idh brasil 2006
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... Joaquín Torres García ... Sumário : Introdução. 1 Brasil e Colômbia: aproximações e divergências. 2 Duas realidades alarmantes: ... ário adicional importante (AGUILAR CASTILLO; BOHORQUEZ e SANTAMARIA, 2006") ... Além da emissão de ordens judiciais para demandar a devida atua\xC3" ... -
Referências Bibliográficas
... São Paulo: Landy: 2006 ... BROCHADO, Mariah. Prolegômenos à Ética Ocidental. In : Revista ... FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil ... 34. ed. São Paulo: Cia das Letras, 2007 ... GOBRY, Ivan. Le ...
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A polêmica sobre o Centro de Lançamento de Alcântara chega à Corte IDH
Opinião: A polêmica sobre o Centro de Alcântara chega à Corte IDH
... O acordo, que foi assinado em 18 de abril de 2000 entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo às subvenções tecnológicas referentes à ... ório de admissibilidade da CIDH foi publicado em 21 de outubro de 2006 (Relatório Nº 82/06; Petição 555-01), no qual os peticionários ... -
Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... 9 https://news.un.org/en/story/2021/10/1102582 ... 10 https://brasil ... , sentença de 24/08/2010; Sawhoyamaxa vs Paraguai sentença de 29/03/2006; e Yakye Axa vs. Paraguai sentença de 17/06/2005 ... 32 Disponível ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... 7 No Brasil contemporâneo, em sua Constituição Federal de 1988, a concessão de ... 18 5.620 15/12/2005 Lula Não Tabela de crimes ... 19 5.993 19/12/2006 Lula Não Tabela de crimes ... 20 6.294 11/12/2007 Lula Não Tabela de ... -
Decidindo não decidir? A admissibilidade da Comissão Interamericana em números (2017-2021)
... In : PIOVESAN, Flávia; LEGALE, Siddharta. Os casos do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... Rio de Janeiro: NIDH – ... , de proteção aos grupos vulnerabilizados, notadamente após 2006. Ao longo destes ciclos, da Corte IDH veio a realizar um papel mais ativo ...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a promoção do acesso à justiça
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção do direito humano ao acesso à justiça. A partir da análise de sua jurisprudência, são demonstrados os instrumentos de que dispõe a Corte para realizar essa tarefa, bem como as mais importantes limitações impostas a esta competência. Palavras-chave: Acesso à justiça. Corte...
... Como sugere Piovesan (2006, p. 282) "a sistemática internacional só pode ser invocada quando o ... 23 ... Embora o Caso Maria da Penha vs. Brasil 24 não fosse levado à apreciação da Corte, observa-se que a Comissão ... -
A transição da mortalidade por cânceres no Brasil e a tomada de decisão estratégica nas políticas públicas de Saúde da Mulher
Este artigo tem por objetivo descrever a evolução da transição da mortalidade por cânceres de mama e colo do útero no Brasil em relação ao desenvolvimento socioeconômico. Foram obtidos dados de mortalidade por câncer de mama e de colo do útero no Brasil para um período de 20 anos, correspondente a um intervalo bicensitário. Os óbitos foram corrigidos e as taxas padronizadas. Além disso,...
... dezembro de 2005) e no Pacto pela Saúde, em 2006, como estratégia para tentar minimizar as taxas de mortalidade. A redução da mortalidade pelo câncer de mama feminina foi ... incluída como ... -
Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: moniah@unisc.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3446-1302 ... Nove ministros (de onze) foram substituídos. No final de 2006, o STF havia passado por uma renovação de 100% dos seus membros.” ... -
Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... do Júri (Associação Nacional dos Promotores do Júri do Brasil) ... Sumário: 1. A Convenção das Nações Unidas contra o crime ... 8. Promulgado no Brasil pelo Decreto 5.941, de 26 de 0utubro de 2006" ... MArCEllE roDrIGuES DA CoStA E FArIA ... 2. O INGRESSO DA CONVENÇ\xC3" ...
