idh brasil 2006
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , haverá o esforço de apenas relacionar o avanço do tema no Brasil com a sua discussão no direito internacional sem, contudo, restaurar toda ... Human Values?”, Max Planck Yearbook of United Nations Law, vol.10, 2006, pp. 367-395 ... 118 KELZEN, H. Teoria pura do direito. São Paulo: ...
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
... Brasil (Corte IDH). Os casos brasileiros julgados pelo STF sao referentes a Terra ... Museu Nacional. 2006 ... ONU. Declaracao das Nacoes Unidas sobre os Direitos dos Povos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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¿Una paradoja interamericana? Chile, un Estado que cumple las sentencias del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, pero que impulsa su reforma
A muchos les puede parecer paradojal que Chile, un Estado bastante cumplidor de las sentencias de la Corte Interamericana, esté liderando una declaración de los Estados de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Paraguay, en la que hacen notar problemas del sistema interamericano de derechos humanos. Les puede parecer paradojal, si piensan que las sugerencias de reformas buscarán necesariamente...
... esté liderando una declaración de los Estados de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Paraguay, en la que hacen notar problemas del sistema ... 124. Publicado en 26 sep. 2006 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 7, n. 1, p. 59-85, ... -
Defensores ambientales en Colombia y razonamiento abductivo en el acceso a la justicia
El objetivo de este artículo es analizar el derecho de acceso a la justicia de los defensores ambientales en Colombia a través de la abducción, un modo de inferencia descubierto por el filósofo Charles Sanders Peirce. Tomando un enfoque metodológico cualitativo, la técnica de análisis de datos seleccionada es el “Análisis de Discurso”; aplicarla a las fuentes (normas de derecho colombiano e...
... 975 (2005) y la Ley 1.106 (2006) – prorrogada por la Ley n. 1.421 (2010b) – impusieron a las ... Recientemente, en Brasil, la Conferencia Nacional de Obispos decidió poner en práctica acciones ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD Companhia Vale do Rio ... nucleares já foi modiicado pela emenda constitucional nº 49/2006 para permitir a delegação de radioisótopos ... Como o presente ... -
Direito à propriedade
... Em muitos países, como no Brasil, os indígenas não têm direito de propriedade sobre as terras que ... 858 Comunidade Indígena Sawhoyamaxa c. Paraguai, Corte IDH 29/03/2006, §121; Caso do Povo Indígena Kichwa de Sarayaku c. Equador, Corte IDH, ...
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Controle de convencionalidade é ferramenta de proteção ao meio ambiente
Pedro Bossi: Controle de convencionalidade e meio ambiente
... érprete última da Convenção Americana, fez do mesmo" (Corte IDH 2006: §124) ... Dessa forma, o controle de convencionalidade é um tipo de ... Brasil e Herzog e outros vs. Brasil, em 2010 e 2018, respectivamente, quando ... -
Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal de 1891. Por fim, pode-se ... (Defensoria/SP – 2006 – FCC) Considere as afirmações seguintes, baseadas na Declaração e ...
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A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade...
... , PIB e indicador de desenvolvimento humano (IDH) no Estado e no Brasil. Além disso, traz o debate que cerca o tema da redução da maioridade ... O crescimento populacional médio no período entre 2006 e 2010 foi de 1,5%, o que elevou a população em 7,6% se comparada à ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... das violações do regime repressivo, surgiu no Rio Grande do Sul, em 2006. Inicialmente como um movimento estadual, iniciou seu processo de ... Contudo, deve-se frisar que não houve um consenso fechado no Brasil sobre a efetividade dos poderes e a independência da CNV, destacando-se, ...
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Políticas sociais e pobreza no Brasil: desafios em direção ao desenvolvimento humano
A literatura acadêmica acerca da pobreza é plural, sendo que as concepções contemporâneas apontam para a importância das abordagens multidimensionais do fenômeno, bem como de suas políticas de enfrentamento. O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise da construção do conceito de pobreza, assim como avaliar as condições das políticas sociais brasileiras em promover o...
