jurisdição constitucional e hermenêutica
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Decisão monocrática Nº 6767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa. 3. O ... o debate, em uma via de abertura da hermenêutica constitucional. 5. Por conseguinte, tenho por ...
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Coisa julgada violadora da Constituição Federal: os impactos da relativização da coisa julgada no exercício da jurisdição constitucional
O estudo em tela se baseia em análises gerais acerca da coisa julgada inconstitucional e da jurisdição constitucional, a fim de, posteriormente, estabelecer uma relação entre estas. Dessa forma, tornar-se-á viável investigar a possibilidade de incidência da jurisdição constitucional posteriormente à formação de coisa soberanamente julgada, notadamente em casos de sentenças inconstitucionais desde
...Acesso: 24.11.2011). . 14 STRECK, Lenio. Jurisdição Constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 52. . . Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume X. ... -
Professor de Harvard lança 'constitucionalismo Deus acima de todos'
Professor de Harvard lança "constitucionalismo Deus acima de todos"
... e perigoso — aconteceu na teoria constitucional nestes dias de pandemia. Um antigo defensor ... (Verdade e Consenso, Dicionário de Hermenêutica, Jurisdição Constitucional, dentre outros ... -
Interpretação Jurídica e Ideologias: O Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito
1 Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Liberal e a Sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.2.1 Do Estado Absolutista ao Estado Liberal na França. 2.2.2 As Bases Ideológicas do Estado...
... SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de ...p. 135). . 9 MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da constituição . 3. ed. Belo Horizonte: ... -
Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
..., submetendo a nossa trajetória constitucional a um novo rompimento com a institucionalidade ... como “interpretação ou hermenêutica universal”, isto é, como revisão crítica dos ... e egos inflados arrebentou a jurisdição constitucional e manteve o STF no lugar que ele ... -
Constituição, poder judiciário e estado democrático de direito: Anecessidade do debate “procedimentalismo versus substancialismo”
Resumo: O presente artigo enfoca a necessidade de um debate acerca das visões procedimentalistas e substancialistas sobre o papel da Constituição e do Poder Judiciário, e quais as implicações para a realização dos direitos e garantias fundamentais, ao se escolher um ou outro posicionamento. Palavras-chave: constituição - procedimentalismo - substancialismo Abstract: The present article...
...O tribunal constitucional, na perspectiva procedimentalista de Habermas, ...Nessa idéia, pois, a hermenêutica jurídica é alheia também ao ambiente social 35 ... são afetadas pelo julgamento da jurisdição: “Essa exigência é absoluta. Tudo e todos ... -
Notas sobre a fundamentação da decisão judicial e o contraditório
Notas sobre a fundamentação da decisão judicial e o contraditório
... a partir de uma “nítida opção hermenêutica do legislador”, devendo ser lido a partir da ... possível com a realização da jurisdição constitucional (ou seja, nas hipóteses em que o ... -
O Direito Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo: Reflexos no Direito ao Trabalho
A pesquisa analisa, sem apontar conclusões defi nitivas, o direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo e seus impactos no direito de trabalhar. Em uma perspectiva civil-constitucional, o ensaio primeiro identifi ca o direito à disposição sobre o próprio corpo como uma faculdade contida no rol do direito à vida íntegra, notadamente na análise da correlação entre os direitos fundamentais
... da personalidade na dogmática constitucional. O segundo traz à lume situações casuísticas ...STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica : uma nova ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Incompatibilidade com a ordem. constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso ... voto, em busca da racionalidade hermenêutica,. se manterá o uso do termo. No que respeita à ...última análise, atribui à jurisdição infraconstitucional a incumbência. de aferição ... -
A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica
Diante da certeza de que a mediação é o método mais adequado para solução de conflitos familiares na área cível, o presente artigo busca analisar a (im)possibilidade de aplicação do método de mediação em conflitos familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica. Perante uma concepção de justiça multiportas, reconhece a importância de métodos adequados de resolução de conflitos
...Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). ... das atividades do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional vinculado ... -
O Constitucionalismo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito: Conjecturas de uma Teoria da Decisão Democrática na Teoria Neoinstitucionalista do Processo
A pesquisa buscou demonstrar como a Teoria Neoinstitucionalista do Processo pode contribuir para a legitimidade na construção das decisões no paradigma do Estado Democrático de Direito, permitindo a participação da comunidade jurídica legitimada, que é o povo. O estudo adotou o método dedutivo, que permitiu analisar princípios, leis e teorias relevantes para a pesquisa, e o raciocínio hipotético-d
...Dignidade da Pessoa Humana. Hermenêutica Constitucional. . Abstract . The research ...ção de conflitos no exercício da jurisdição. . Os teóricos da escola instrumentalista ... -
Referências
...: filosofia analítica, semiótica, hermenêutica. Tradução de Paulo Astor Soethe. São Paulo: ... Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. ______; ...CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del ...
