lei nº 285 79
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 79 ... Rosa Nery, com clareza, ensina que na desestrutura da ideia de ... proclamada pelo Supremo Tribunal Federal e, com repercussão geral 285 reconhecida, as deci- ... 284 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça ...
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Organização do estado brasileiro
... 8. Op. cit ., p. 285-286. 9. Op. cit ., p. 60. 10. Na excelente lição de Marcelo ... 79 Ainda segundo a Lei 7.783/1989, em greves que atinjam serviços ou ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... 79 Defendendo a natureza objetiva da responsabilidade civil tratada na LGPD, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3c2{bottom:75.651127px;}.y3c1{bottom:78.805949px;}.y64{bottom:79 ... ;}.y20c{bottom:283.360000px;}.y152{bottom:284.542857px;}.y34b{bottom:285 ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 79 ... O terceiro ou o particular participa apenas com duas ações: ... 285). Isso ocorrendo, temos uma irregularidade ou vício formal do processo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 79" Ainda que por exceção, deve-se registrar que ao lado do sistema de prote\xC3" ... PRIMEIRA TURMA A G .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 691.285 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y3cb{bottom:78.462857px;}.y4b{bottom:79 ... ;}.yb3{bottom:284.542857px;}.y3dd{bottom:284.805714px;}.y239{bottom:285 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... foram mortos no ano de 2014 no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga ... Entretanto, este número pode ser ainda maior, ... 1149 Nesse sentido: RT, 521:393, 525:336, 569:280 e 638:285 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 652 ...
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As fases evolutivas do processo civil
... Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 285 ... 36 Também chamadas de “falhas lógicas no sistema” por NINO, ... Segundo bem defende Humberto Ávila 79 , as normas se subdividem em regras, princípios e postulados e a ...
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Jurisdição constitucional e federação
... , de novos Tribunais de Alçada, 78 com a criação de novas varas 79 e comarcas 80 ou com a estatuição de que os juízes do Tribunal Militar ... 163 MADISON. The Federalist Papers n. 44 , p. 285. A posição de Marshall se fazia também em favor do então Secretário ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 73 ALEMANHA. Corte Constitucional Federal. BVerfGE 35, 79 (116) ... 74 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. 405 U.S. 56, 74 (1972) ... 302; MÜLLER. Discours de la Méthode Juridique , p. 285 et seq ... 277 LEITE SAMPAIO. Direito à Intimidade e à Vida Privada ...
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Direito constitucional
... 282 a 285 do ... Código de Processo Civil, será apresentada em duas vias, e os ...
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Teletrabalho
... 39, 2015. p. 79 e ss ... do fechamento, mas o ciberespaço furtivamente substituiu a ... (285) ... Aliás, o número de lesionados no trânsito vem aumentando ano ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Nelson Saldanha, citado por Willis Santiago Guerra Filho (79) , esclarece que a ciência jurídica e seu legalismo, nessa fase ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998, p. 284-285. (120) No original: “la renuncia al título de derecho subjetivo” ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 79. O delegado do serviço notarial e de registro poderá formular consulta ... 16/11/2022 09:54:55 ... ART. 285 NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... Art. 26. Substitua-se o § 2º do artigo 79 do dec. nº 24.239, de 22 de dezembro de 1947 pelo seguinte: ... ?§ 2º ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Spanda Journal , Haia, p. 79-89, jul./dez. 2014, p. 86. Anota: “ We need a web that empowers new ... 283-285. E o autor ainda complementa: “Do ponto de vista operacional, a ...
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Legislação Complementar
... XIV — 79.891, de 29 de junho de 1977; ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de ... 285% do respectivo vencimento básico, mediante ato do Ministro de Estado do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 186 e 927 do CC/2002 ... v. Art. 330 do CP ... v. Arts. 79 e 80 do CPC ... § 3º Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, ... Art. 285. A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e ...
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Magistratura TJSP 2021
... 04/11/2022 12:30:05 ... MAGISTRATURA TJSP 2021 285 ... Promissória. Diante do cenário exposto, assinale a alternativa ... 79. No que tange ao princípio da anterioridade, podemos afirmar: (A) é ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... média do número de participantes nos 5 dias do programa é igual a: 79 + 72 + 75 + 64 + 70 ... Como cada um dos X participantes faltou 2 dias, ... (A) 350. (B) 315. (C) 306. (D) 298. (E) 285 ... Da página 1 até 9, o tipógrafo usou 9 algarismos. Da página 10 ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 261-285, especialmente p. 261. 5 Poderia mencionar igualmente o livro Teoria dos ... University of Pennsylvania Law ... Review , v. 79, n. 7, p. 833-868, 1930, especificamente p. 847. Para o exemplo de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Nesse sentido, é a opinião de Wagner D. Giglio 79 : ... "Sustentamos até, contra a maioria dos doutrinadores, que a ... OJ n. 285, da SDI-I: "Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do ...
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Processo nº 2009.001.111045-0 de Décima Câmara Cível, 25 de Enero de 2010
... 26 inciso III item 1 da Lei Estadual n'º 285/79. Ilegitimidade ad causam no pólo passivo que se rejeita ...
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Atuação Sindical
... (285) ... votaram pela manutenção do artigo tal como está publicado hoje, com 79 votos favoráveis ...