... 2. ENTÃO, O QUE É POBREZA? ... Para Chambers (2006), a construção do significado do conceito de pobreza depende de três fatores: quem efetua a pergunta, como esta é entendida e, por fim, como esta ... -
Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e baixos para a proteção ... Roma, Ediese, 2006, p. 18. O mesmo autor destaca, adiante, que Weimar foi uma resposta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015302-60.2017.8.19.0037 (Criminal), 16-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0015302-60.2017.8.19.0037 Apelante: JEFFERSON FARIAS DE AQUINO LUIZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela Defesa do réu...
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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
... A descentralização política e fiscal ... vivenciada no Brasil após a promulgação da ... Constituição Federal (CF) de 1988 ... (BRASIL, ... 2007, art. 2º, inciso I) ... Conforme Araújo (2006 apud ... DIEGUEZ, 2011), os consórcios têm mais ... estabilidade e ...
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O Brasil e as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o monitoramento pela Corte do cumprimento das sentenças condenatórias por parte do Estado brasileiro
O Estado brasileiro reconheceu em 1998 a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, foram julgados pela Corte nove casos envolvendo o Brasil, dos quais somente quatro possuem resoluções de monitoramento do cumprimento de sentença publicadas pela Corte. Dessas quatro resoluções, apenas uma foi pelo cumprimento da sentença, enquanto nas outras a Corte...
... Brasília (2018), Fazenda Brasil Verde (2017), Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) (2010), Escher (2009), Garibaldi (2009), Nogueira de Carvalho (2006) e Ximenes Lopes (2006). Destes, o Brasil foi condenado em oito casos, sendo que apenas um deles, o caso Nogueira de Carvalho, foi arquivado após a ... -
Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... Ou seja, houve um hiato de quatro anos entre duas fases do processo demarcatório que deveriam ser seqüenciais ... Em 2006, foram realizadas mais duas retomadas e em 2007, mais uma. Nesta ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p.477-496 ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... I Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil) gussoli@hotmail.com ... https://orcid.org/0000-0002-2585-6548 ... Belo Horizonte: Del Rey, ... 2006. p. 126 ... 18 GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira ... -
Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... No ano de 2006, a Corte IDH proferiu a sentença referente ao caso Almonacid Arellano e outros vs. Chile 22 ... No caso em tela, a Corte relembrou que a noção de ...
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Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... , no obstante, está entre los países (precedido por Brasil), donde dichas comunidades son representativas, al menos cuantitativamente ... públicas que reconocen el estado de subalteridad (Maldonado-Torres, 2006) y el reto de la otredad en un nuevo ideal de lo humano, en América ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Federal do Rio Grande (Furg), Faculdade de Direito, Rio Grande/RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1275535624435246 ... Orcid: ... nocivos impactos da agropecuária industrial ao meio ambiente (FAO, 2006), considerado uma maneira de ativismo de cunho ético e político e, ... -
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... Fundamentais Humanos insertos na Constituição Federal do Brasil de 1988, na doutrina e jurisprudências constitucionais, é capitulado ... direito que envolve, de forma cumulativa e não geracional (SARLET, 2006, P. 293) 8 , a proteção de direitos individuais civis e políticos e ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... México: Siglo XXI Editores, 2006, p. 103-104 ... 60 A expressão é de Tomas Paoliello Pacheco de ... ón y las perspectivas políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro Amazónico de Antropología y ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil, onde a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, e seu ... Wu, T. and Yoo, C. (2006 ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , em Pernambuco, tendo sido o quinto comunicador assassinado no Brasil". Ele tinha um programa diário chamado \"Microfone Aberto\" na radio comunit\xC3" ... Chile (2005) 216 , Claude Reyes e Outros vs. Chile (2006) 217 , ... ramericana de Direitos Humanos, Sentença de mérito de 2 de ...