lei 3 252 27 agosto 1957
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:1.800000px;}.ls3b{letter-spacing:3 ... ;}.y457{bottom:251.817143px;}.yf5{bottom:252 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27" de 383 ... Voto - MIN. LUIZ FUX ADC 29 / DF N\xC3" ... 5 Assentos ns. 345, de 17 de agosto de 1811, e 358, de 10 de junho de 1817, adotados ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 3. O princípio da singularidade, também ... 27/06/2017, DJe 03/08/2017). 5. No presente caso, ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... v. Lei 3.268/1957 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá ... v. Súmulas 72 e 252 do STF ... III – quando nele estiver ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Quase dois anos depois, adveio a Lei nº 3.520/58, que ampliou o alcance da ... 25.04.2018; STJ, Primeira Turma, REsp nº 665.252/SC, Relator Min. TEORI ZAVASCKI, DJ 05.10.2006, ... Pouco mais de um ano depois, em agosto de 1986, novamente a Primeira Turma rejeitou o ... NELSON JOBIM, DJ 27.11.1998, p. 22 ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... de Manaus foi criada pela Lei nº 3.173/1957 como um porto franco situado às margens do Rio ...
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Legislação Complementar
... em sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar ... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... LEI N. 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957 ... (DOU 22.7.1957 — LTr 21/229) ... Congresso Nacional (DOU 24.4.67 — LTr 31/252) ... A Lei n. 241, de 28.2.67 — (DOU 28.2.67 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 3 Por outro lado, as leis gregas e romanas, que ... não regulamentou a propriedade horizontal 27 , até porque Clóvis era francamente contrário ... 2.890, de 28 de agosto de 1950 ... Segundo Jesus Bugeda Lanzas 73 ... 252 No mesmo sentido, Rui Vieira Miller: “Para ... 1957. v. 1, pp. 371-372 ... KELSEN, Hans ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 72, de 2.4.2013, DOU 3.4.2013) ... Art. 22 da CRFB — Compete ... 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da inexistência de ... 3.207/1957 ... Vigilante bancário — Lei n ... (ex-OJ da SBDI-1 n. 252 — inserida em 13.3.2002) ... Súmula n ...
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Sexologia forense
... 3. PERÍCIA DA GRAVIDEZ ... Adquire importância ... A PORTARIA 2.282, DE 27" DE AGOSTO DE 2020, do Ministério da saúde, disp\xC3" ... pela Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de ... LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 252 ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Reclamação. 2. Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operação Alba ... DJe-219 DIVULG 26-09-2017 PUBLIC 27-09-2017 Parte(s) ... AGTE. (S): EDUARDO DA ... , Segunda Turma, DJe de 28/4/2014; Inq 1957, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, DJ ... 129. A partir de agosto de 2013, BENEDITO e JOÃO NOGUEIRA passaram a ... IMPEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 252 DO CPP. HIPÓTESES TAXATIVAS. JUNTADA DE ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... De acordo com Suetônio (28 de agosto), a Res publica imperial tinha suas próprias ... ção de uma identidade política e cristã 27 , por iniciativa de alguns nobres das regiões ... E ainda com Blázquez (2016, p.3): “Na Espanha, o direito à propriedade é uma ... 252-253): “Da mesma maneira, tiveram um destacado ... é praticamente a construção de Brasília (1957-1963). Assim indica a posição arquitetônica ...
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Leis
... DOU 14.1.1949 ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o ... 1º do Decreto-Lei n. 3.078, de 27 de fevereiro de 1941, os empregados ... Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957 ... Regulamenta as atividades dos empregados ... Art. 252. Deixar o responsável por diversão ou ...
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Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
... 394 ... 240 Vide item 4.3 ... PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS NO DIREITO ... 252 ... Ousamos discordar do saudoso professor ... 24, 1957, p. 102-103 ... GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO ... 19. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2003, p. 27 e s ... 354 DÍEZ-PICAZO, Luis; op. cit., p ... 2.165-36, de 23 de agosto de 2001. Institui o auxílio-transporte, dispõe ...
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Organização Sindical
... 2 Antecedentes legislativos. 3. Tempos modernos. 4. O sindicato na CLT. 5 ... São Paulo: Brasiliense, 1970. p. 252. (93) BASBAUM. Ob. cit., p. 91. (94) Ob ... ção Sindical.indd 136 17/10/2018 11:46:27 ... colaboracionista, dispondo seu art. 2º, ... Comunista em seu manifesto de 23 de agosto" deȱŗşřŜȱbradavaDZȱȃContraȱaȱpluralidade\xC8" ... Os donos do poder. São Paulo: Globo, 1957. v. 2, p. 543 e 678. (141) O historiador ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Fazendo alusão a Kant, sustenta Martins 3 que: “em termos filosóficos-constitucionais ... 27 Há de se preferir, por ser mais completa, no ... , como se pode observar do julgado de 1957, em que se reconheceu, com base em preceitos ... Nesse sentido, sustenta Callejo 252 : ... En este sentido há insistido hasta la ... Lei Constitucional 01, de 12 de agosto de 2005, que trata da sétima revisão ...
