lei complementar 75 93 comentada
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... 75 inc. 23 da CN) e os direitos das crianças, ... que, em muitos aspectos, resulta complementar à teoria jurídica positivista ( op. cit. p ... 93 Como se pode notar, no sistema kelseniano a norma ... de procedimientos administrativos : comentada y anotada. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 384 ...
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Do direito das famílias
... Walter. Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 169 ... da Serjus-ANOREG/MG já emitiu orientação 75 no sentido de que a Emenda Constitucional n. 66 ... a separação e o divórcio extrajudicial 93 Essa modalidade foi instituída pela Lei n ... ; c) plano de previdência privada complementar; d) seguro de vida; e) no Instituto ...
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Artigos 66 a 75
... 106 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 66 a 75 ... § 2º Para os ... 93 da SBDI-1) — Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... 14, da Lei Complementar n. 150/2015 que: ... Art. 14 ... § 1º A ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... DE AQUISIÇÃO ... Até 1969 100% 1974 75% 1979 50% 1984 25% ... 1970 95% 1975 70% 1980 ... , ou (II) entidade de previdência complementar, sociedade seguradora ou FAPI, no caso de ... 287. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A Comentada. Vol. 2. São Paulo: Quartier Latin, p. 529 ... Foram instituídos pela Lei 8.668/93 ... Segundo o art. 35 da Instrução ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 64.157 R$ 9,45 Com morte 716.512,1 6.885 R$ 4,93 ... 186.581 R$ 17,68 ... Nota: em R$ a ... (75) ... As históricas demandas operárias do ... e terá caráter indenizatório e complementar da remuneração ... Essa norma reduziu o ... (194) SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 37. ed., rev. e ampl. por José Eduardo Duarte ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 75, inc. II, deste Regulamento) ... Art. 47. O ... ART. 93, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Não compete a ... ajuizar ADI." ( Constituição Federal Comentada" , 2ª ed., RT/2009, p. 522). Apresentada indicaç\xC3" ... executar o Estatuto e a legislação complementar ... O presidente do Conselho Federal representa ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 93 da CE autoriza que, por lei ordinária, sejam ... Com efeito, o art. 2.1 da Diretiva comentada entende por "tempo de trabalho" (efetivo) ... 34.5 do ET, como as dos arts. 19.4 e 75.1 do mesmo Estatuto, bem como as dos arts. 19.2, ... previstas na normativa estatal e complementar o marco legal em determinados aspectos vazios de ...
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ART. 36.
... Valente leciona que “a Lei Complementar nº 73, de 1993 (art. 4º, X, XI, XII, XIII, e § ... ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... novas conciliações e ... 93, jan./mar. 1990. p. 138) ... 37. Cf. ALESSI, ... Curso de Direito Administrativo , cit., p. 75 ... 47. MELLO, Celso Antônio Bandeira de ...
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Art. 36
... ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... Conciliação e ... Valente leciona que “a Lei Complementar nº 73, de 1993 (art. 4º, X, XI, XII, XIII, e § ... 93, jan./mar. 1990. p. 138) ... 37. Cf. ALESSI, ... Curso de Direito Administrativo , cit., p. 75 ... 47. MELLO, Celso Antônio Bandeira de ...
