intervençao terceiro resumo
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , qualquer forma de inter-venção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... resumo" do litígio; ... II – os fundamentos da decis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... , sujeito passivo da execução, ou o terceiro a quem aproveite, podem, mediante prova hábil, ... Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção pode ser proposta contra o autor e terceiro ... § 4º A reconvenção pode ser proposta ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... acerca da causa da tributação que, em resumo, se dividem entre os que sustentam que o tributo ... ógico) da ação econômica; - em um terceiro sentido, ‘ordem econômica’ significa or- ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau ... Parágrafo único - Nas sessões do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Em terceiro lugar, convém criar diferentes tipos penais de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... integrantes do denominado terceiro setor. E como resultado dessa ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por lei para que a parte ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. É possível, ainda, que o autor requeira o ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... próprio, representação de terceiro, ou de ofício pelo Conselho Secional, o ... à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de alto escalão da Petrobrás, no terceiro pelos profissionais da lavagem e o último pelos ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Terceiro porque é uma opção das partes, não sendo gatória em nenhuma hipótese. Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.043757-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - VEDAÇÃO - ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - REALIZAÇÃO - PRECEDENTE - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1- Conforme dispõe o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, é vedada a denunciação da lide na hipótese prevista no parágrafo único do...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O terceiro fator é o potencial de investimento do setor ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... terceiro lugar, porque: ... [ ... ] não se deu ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E, em terceiro lugar, haver ia o problema de o ... , do proselitismo religioso, em resumo, do papel da religião na espera pública ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo tem as seguintes ... Destarte, conforme se verá no terceiro capítulo, se a conduta é autorizada pela ...
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Introdução a responsabilidade civil
... em razão dos quais o direito de um terceiro é desconhecido ou lesado. 94 ... Para ESMEIN, ... 105 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de parte ou da totalidade do seu ativo a terceiro, credor ou não; ... V - transfere a terceiro o ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ípios constitucionais gerais; (3) em terceiro lugar, os princípios constitucionais especiais ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... “c”, retro, era uma espécie de terceiro gênero ( tertium genus ) na medida que não se ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Em resumo, por trás das motivações dos pais que optam ... O terceiro e último argumento, Preside nte, que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ...