Indevida custódia de doente mental
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... acareações, incidente de insanidade mental" etc ... Caso não seja possível a apresentaç\xC3" ... custódia. Delonga no término do incidente de insanidade ... de teses defensivas, sob pena de ocorrer indevida influência na decisão a ser tomada pelos ... O portador de oligofrenia não é doente mental, e sim portador de déficit de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... doente", em idade avançada ou concedida em razão da aus\xC3" ... de comprovação do labor rural), é indevida a suspensão de aposentadoria por tempo de ... III - alienação mental; IV - neoplasia maligna; ... 108 ALEXSANDRO ... educacional ou congênere, sob custódia" do Juizado de Infância e da Juventude ... Aux\xC3" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Imagine-se que o exame de insanidade mental tenha sido feito na fase investigatória ... custódia. Delonga no término do incidente de insani-dade ... de teses defensivas, sob pena de ocorrer indevida influência na decisão a ser tomada pelos ... O portador de oligofrenia não é doente mental, e sim portador de déficit de ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... condições e características física e mental. A partir da tipologia adotada pela LGPD, ... dados do paciente está a revelação indevida de dados clínicos, tais como resultados de ... ário, independentemente da vontade do doente", quando, por exemplo, o estado de saúde do indiv\xC3" ... como a todos os documentos da cadeia de custódia que gerou esse dado, de maneira que possa ser ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou deletérios à higidez física, mental e psíquica do trabalhador ... A empresa é o ... pessoa que está sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em ... qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida", em razão do exercício do cargo, mandato, funç\xC3" ... é quem precisava provar que estava doente, ficando a cargo do médico da empresa, ou do ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... a dependência química como um transtorno mental que afeta inúmeras pessoas no Brasil e no mundo, ... ção e manutenção de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, à falta, outro ... ou psíquica, ainda que por utilização indevida. Para esse crime específico do ECA a pena será ... A visão popular do doente mental como um “louco perigoso”, atacando ...
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Decisão monocrática Nº 225140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO NA ... ão se trata de um criminoso, e sim pessoa doente" acometido pelo vício”. Argumenta, ainda, que \xE2\x80" ... supressão de instância e ampliação indevida da competência prevista no art. 102 da CRFB. 3 ... Incidente de insanidade mental. Excesso justificado. Fundamentação idônea que ...
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STJ nega liminar para transferir doente mental colocado em presídio
STJ nega liminar para transferir doente mental colocado em presídio
... átrico ambulatorial, diante da falta de vaga em hospital de custódia e tratamento, quando tal solicitação nem sequer foi apresentada ao juiz ... pronunciamento do tribunal sobre o pedido incorreria em “indevida supressão de instância”. Na decisão, ela lembrou que o acórdão do ... -
O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento (artigo 1.548, ... relativos à guarda, à custódia, à curatela e à adoção de crianças ou ... O ser vivo doente está normalizado em condições bem definidas, e ... aja com negligência, exerça pressão indevida ou não seja adimplente nas obrigações ...
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Jurisprudência e Ementário
... PORTADORA DE DEFICIENCIA FÍSICA E/OU MENTAL. PERÍCIA MÉDICA. SENTENÇA PROCEDENTE. PROVA DA ... Público, em tal hipótese - mediante indevida" manipulação de sua atividade inanceira e/ou pol\xC3" ... - Outrossim, a guarda e custódia estatal de cada um dos internos que cumpriram ... , e causa forte abalo psicológico ao doente, não se enquadrando em aborrecimento quotidiano ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... êsse entendimento, em virtude de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou ... adequado, onde lhe sejam assegurados a custódia e o tratamento. (Superveniência de doença ... , ou se esta é menor de dezesseis anos, doente ou deficiente mental, ou se o seu consentimento ... Art. 169. Obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo alguém, ...
