lei 9509 2007
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... arquitetônicas, conforme processo: 1550-T-2007 – Iphan.” ... O Subprocurador-Geral da República, consignou, ainda, ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 36C5-9509-FC47-82E6 e senha 2D11-D528-E3DF-F38B ... Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 1381377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE ICMS DO ESTADO AO MUNICÍPIO. REPASSE A MAIOR. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO/COMPENSAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PRECEDENTE. 1. Cuida-se de Ação Ordinária interposta pelo MUNICÍPIO DE IVOLÂNCIA/GO em face do ESTADO DE GOIÁS, por meio da qual requer o repasse do ICMS sem a retenção pretendida pelo Estado,...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9509-E802-2D16-80CC e senha 3433-B6E8-831F-E0CA ... Supremo Tribunal Federal ... Educação (FUNDEB) no ano de 2016 ... A Lei 11.494/2007, que regulamentou o FUNDEB, ... prevê no parágrafo 2º do artigo 6º a ... -
Acórdão Nº 0016795-67.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019
... : Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB: 9509/AL) ... EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEDE DE AÇÃO ... LEI N.º 11.484/2007, E COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA CORTE DA ... CIDADANIA. PERÍCIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
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Direito Ambiental
... 6º, caput , Lei 6.938/81); C: correta (art. 1º, I, Lei 11.516/2007), tratando-se de autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio ...
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Decisão monocrática Nº 1347945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... aplicável à espécie – Leis federais 6.938/1981 e 11.445/2007, a Constituição Estadual paulista e a Lei estadual 9.509/1997 - e o ...
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... 9509- 20.03.1997.html. Acesso em: 18 set. 2020 ... SÃO PAULO (Estado). ei n⁰ 12.526 de 02 de janeiro de 2007. Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de ... -
Transações imobiliárias de áreas contaminadas no estado de são paulo: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico
... e depois em 2001, foi editada a Decisão de Diretoria (DD) CETESB 103/2007"/C/E de 2007, 8 e ainda por último, em 2017, a DD 038/2017/C, 9 válida at\xC3" ...
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Expediente - MOÇÕES
... tal prevista na Lei nº 12.780/2007; ... VI - Cumprimento da Política Estadual de Mudanças Climá- ... ticas ...
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Licenciamento de parcelamento do solo urbano e condomínios
... o § 5º cujo conteúdo foi alterado, posteriormente, pela Lei 11.445/2007. Dessa forma, a infraestrutura básica dos parcelamentos do solo é ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59 do TST — INTERBRAS. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser responsabilizada solidária ou ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... tal prevista na Lei nº 12.780/2007; ... VI - Cumprimento da Política Estadual de Mudanças Climá- ... ticas ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9509 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-09-2020
... 1, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 7, I, da Resoluo TCU 206/2007, no art. 260, 5, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por ...
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Licenciamento e áreas contaminadas
... de detalhamento quando comparado ao conteúdo da DD anterior, 103/2007/C/E (não abordada neste trabalho). De acordo com a CETESB o maior ...
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Acórdãos nº 0030710-87.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... NECESSÁRIO Nº 0030710-87.2013.8.26.0053 SÃO PAULO VOTO Nº 9509 - ARG 2/23 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO / REEXAME ... , Decisão Monocrática nº 14.676, proferida em 16.01.2007, rel. o Des. RICARDO DIP ); “MANDADO DE SEGURANÇA - Permissão ...
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Licenciamento ambiental e a dinâmica da licença renovável no estado de São Paulo
... 12 10. USSIER et al., 2005. 11. RIBEIRO, 2007. 12. REI, RIBEIRO, 2009 ... EBOOK LICENCIAMENTO AMBIENTAL MIOLO.indb ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9509 do Mato Grosso do Sul, 06-10-2017
... 16 16.1 16.1.1 16.1.1.1 2008 1 13/051793/2008 ... 16 16.1 16.1.1 16.1.1.1 2008 1 13/051789/2008 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.10 2007 1 13/007091/2007 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.10 2007 1 13/006994/2007 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.10 2008 1 13/000086/2008 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.10 2007 1 ...
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Decisão da Presidência nº 9509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2009
... autos, que a lei instituidora do regime jurídico único dos servidores do Município teve sua publicação oficial somente em 26 de abril de 2007, não há falar em sua vigência com relação a período anterior, subsistindo as regras do regime celetista até a data da efetiva transmudação ...
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Do depósito, da inscrição e da cobrança - (arts. 639 a 642)
... 7.661/45. (2007) ... 2) Orientação Jurisprudencial n. 20, Turma, TRT/MG - Execução ...
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Do depósito, da inscrição e da cobrança
... 7.661/45. (2007) ... 2) Orientação Jurisprudencial n. 20, Turma, TRT/MG — Execução ...
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O conflito (aparentemente) insuperável entre a conservação do meio ambiente e os grandes empreendimentos do setor elétrico
... – PAC, instituído pelo Poder Executivo Federal em janeiro de 2007 ... O processo de licenciamento ambiental e construção da usina de ...
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Acórdãos nº 0018357-87.2012.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ção nº 0018357-87.2012.8.26.0008 - São Paulo - VOTO Nº 9509 – ACBC VOTO Nº : 9.509 APELAÇÃO Nº: 0018357-87.2012.8.26.0008 ... , o veículo Peugeot 206, placas DVC-1288, ano 2006/2007, pelo preço de R$ 20.500,00, mediante financiamento ...
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Associativismo no Brasil contemporâneo: dimensões institucionais e individuais
O trabalho analisa permanências e mudanças nos padrões de participação associativa no Brasil a partir de duas unidades de análise: a dimensão referente ao volume e às características do tecido associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que é medido pelo número, pelo perfil e pela área de atuação das...
... (1996, 1998, 2000, 2007), ESEB (2002), e Barômetro das Américas (2006, 2008, 2010, 2012, 2014) ...