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Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... Ano 12. Volume 19. Número 2. Maio a Agosto" de 2018 Periódico Quadrimestral da Pós-Gradua\xC3" ... penal e a sua função de um modo amplo?; 3) qual é a relação das fases procedimentais do ... 27 Almeja-se permitir uma reação defensiva ... Torino: UTET, 1957. p. 5; MASSA, Michele. Contributo allo studio ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por ... 68, da Lei n. 4.215, de 27.4.63 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil); ... Nos termos do art. 252, caput, do Código Civil, a escolha compete ... Constituinte, um Decreto, em 16 de agosto de 1790, instituindo a conciliação e os juízes ... Sentis Melendo ( El juez y el derecho , 1957. p. 172 a 185 e 229 a 252, apud MARQUES, José ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Sobre o último ponto, a insegurança 3 é um dos maiores receios na compra online , uma ... Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1957, p. 166 e ss ... 7. Sobre o tema, confira: ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 27 e ss ... 9. Cf.: MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, ... , nos termos da Lei 46/2012, de 29 de agosto. Vide também artigo 22 do DL 7/2004. 152. Vide ... Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... 2 O chamado “Direito da Infraestrutura” 3 exerce, nesse contexto, um papel de suma ... São Paulo: Summus, 1992. p. 27-28) ... 6 TORRES, Heleno Taveira. Direito ... Barueri, SP: Manole, 2011. p. 252) ... 26 “O Banco da Borracha funciona sob ... 7, p. 136-238, 1957 ... 28 CANTO, Gilberto de Ulhôa. Algumas ... 575, de 07 de agosto de 2012, incluiu o §2º do artigo 6º da Lei n ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... à tributação da renda em bases universais; 3. o julgamento da AdI 2.588/dF; 4. A mP nº ... advento da mP nº 2.158-35/2001, de 24 de agosto de 2001, com o texto publicado em 27 de agosto de ... , os estudos de Rubens gomes de Souza (1952, 1957, 1960, 1963, 1967, 1970, 1975, 1976, 1981, 1991), ... Tributação.indb 252 06/07/2015 18:28:32 ... tributação atual da ...
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Legislação
... em sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar ... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... LEI N. 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957 ... (DOU 22.7.1957 — LTr 21/229) ... Congresso Nacional (DOU 24.4.67 — LTr 31/252) ... A Lei n. 241, de 28.2.67 — (DOU 28.2.67 ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 27" a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho \xE2\x80" ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 41.721, de 25 de junho de 1957, estabelece em seu art. 14 que os acidentes do ... Congresso Nacional (DOU 24.4.67 — LTr 31/252) ... A Lei n. 241, de 28.2.67 — (DOU 28.2.67 ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... Processo nº 21/1300-0007965-3 ... Encaminhamento: trata-se de expediente com o ... Laudo nº 130/2022 de ... agosto/2022: R$ 795.000,00. Houve o exame pela ... 239-246, 252-258, respectivamente ... Deliberação: ... pública e da Lei Municipal nº 273/1957. Os autos foram remetidos à ASJUR para análise ...
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Legislação
... em sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar ... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... LEI N. 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957 ... (DOU 22.7.1957 — LTr 21/229) ... Congresso Nacional (DOU 24.4.67 — LTr 31/252) ... A Lei n. 241, de 28.2.67 — (DOU 28.2.67 ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. "O confronto dos documentos apresentados pelo ... 251 - 15.000,00 ... 252 - 15.000,00 Neide, ... Favor programar pagamento ... -61 1997 R$ 295.191,11 1998 R$ 336.017,27 ... Total da Movimentação Financeira entre ... (ao menos de dezembro de 1996 a agosto de 1997) (fls. 305/327), os dados contidos no ...
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Capítulo VI
... 3 Talvez não haja maior mal para a liberdade do ... madrugada de 24 de agosto de 1572 (Noite de S. Bartolomeu): católicos de ... 27 ... Sob o ponto de vista doutrinário, pode-se ... Rio de Janeiro: Record, 1957, p. 98.) ... 51 Os livros de Jan Hus e John ... 252 Organizações ligadas a partidos estrangeiros, ...
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Aspectos registrais
... Marcelo Augusto Santana de Melo 3 alerta que, apesar de o sistema francês ... Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981, pág.27 ... 6. MELO, Marcelo Augusto Santana de ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ... 2021) ... 127. Artigo 252. O registro, enquanto não cancelado, produz ... São Paulo: ... Saraiva, 1957, v. I, p. 247-249. 375. JARDIM, Mônica ...