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Desmonte ao Estado Social e o fim do Estado Democrático de Direito: algumas bases teóricas para uma crítica: algumas bases teóricas para uma crítica à avalanche neoliberal e às reformas sociais no Brasil
... na legislação, administração e jurisdição”, como se pode identificar na reaproximação ... atuação a partir de uma postura constitucional-dirigente. Por hora, é válido registrar a ... especial do juiz, a devida postura hermenêutica" em cada caso concreto. Por isso, no Estado Democr\xC3"...
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A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais
O município é o ente federado mais próximo da população. Apesar disso, existem restrições acerca das possibilidades de controle dos instrumentos legais municipais. A possibilidade do controle de constitucionalidade das leis municipais por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF não é suficiente para prevenir todas as possibilidades de violação à Constituição pelo direito
...constitucional" com legitimidade ativa bem mais ampla do que as a\xC3"... ou abstrato, pela via da jurisdição constitucional concentrada ou especial. . O ... Jurisdição constitucional e hermenêutica... -
As notas técnicas e a jurisdição constitucional
Moreira: As notas técnicas e a jurisdição constitucional
...53 e 54). . [10] TRIBE, Laurence e DORF, Michael. Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 11. [11] KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2007, pp. 123 e ... -
Bibliografia
... Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6ª ed. Coimbra: .... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos .... STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Porto Alegre: ...
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Processo Judicial como Espelho da Realidade? Notas Hermenêuticas à Teoria da Verdade em Michele Taruffo
Este trabalho trata da questão da verdade no Direito, mais especificamente: do status epistemológico do processo judicial. Em abordagem fenomenológica, neste artigo objetiva- se aclarar a relevância da apuração dos fatos para a resposta correta. Procede-se comparativamente entre dois referenciais: o realismo crítico de Michele Taruffo e a Crítica Hermenêutica do Direito. Constata-se sua aproximaçã
... de Michele Taruffo e a Crítica Hermenêutica" do Direito . Constata-se sua aproximação democr\xC3"... a criteriologia que se explicita em Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica (4ª. ed., ... -
A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... . Na ordem constitucional vigente, a noção de autonomia privada sofreu ..., permitir a utilização dessa mesma jurisdição como meio de satisfações individuais e privadas ... 286 . RENATA VILELA MULTEDO . hermenêutica" processual-constitucional, constata-se na utiliza\xC3"...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... . Na ordem constitucional vigente, a noção de autonomia privada sofreu ..., permitir a utilização dessa mesma jurisdição como meio de satisfações individuais e privadas ... 250 . RENATA VILELA MULTEDO . hermenêutica" processual-constitucional, constata-se na utiliza\xC3"...
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Princípios tributários
...ção de proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias .... 66 . . JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA . das obrigações ... Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica . Porto Alegre, v. 1, n. 3, 2005. p. ...
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Decisão monocrática Nº 964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa. . O ... o debate, em uma via de abertura da hermenêutica constitucional. 4. Por conseguinte, tenho por ...
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Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição
Reflete sobre o objeto constituição como objeto jurídico-linguístico. Para tanto, instala uma escuta materialista da prática jurídico-doutrinária, constituindo um corpus analítico baseado no funcionamento discursivo de algumas definições em dizeres classificatórios sobre constituição. Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente...
...Crise da constituição. Crise constitucional. Crise hermenêutica. Crise da hermenêutica. se da jurisdição. Crise do judiciário. Crise democrática. Crise ... -
Levando a sérios os princípios: preferibilidade ou adequação?
Antes de abordar diretamente a regra da ponderação teorizada por Alexy, mais especificamente suas três vertentes estruturantes, quais sejam: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, é essencial, acima de tudo, alguns esclarecimentos preliminares, de ordem terminológica, haja vista o constante erro e confusão no emprego de termos como regra, princípio, critério, dever,...
... jurisprudencial do Tribunal Constitucional alemão e não é uma simples pauta que, ... Jurisdição e hermenêutica constitucional . Belo Horizonte: ... -
Bibliografia
...curso de direito constitucional. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2001. ...23-50, 2002. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica ...
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Relatório social como meio de prova e formação da convicção do juiz nas demandas familiares
No presente artigo, analisam-se as possibilidades e limites da contribuição do relatório social como prova nas demandas familiares e sua interferência na formação da convicção do julgador. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinente aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O foco da pesquisa está centrado na...
... das decisões judiciais com base na hermenêutica constitucional 4.1 A afetividade e o superior ...MIRANDA, Jorge apud STRECK, Lenio. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova ...