lei complementar 75 93 comentada
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Sistema de garantias salariais
... norma estadual sobre o tema: “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre ... 93, § 1º, Lei n. 8.213/91). Obviamente a regra só ... 75 e 76 da Lei n. 8.630/93), remetendo a ... : Consolidação das Leis do Trabalho Comentada ... São Paulo: LTr, 1993, p. 325 ... No ...
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Artigos 690 a 735
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 725 ... Alex Alberto Horschutz de Resende ... 93 a 97 e 111 a 116), de onde se extrai que o ... 75 do citado regimento e são: ... “Seção II ... 93, XV, da CF: ... Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... W. Norton & Company, 1999. p. 75-76) ... 8 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O ... da lista de serviços anexa à Lei Complementar n. 116, de 31 de julho 2003, os quais ... çamentos públicos : a Lei 4.320/1964 comentada. São Paulo: RT, 2009. p. 65-86. p. 66 ... 93 ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Atena editora, 7 ª edição,1962, p.75-6. ver também SiLvA, Semíramis corsi. O ... Os Lusíadas. i, 1. edição comentada por Professor Otoniel Mota. São Paulo: edições ... mais célebre na nascente teologia cristã.” 93 Na expressão de São João há a unidade de um ... , exceto para cícero, cujo texto é complementar ... joaquim salgado_a ideia.indb 192 ...
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Referências
... BABINI, Fernanda. A Lei Complementar nº 123/2006 e suas inconsistências. Fórum de ... : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada, levando também em ... A Lei 4.320 comentada" ... 22. ed. rev. e atual. de acordo com a Constitui\xC3" ... 7, n. 75, p. 382-387, maio 2000 ... MENDES, Renato ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... ;}.y1a0{bottom:74.019356px;}.y190{bottom:75 ... ;}.y19f{bottom:91.359884px;}.y22f{bottom:93 ... 65 da L ei Complementar n. 101 , de 4 de maio de 200 0, a ocorrência do ... Medida provisóri a 927/2020 comentada artigo por artigo : COVID-19 e os impactos na ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... árias e com as normas desta Lei Complementar: conterá em anexo demonstrativo da ... Bem imóvel: segundo a Lei 8.666/93, a alienação de bens imóveis depende de ... 75 Para Hely Lopes Meirelles, “é o procedimento ... a figura penal que está sendo comentada ... Se determinado vereador pretende, em ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.02 - Anno CXXX ... A RESOLUÇÃO DE ... 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93, e a ... Resolução CNMP 164/2017 ... Lei de Arbitragem : comentada ... -
Artigos 57 a 65
... (Incluído pela Lei Complementar n. 123, de 2006) ... § 3º (Revogado pela Lei ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 75 ... Leonardo Aliaga Betti ... 2. ed. São Paulo: RT, 2018. p. 93 ... Leonardo Aliaga Betti ... como ao final ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... No mesmo sentido a tão esperada Lei Complementar n. 140 que regulamentou o parágrafo único do ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 93 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 93 ... Buenos Aires: Ediar, 2002. 75. Na visão consagrada pelo Supremo Tribunal ... atende à finalidade da norma que será comentada ... O que já se poderia fazer por ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... 93-923 de 1993, a DFWLRQ VSpFL´TXH passou a ser ... QHJDWLYR« SURYHQLHQWH GR SRGHU GH YHWR 75 as ... 74 Faz-se aqui alusão exclusiva ao ... coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá, inclusive, sobre: ... II – ... (,=,5,. 1HOVRQ A Lei das S.A. comentada. 6mR 3DXOR 4XDUWLHU /DWLQ Volume I ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 75; GIANNINI, Massimo S. Diritto amministrativo ... administrativos, anotada y comentada. Com a colaboração de Laura Monti. Buenos ... cit. p. 93) ... 1227 Art. 12 Lei de Procedimentos ... dinâmico, aberto, plural e complementar. O objetivo da moderna administração é evitar ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... á aditar a petição inicial, para complementar a sua argumentação, juntando novos documentos e ... de chamar à incidência o disposto no § 2º 75 do art. 134 do novo CPC, hipótese em que o ... 477 da CLT 93 , pois aqui exige-se a regular comunicação do ... Como a matéria ora comentada será apreciada incidentalmente, por evidente, ...
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Regime não cumulativo
... Revista Dialética de Direito Tributário nº 75, p. 146 e ss.; MELO, José Eduardo Soares de. As ... 93 e ss.; NETTO, Domingos Franciulli. Cofins ... , Op ... sobre matéria reservada à lei complementar. Em tal hipótese, a lei de conversão, por estar ... Fernandes (Mini Reforma Tributária Comentada, São Paulo: Quartier Latin, 2002/2003, p. 44) ...
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Artigos 57 a 61
... 13.103/2015) e a recente Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe ... na CLT está disposta nos artigos 57 a 75, os quais contemplam as normas gerais sobre a ... (TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0000923-93.2011.5.04.0231 RO, em 28.02.2013, Desembargador ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... relação à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90, com nova redação pela lc 135/10), pois, ... 75): ... A adoção de medidas atípicas, porque ... ______. Lei 12.403 Comentada – Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Mauricio Godinho Delgado (75) aponta três grupos de requisitos ... 66 da CLT. (93) ... O intervalo intrajornada possui ... á analisados anteriormente, quando foi comentada a situação de desídia que acarrete prejuízo ... O presente inciso III veio complementar o II, mas sofreu uma importante alteração em ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... A lei do inquilinato comentada : artigo por artigo. 10. ed. Rio de Janeiro: ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 75 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 75 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 93 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 93 ... pela Constituição como lei complementar, por força de seu art. 192. A partir dela, a ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 62, IV, c/c 171, da LC 75/1993). No MP Estadual é o Conselho Superior do ... 93; NERY JR., Nelson. Princípios do processo civil ... a demanda com o propósito de complementar a tutela da coletiva, nos casos de inefetividade ... Lei de improbidade administrativa comentada : aspectos constitucionais, administrativos, ...
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Remuneração e salário
... Ora, o art. 9º da Lei Complementar n. 95, de 26.2.1998 — diploma legal ... 75 e Lei n. 4.440/75; posteriormente, Lei n ... 8.716/93, art. 1º). O salário mínimo legal (ou o ... 10.243, de 2001, acima comentada. Esclareça-se, de todo modo, ao leitor que a ...
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Execução de medidas socioeducativas
... pelo juízo do processo de conhecimento 75 ... Depois de extraído o documento, o juízo de ... o órgão gestor do atendimento socioeducativo 93 ... O artigo 6º, da Resolução nº 165 do ... da Lei do Sinase vindo apenas para complementar o ECA e não para contrariá-lo ... Além de ... comentada, para além de uma possível desestabilização ...
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Direito Administrativo
... e só podem ser emitidos para complementar uma lei, o que não temos no problema, e sim, uma ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 93 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 93 ... ável a aposentadoria compulsória (idade de 75 anos). Além disso, o fato de já ter decorrido o ... A questão ora comentada ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... - RR n. 97.273/93.5 - rel. Min. Almir Pazzianotto - DJU 17.2.95 - ... Vinculação ao salário mínimo (Res. n. 75/1997, DJ 19.12.1997). O art. 2º, § 4º, da Lei ...
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Equiparação salarial por identidade
... de equiparação salarial" (TRT-RO-1.043/75, 2ª T. Rel. Juiz Álfio A. Santos, DO MG de ... Valentin Carrion, em sua CLT Comentada, adota posicionamento extremo, ao sustentar que ... 4 ª T. - 3.460/93, rel. Min. Galba Veloso, DJU de 17.12.1993)." ... São Paulo foi criada pela Lei Complementar Federal n. 14, de 8 de junho de 1973, compreende ...
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Direito processual do trabalho
... Ministério Público da União (Lei Complementar n. 75/93) possibilita ao membro do MPT atuar como ... Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018 ... SCHIAVI, Mauro ...