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Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... 75, cuja nova redação adveio da Lei 14.112/20: ... matéria restrita à legislação complementar. Nesse aspecto, ao se assegurar pela legislação ... Recuperação Judicial e Falências : comentada e comparada. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... O art. 11, da Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre ... 77 ... 274. Ibid., p. 75 ... 275. Referido pelo próprio autor como ... 294. Ibid., p. 75 ... 295. Ibid., p. 93 ... Camilotti.indb 205 17/11/2015 17:04:25 ... quase que pueril que a expressão aqui comentada é base física, instância empírica, suporte ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... A partir da lei Complementar n. 75/93, compete ao ministério público do ... da teoria da responsabilidade objetiva, comentada ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... óprio inquérito ou processo judicial” (HC 93.767, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda ... DE FORÇA, VALOR E EFICÁCIA DE LEI COMPLEMENTAR – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO ÂMBITO DA ... 7-22 do Apenso 75 dos autos (Acordo de Colaboração pactuado entre ... Legislação Criminal Especial Comentada. Editora JusPODIVM, 3ª edição, 2015, pg. 524) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 93, IX da CRFB/1988 a respeito do tema, ... 9.296/1196, arts. 1º e 3º; Lei Complementar n.º 105/2001, art. 3º, § 1º; Decreto n.º ... especial comentada": volume único. – 4ª ed. rev., atual. e ampl. \xE2" ... Denegação da ... ordem. (HC 0060416-75.2013.8.19.0000 – Rel. DES ... CLAUDIO TAVARES ... -
Princípios
... de casos de inelegibilidade por lei complementar “a fim de proteger a probidade ... 9784/1999 comentada. São Paulo: Atlas, comentários aos art. 12 e ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Herbert Curbelo Urroz e Fernando Miranda 75 , o direito de gozar não tem o mesmo conteúdo, ... a) apartment ownership 93 : este tipo de divisão por planos é geralmente ... de 1924 que, depois de muito estudada e comentada, serviu, com as necessárias adaptações de ... É um elemento complementar do conceito do acto jurídico. Affirma que a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 93, IX) ... Como bem destaca Amauri Mascaro ... convencimento motivado e do contraditório 75 ... @@1.10. Valoração da prova no ... ível ao juiz é aquela de natureza complementar, em sede de excepcionalidade, por exemplo, quando ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... mobiliários na nova Lei das S/A”, RDM 124/75, São Paulo, outubro/2001. 29. Sobre o papel da ... Comentada , Rio de Janeiro, Renovar, 2002, pp. 30-31) ... ção; entidades de previdência complementar; pessoas naturais ou jurídicas com investimentos ... sua capacidade de pagamento e a pouca liquidez 93 ou, mesmo, a insuficiência de seus ativos para o ... -
Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... Nova lei de defesa da concorrência comentada : Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São ... do Consumidor anotado e legislação complementar ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 194, ... CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 75 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES ... 93 ... O exemplo mais emblemático dessa prática ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 8.666/93.) Recai sobre o ente da Administração Pública ... Lei n. 1.007/89, art. 2º, e Lei Complementar n. 08/91, art. 83, parágrafo único ... 83, IV, da Lei Complementar n. 75/93, o Minis-tério Público do Trabalho está ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... 12.613/2012) e a Lei Complementar n. 105/2001 ... Dessa maneira, em razão da ... comentada pela doutrina: Sobre el particular, el articulo ... São Paulo: Saraiva, 2012. p. 75 ... BARCELLOS, Ana Paula de. Op. cit., ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2001. p. 93 ... BELMONTE, Alexandre Agra. Danos ...
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Artigos 540 a 577
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 607 ... Christina de Almeida Pedreira ... ( ... )dispensada a edição de lei complementar" para tratar sobre matéria relativa a contribuiç\xC3" ... A Lei Complementar n. 75 (12) que organiza o Ministério Público da ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 93, § 1º, DA LEI N. 8.213/91. […] ... II ...
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Duração do trabalho
... doméstico em lei específica (a Lei Complementar n. 150/2015), o legislador estabeleceu que é, no ... , a ser aplicada em consonância com o artigo 75 da mesma CLT. Há construção jurisprudencial ... 13.103, de 2015, já comentada em vários subitens deste capítulo, sobretudo ... 93 da SDI-1 (cancelada em novembro de 2003), alterou ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... ; b) a aplicação supletiva ou complementar, onde a regulamentação processual trabalhista ... MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 75 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... em estudo excepciona a regra geral comentada alhures e merece uma intepretação restritiva, ... MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 93 ...
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Artigos 189 a 223
... CLT 2020 — Comparada e Comentada" • 219 ... Hamilton Hourneaux Pompeu ... \xC2" ... íveis têm ponto de fulgor ˃ 60°C, mas ≤ 93°C ... Já em 1955 a Lei n. 2.573 previa ... A regulamentação complementar prevista no citado preceito da Lei Maior deve se ... 472) ... A Súmula n. 453 — TST (75) pacificou o entendimento de que o pagamento ...