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Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç
... o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e ... a uma administração pública mais gerencial (KISSLER; HEIDEMANN, 2006) ... No Brasil, os esforços visando ao desenvolvimento do modelo de ... -
Uso de estereótipos de gênero no processo penal: o caso Márcia Barbosa de Souza
Vladimir Aras: Uso de estereótipos de gênero no processo penal
... Márcia Barbosa de Souza tornou-se a décima condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A sentença ... Em 15 anos, entre 2006 e 2021, o Brasil sofreu dez sentenças de responsabilização ... -
Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... Direitos biopolíticos: do bolsa-família à renda universal no Brasil; Considerações finais; Referências ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Tradução de Leonora Corsini. Civilização Brasileira, 2006, p. 100-101 ... Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.26, p ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas supervenientes ... § 1º ... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ...
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Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... , Fonseca (2004) identificou três grandes linhas de pensamento no Brasil, as quais denominou cínica, fatalista e ingênua ... Para a corrente ... Nas palavras de Eros Grau (2006), o crescimento, meramente quantitativo, compreende uma parcela da noção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Social, correspondem às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as quais terão precedência ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas supervenientes ... § 1° Cada ...
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Penhora 'on-line' e o princípio da menor onerosidade
... e Tribunais de Justiça firmaram convênio com o Banco Central do Brasil, que foi denominado Sistema BACEN JUD, com o objetivo de estabelecer ... ções introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 11.382/2006, incluindo, na ordem de penhora, depósitos e aplicações financeiras ...
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A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
... 3º, inciso VIII, alínea “b” da Lei Federal nº 12.651/2012 e pelo art. 2º, inciso I, alínea “c” da Resolução CONAMA nº 369/2006 ... Novamente, importante se destacar que existem entendimentos que defendem que a característica de utilidade pública da mineração somente ...
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Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... a diferença entre elas, por sinal, exageradamente grande no Brasil ... De fato, a implementação do critério de distinção, para fins ... Direito tributário. Rio de Janeiro: Rio IOB Thomson, 2006, p. 117. 32. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891 – 6. Código Civil – Lei 3.071, de 01.01.1916 – ... A admissão do feto como autor de ação judicial – TJSP – 23.10.2006 ... Antes de passarmos à análise do art. 2º do Código Civil, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Brasil. AMN Artificial Mains Network (Rede Fictícia em V). AMNT Assembléia ... PGMQ Plano Geral de Metas de Qualidade. PGMQ-2006 Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC para a Renovação dos ...
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A Human Rights' Tale of Competing Narratives/ Um Relato de Narrativas Rivais de Direitos Humanos.
... : The Legal Systems of Asia and Africa' (Cambridge University Press, 2006) ... William Twining, Globalisation and Legal Theory (Northwestern ... University of Sao Paulo, Sao Paulo, Sao Paulo, Brasil. Email: fabia.fernandes@unimelb.edu.au ... Recebido e aceito em maio de ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights' precedents.
... diante do cenário de transição vivido pelo Brasil durante esse perÃÂodo, sendo o Supremo Tribunal Federal formado por ... Nove ministros (de onze) foram substituÃÂdos. No final de 2006, o STF havia passado por uma renovação de 100% dos seus ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... DÉCIO ... 6º, inciso I, o Contrato CGPE nº 001/2006, que trata da concessão da ... Ponte e sistema viário do destino da ...
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Uma proposta de discussão da relação entre desenvolvimento humano e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais preponderantes em alguns países democráticos ocidentais
O artigo propõe-se a discutir os impactos no desenvolvimento humano pela adoção de normas de direitos humanos como normas fundamentais, especificamente quanto a sua eficácia horizontal nas relações privadas. Parta tanto formou-se um supedâneo com as principais teorias sobre o efeito horizontal das normas de direito fundamental adotadas nos países democráticos ocidentais e, a partir de uma tendênci
... nos países democráticos e ocidentais e mais estudadas no Brasil, de forma a elucidar ainda mais as possibilidades de efeitos dos direitos ... forma, inaplicáveis no âmbito das relações privadas (SARMENTO, 2006) ... Nos Estados Unidos os direitos às liberdades são fortes e ...