrado de oleado branco com cêrca de 15 ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... Organismos internacionais, como o Branco Mundial e o Banco Interamericano de ... A partir de 2003, órgãos ligados ao Governo Federal passaram a desenvolver programas voltados ... foi o João Lopes no bairro do Monte Castelo cujo funcionamento se deu entre os anos 1956 a ... íodo dos Atos Institucionais no regime militar, contém dispositivos bastante interventivos no ... -
Origens do processo de indicação dos ministros do STF
... ǡ em verdadeǡ quando da instituição do Governo Provisórioǡ por meio do Decreto n͑ ͷͳͲǡ de ... ͑ ʹǡ de ͳͻͷǡ já durante o Regime Militar iniciado em ͳͻͶǤ ... Essa mesma ... Humberto de Alencar Castelo Branco 8 ministros ... João Belchior Marques ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000 ... do Ensino Médio, esse programa do governo destina bolsa integral desde que a renda familiar ... 57/8), Atos Administrativos, Militar, Tempo de Serviço] AUTOR: LIECI APARECIDA DE ...
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Ensinamentos de Evandro Lins e Silva e Sobral Pinto para estes tempos sombrios
João Braga: Ensinamentos que nos dão forças em tempos sombrios
... Sobral se desvencilhou do militar e, em seguida, recebeu uma ordem de prisão. O ... de que os militares não largariam o governo, escreveu uma carta duríssima a Castelo Branco, ... -
Mauricio Godinho Delgado: Traçados e Ângulos de Vida e Trabalho
... sobre a legislação trabalhista no Governo Castelo Branco. Este trabalho foi apresentado ... nos primeiros anos da ditadura militar no Brasil ... A mudança para Belo Horizonte foi ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 1 O Ministro da Justiça do governo Sarney, J. Saulo Ramos, fez a seguinte crítica ... Curso de direito Civil. p. 1.131; BRANCO, Jarbas Castelo. Ajuris. 62:221 ... 168 C a ... 147 Sinopse: Em 1964, um golpe militar derruba o governo democrático brasileiro e, ...
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A política externa do governo Bolsonaro (2019-2022): nas trilhas do alinhamento automático ao americanismo
... (PEB) após a inflexão do Barão de Rio Branco ... Com base nessa perspectiva, este artigo ... (como nos governos de Café Filho e Castelo Branco) e um alinhamento pragmático ao ... envolvem cooperação em matéria militar, treinamento e prioridade de compra de materiais ...
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200 anos da Revolução Liberal do Porto
O aniversário de 200 anos da Revolução Liberal do Porto
... ) lideraram uma revolta contra o governo autocrático do czar Alexandre I[4], responsável ... português, na prática, a um protetorado militar britânico. Em 1815, ele criou uma nova figura ... era Pedro de Lancastre da Silveira Castelo Branco Sá e Meneses, detentor do título ... -
Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... e revigorado com o fim da ditadura militar, na década de 80 do século XX. (NASCIMENTO, ... a ser órgãos de colaboração do Governo, tutelados pelo Ministério do Trabalho, ... vigência do regime militar, o Marechal Castelo Branco anunciou iniciativa de medida legal ...
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The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... -1985 foi, na verdade, uma ditadura civil-militar, uma vez que o golpe encontrou forte respaldo ... se havia infiltrado nao so na cupula do governo como nas suas dependencias administrativas" ... Humberto Castelo Branco, em citacao de Reale, alegou em visita a ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... não mais se baseia apenas em seu poder militar ou no tamanho da proprie-dade real, mas em um ... elementos nobres e eclesiásticos no governo e, na França, a classe dos servidores reais ... Próximo ao castelo de Windsor, o rei João e os barões subscreveram ... Mendes e Branco" ressaltam uma concepção material da Constituiç\xC3" ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ção – PSB, Capitão da Polícia Militar no estado do Espírito Santo 431 ; (ii) Fernando ... white collar crimes (crimes de colarinho branco). 454 As propostas estão em sintonia com o ... 2909/2008. Autoria do Deputado Sabino Castelo ... édia poderia ter sido evitada, tivesse o governo adotado tais medidas, anteriormente. 630 É esse ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... Por exemplo, ao ensejo do Governo Collor, uma medida provisória estabeleceu que os ... se apoderar no curso de uma operação militar, de propriedade privada, para não deixar que ... equivale a atribuir um cheque em branco para que o legislador, caso queira, passe ao ... ocorria na Marginal da SP 280 – Rodovia Castelo Branco, até o dia 16 de janeiro de 2010. Até ...
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Bolsonaro chama de ‘heróis’ ex-integrantes da ditadura
... classificou ex-integrantes da ditadura militar como "heris" ao discursar ontem durante cerimnia ... elogiou os ex-presidentes Humberto Castelo Branco e Ernesto Geisel e o ex-ministro da ... a discursar no evento, no qual o governo anunciou que o crdito rural ter R$ 251,2 bilhes ...