jurisdição constitucional e hermenêutica
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Como uma reforma constitucional ampla do sistema tri- butário nacional pode ... modelo não busca a revolucionar a hermenêutica ou mes- mo o sistema de princípios do direito ... ário, normalmente se exerce uma jurisdição ... 894 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...
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Referências bibliográficas
... ______. O princípio constitucional da eficiência administrativa ... 2. ed. Belo ... Hermenêutica plural : possibilidades jusfilosóficas em ... Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado ...
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Adoção intuitu personae: entre a lei e a realidade
... vigora o princípio da legalidade constitucional (art. 5º, II da CF), que reforça o sentimento ... legislativo sem qualquer filtragem hermenêutica-constitucional. Nos dois caos tem-se uma ... ______. Jurisdição constitucional e decisão jurídica ... 3. ed. São ...
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O Juiz' do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito
O presente artigo refere-se à análise da evolução histórica dos poderes atribuídos ao juiz e a influência de cada período nas decisões judiciais, iniciando no Estado Liberal, passando pelo Estado Social e por último no Estado Democrático de Direito, demonstrando as limitações das funções decisórias do juiz em cada período histórico, desde um mero “boca da lei” na aplicação do direito, até um juiz
... – “A expressão ‘Estado constitucional’ parece ser e origem francesa, a expressão ... passou a assumir em definitivo a jurisdição tendo a responsabilidade em estabelecer ... STREK, L. L. Hermenêutica ... -
Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... MATÉRIAS DE ... deste Tribunal ... O acesso à jurisdição constitucional não deve ser visto de maneira a ... uma compreensão que, em sede hermenêutica, prestigie ... sentido que dificulte ou ...
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Um milhão de advogados + dezenas de carreiras jurídicas. E fracassamos!
Um milhão de advogados + dezenas de carreiras. E fracassamos!
... e o Tribunal Constitucional simplesmente dirá: com base no Principio da ... de Ministros, como já explicitei em Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, no ano de 2002. E ... -
Precedentes e a busca de uma decisão correta
... e o Conceito de Princípio: a hermenêutica e a (in)determinação do Direito ... porto alegre: ... Jurisdição Constitucional, Democracia e Racionalidade ...
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Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade. Uma análise sob a ótica das teorias do ativismo e da autocontenção judicial
A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente...
... encontrem sustentação na norma constitucional evitando um ativismo radical e também uma ... e Consenso : Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 4. ed., São Paulo: ... ), XXXV (inafastabilidade da jurisdição), LXVIII ( habeas corpus ), LXIX (mandado de ... -
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... bem como identificar, na dinâmica constitucional contemporânea, que os próprios limites ... CARVALHO NETTO, Menelick. A hermenêutica constitucional e os desafios postos aos direitos ... Jurisdição constitucional e os direitos fundamentais. Belo ...
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Direitos individuais e coletivos
... força da cláusula de abertura constitucional" aos direitos fundamentais atípicos, prevista no \xC2" ... filiados, residentes no âmbito de jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento ... 76-77. 119. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica, Constituição e Processo, ou de “como ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... 2. Mestre e Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Estágio de Pós-doutorado CAPES em ... Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, da dinâmica política instaurada ... CARVALHO NETTO, Menelick de. A hermenêutica constitucional e os desafios postos aos direitos ...
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A limitação da função interpretativa do juiz: era do cabresto?
... PARA REFLETIR: INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA – A NECESSIDADE DE (RE) VISITAÇÃO ... Curso de direito constitucional contemporâneo ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, ... construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, ...
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Noções introdutórias
... mesmo grau de eficácia, o texto constitucional ... 1. Sobre o tema, cf.: OTTO, Ignacio de ... 5. Sobre o tema, cf.: MENDES, Jurisdição ... , Op. cit., p. 275 e ss.; BASTOS, Celso o. Hermenêutica e interpretação constitucional ... São Paulo: ...
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O stf e a utilização do amianto no Brasil. Estudo de caso das adis n. 3.937/Sp e n. 4.066/Df
Este artigo debruça-se sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à utilização do asbesto/amianto crisotila em território nacional. Busca-se examinar o parâmetro decisório da Corte Constitucional nessa matéria e o giro hermenêutico que resultou da forte tensão entre os interesses envolvidos no julgamento: os valores da...
... o parâmetro decisório da Corte Constitucional nessa matéria e o giro hermenêutico que ... e sua relação com a evolução hermenêutica do tema no STF, deu-se com esteio no progresso ... amianto; evolução hermenêutica ; jurisdição constitucional; overruling; STF ... THE STF ... -
A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism
O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e...
... o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da ... e limitá-lo com auxílio da jurisdição" constitucional (STRECK, 2003, p. 276). As implica\xC3" ... Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Líder do Grupo de Pesquisa Realizando o Direito ... Dicionário de hermenêutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a ... Hermenêutica e jurisdição ... Diálogos com Lenio Streck. Porto Alegre: ...
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Acórdão Nº 0001892-70.2013.8.24.0057 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... est em consonncia com o princpio constitucional dafunosocialda propriedade, no podendo, assim, ...
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A sociedade civil contra a popula
... as teorias hegemônicas no debate constitucional brasileiro. A primeira dessas tradições, ... e limitá-lo com auxílio da jurisdição" constitucional (STRECK, 2003, p. 276). As implica\xC3" ... Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 11, n. 3, p ...
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A 'literalidade' e a falsa disputa entre 'letra' e 'além da letra'
A "literalidade" e a falsa disputa entre "letra" e "além da letra"
... edição do meu Dicionário de Hermenêutica[1], me pediram para acrescentar novos verbetes ... , em nosso caso, num paradigma constitucional inaugurado em 1988 ... Por isso, o juiz não é ... jurisdição ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... externa, o texto constitucional brasileiro alberga a liberdade de crença, de ... à tese autoral, a hermenêutica constitucional contemporânea confirma ... que a ... jurisdição constitucional”. Trad. Luís Afonso Heck. In: ...
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A função do Amicus Curiae como mecanismo de acesso à justiça nas demandas judiciais envolvendo novas tecnologias
As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm desencadeado uma rápida transformação na sociedade, impactando profundamente todas as esferas da vida humana, inclusive o campo do Direito. Este último, sendo uma ciência social em constante evolução, busca se adaptar às mudanças sociais para assegurar a justiça e a equidade. Contudo, a velocidade e a complexidade das mudanças trazidas pelas...
... : introdução ao direito civil constitucional ... Tradução: Maria Cristina De Cicco. 3. ed. Rio ... , muitas vezes, através da hermenêutica jurídica no curso do processo. Renato Opice Blum ... que evocou para si o monopólio da jurisdição 24 ... Qualquer indivíduo tem o direito de ... -
Bibliografia
... Instituições do Direito Constitucional ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981 ... Filosofia Analítica, Semiótica, Hermenêutica. Trad. Paulo Astor Soethe. São Paulo: Edições ... BINENBOJM, Gustavo. A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira ... Legitimidade ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI ... ação civil pública para além da jurisdição ... territorial do órgão prolator da sentença ... hermenêutica”, além de que, “no âmbito da sua ...
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Dworkin: law as literature/Dworkin: de que maneira o direito se assemelha a literatura?
... proposicao juridica que afirma ser constitucional uma determinada acao afirmativa cuja ...
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Acórdão Nº 6526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19). ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (ANAPE). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do SUPREMO...
... constitucional dos dispositivos sob censura, que cuidaram de ... jurisdição constitucional concentrada para se opor contra ... uma compreensão que, em sede hermenêutica, prestigie ... sentido que dificulte ou ...