lei nº 285 79
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... ÁRIO NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO AMBIENTE LATINO-AMERICANO 79 ... É a lei como esperança 246 , como caminho na direção de um ... no que se refere ao enfrentamento da “ditatura dos cofres vazios” 285 , em alusão à escassez de recursos, ainda padecem de um claro déficit ...
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O pedido implícito
... 28. O Enunciado n. 285 do FPPC dispõe que: “A interpretação do pedido e dos atos de ... de existirem direitos indisponíveis ou matérias de ordem pública 79 ... circundando os fatos alegados no processo – sejam elas de direito ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... JONAS LUIZ COLOMBELLI JUNIOR 150 - 79 64001975320-0 CHARLISON SOUZA MAIA 151 - ... JOAO PEDRO RUAS TAJES DE OLIVEIRA 540 - 285 64001964902-5 GUILHERME LUKIANETZ 544 - ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... do Estatuto da Criança e do Adolescente 284 , no artigo 1.584, § 3º 285 e no artigo 1.589 do Código Civil de 2002 286 , significando o direito ... e a dimensão emocional independente da pessoa como sujeito autônomo.79 Vale dizer, o reconhecimento familiar deve ser um ponto de partida, e não ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... Rio de Janeiro: GZ, 2010, p. 283-285. 41. CLEMENTE, G. T. Responsabilidade Civil, Edição Gênica e o CRISPR ... 79 ... A outro giro, destacam-se as situações em que a técnica estaria ...
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Dos crimes contra a administração pública
... pela Lei 10.522/2002 (objeto de conversão da Medida Provisória 2.176-79). Lei que determina o arquivamento das execuções fiscais cujo valor ... (STF RTJ 111/285) ... · Não há crime de resistência sem violência ou ameaça a ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ção judicial, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2018, dos quais 79 tiveram os planos de recuperação aprovados. Observou-se a presença de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 14. ed. 2021, p. 285 ... 12. WAISBERG, Ivo; SACRAMONE, Marcelo Barbosa; NUNES, Marcelo ...
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Parte III - Matemática financiera
... Portanto, ... R$ 798 = (R$ 11.400). i ... (4) 100 ... i = R$ 79.800 (R$ 11.400).(4) ... i = 1,75% ao mês ... Com essa taxa de ... Manual Completo de Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 285 ... (Auditor Fiscal da Previdência Social – ESAF) Obtenha o valor ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y42b{bottom:284.318168px;}.y3ae{bottom:284.488105px;}.y517{bottom:285 ... 585469px;}.h0{height:1055.692414px;}.w3{width:75.809571px;}.w4{width:79 ...
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Desapropriação
... e 95, I, da Carta de 1988, além do disposto na Lei Complementar nº 35/79 ... Porém, analisando detalhadamente o assunto em pauta, ... e) a advertência a que se refere o art. 285 do Código de Processo Civil, segunda parte, e se o litígio versar sobre ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... o Tribunal, dando-lhe provimento, receber de logo a denúncia” (HC 79.137-9, Rio de Janeiro, 1.ª T., rel. Sepúlveda Pertence, v.u., ... - RT 285/584 (“Com a notificação pessoal do funcionário acusado, os objetivos ...
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A consolidação substancial
... ária declarado inconstitucional pela Suprema Corte dois anos antes 79 ... A essa altura, a expectativa era a de que o Congresso finalmente ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 285 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 285 ...
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A dimensão política da magistratura
... 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2012, p. 285. 39 MATOS, Andityas Soares de Moura Costa; MILÃO, Diego Antonio Perini ... In: FELLET, André Luiz Fernandes; PAULA, ... 79 CAPÍTULO 1 - A DIMENSÃO POLÍTICA D A MAGISTRATURA Não se trata de uma ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 77-78). (69) Idem, ibidem , p. 78-79 ... São os direitos transindividuais nas relações de trabalho, cuja ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... como reforço às falsas crenças de que o Iraque possuía tal arsenal 79 ... Estudos posteriores não confirmaram ... 77 GRAGNANI, 2018. 78 ... Journal of Computer-Mediated Communication, v. 14, p. 265-285, 2009 ... GENTZKOW, M.; SHAPIRO, J. Ideological segregation online and ... -
Decisões Monocráticas nº 1182524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... ÓBITO DA SERVIDORA QUE OCORREU NA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 285/79 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 32.725/ APLICAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... , sem razão alguma a apoiá-lo, ao decretar-se a nulidade da relação 285 ... Não obstante, poderia dar-se o caso de que a norma violada afetasse ... @Situações similares à renúncia ... @@79. Situações similares à renúncia ... Em continuação, examinaremos ...
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Do processo judiciário do trabalho
... responsabilizá-lo pelo pagamento dos referidos honorários.” 285 § 3º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de ... Reza o artigo 79" do CPC de 2015 que “ responde por perdas e danos aquele que litigar de m\xC3" ...
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Livro complementar
... Razões do veto: “Ao converter em artigo autônomo o § 2º do art. 285-B do Código de Processo Civil de 1973, as hipóteses de sua aplicação, ... 899 da CLT) ... Resultado: aprovado por unanimidade ... 79) CLT, ART. 878; NCPC, ART. 854. PENHORA EM DINHEIRO. SISTEMA ...
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OJ-SDI-1
... Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível ... 285 — Traslado. Lei n. 9.756/98. Guias de custas e de depósito recursal ... 12 — Lei n. 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de indenização e ...
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Processo nº 2006.001.024456-6 de Setima Câmara Cível, 26 de Febrero de 2010
... 3'º. da Lei n'º 279/79. Todavia, são incorporadas à remuneração, os soldos, a ... 13 da Lei n'º 285/79 e art. 78 da Lei n'º 279/79. Reforma parcial da sentença em reexame ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 79. No mesmo sentido: GOMES, Márcio Schlee. Júri ... Limites constitucionais ... -
Decisão da Presidência nº 1205470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL N° 285"/79 QUE ESTAVA EM VIGOR À ÉPOCA DO ÓBITO ... APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1205470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL N° 285"/79 QUE ESTAVA EM VIGOR À ÉPOCA DO ÓBITO ... APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N\xC2" ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Revista do Tribunal do Trabalho da 8 a Região, v. 40, n. 79, p. 164, jul./dez. 2007. Acórdão TRT. 3 a T. RO-0002-2006-011-08-00-2 ... ência meramente eventual do ato contrário ao direito (ilícito) (285) ... Portanto, para repetir mais uma vez, assim como a dor, sofrimento ...