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Decisões Monocráticas nº 185656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... houve em momento algum a audiência de custódia ou qualquer ato homologatório da prisão em ... que o paciente se encontra profundamente doente, uma vez que desde um acidente ocorrido em 2011, ... mental, psicose não orgânica, CID10: F29, conforme ... não pode ser conhecido, sob pena de indevida supressão de instância e de extravasamento dos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... órias contra o portador do HIV e o doente de AIDS: a) recusar, procrastinar, cancelar ou ... ção de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou IV - por ... instrumento que resguarda a saúde mental e física do trabalhador, concedendo-lhe o tempo ... do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, por ser ela a que incide como juros ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em nome da parte executada e sob a custódia da BM&F BOVESPA e da CETIP. O requerimento foi ... de consulta junto à B3 S/A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob ... IV – de doente, enquanto grave o seu estado ... Mera ... comprovação de comprometimento da saúde mental, não invalida a citação ... ü ( ... ) 2. O ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... PWC em 150 mil Euros pela utilização indevida da base legal do consentimento para tratar dados ... 122. Um doente de uma clínica privada Y vai mudar-se para outra ... lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ... e pessoas que estão sob sua guarda e custódia ...
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Dos crimes contra a pessoa
... que impõe intenso sofrimento físico ou mental), incluindo hipóteses de privação de alimentos ... contra um paraplégico, ou contra um doente mental ... Para se utilizar esta ... ), e ao ser feita a exigência indevida o crime já estará consumado ... 1.3.9.2 ... de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... , as seguintes: a) incidente de insanidade mental do acusado, quando houver dúvida sobre sua ... assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) ... Nada obsta, entretanto, a que, por doente, lhe consinta àquele responder sentado. Também, ... que justifiquem a decretação de nova custódia". (Habeas corpus nº 234758/SP (2012/0041290-0), 6\xC2" ...
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Título VII - Dos incidentes de execução (Arts. 180 a 193)
... privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ... Penal é a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou estabelecimento ... desinstitucionalização do tratamento do doente mental, tem-se admitido com frequência na ... violação ao princípio da legalidade e indevida invasão judicial de competência privativa do ...
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Decisão monocrática Nº 209106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... um lado, no fato do Paciente, extremamente doente, depender, para sua sobrevivência, do tratamento ... NO CÁRCERE OU EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... inclusive o exame físico, exame do estado mental e análise de todos os exames e prontuários ... Corte de origem em indevida supressão de instância, contudo, tal qual me ...
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Legislação Complementar
... segurança e a sua integridade física, mental e psicológica; ... VI — garantia de acesso ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada ... § 8º Na hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade de declaração ... órias contra o portador do HIV e o doente de AIDS, em razão da sua condição de portador ...
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Leis
... de Polícia Federal o manterá sob custódia pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável ... sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico; ... VI - não ter antecedentes ... ção de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou: ... órias contra o portador do HIV e o doente de AIDS, em razão da sua condição de portador ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... genética, estado de saúde física ou mental, inclusive infectocontagioso, e condição ... restrição, de maneira indevida ou não razoável, do exercício dos direitos ... às necessidades das pessoas sob custódia, reconhecendo qualquer necessidade especial ... órias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ...
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Os corpos, os critérios para as internações forçadas - e a falta deles. Medidas de segurança e incapacidade civil
... ção de conflitos, a interferência (indevida) em questões eminentemente políticas, a ... pessoas usuárias de serviços de saúde mental é um campo ao qual tanto o direito quanto a ... a leitora/leitor deste texto estivesse doente, recorria a um médico ou a um magistrado? A ... medidas de segurança e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico sob a perspectiva da ...
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ARTS. 1º AO 10
... para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, ... normalmente se preocupa com utilização indevida e exclusiva da notitia criminis para promover ... Velho, doente" e quase cego, levantou-se da cadeira e ficou em p\xC3" ... , que não se confundem com a custódia de presidiários nem com o depósito de objetos, ...
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ARTS. 1º AO 10
... para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, ... normalmente se preocupa com utilização indevida e exclusiva da notitia criminis para promover ... Velho, doente" e quase cego, levantou-se da cadeira e ficou em p\xC3" ... , que não se confundem com a custódia de presidiários nem com o depósito de objetos, ...