lei nº 285 79
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... 79 ... Continua o mestre do Processo Penal, apresentando os seguintes ... 451 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 284/285 ... RESUMO PRÁTICO ... A chamada conexão intersubjetiva pode ser ...
-
Acórdão Nº 1270030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO DECRETO 2.467/79, DAS LEIS ... 285/79 E 1.127/87. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... , conseqüentemente, a ação rescisória" - TST, Pleno, RO-AR 531/79, rel. Min. Barata Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas n. 74, ... 285 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ...
-
O Brasil e sua federação
... federalismo_introdução_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 79 31/10/2022 10:48:56 ... Mario Drumond Coelho ... processar e ... 285 ) da conformação federalista, se a autonomia daquela, ou se a autonomia ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 2ª ed. Heidelberg: C. F. Müller Verlag, 2008. pp. 77-79 ... 48 LAUBADÈRE, André de. Droit Public Économique ... Paris: ... 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007. pp. 283-285; SOUZA Neto, Cláudio Pereira de & MENDONÇA, José Vicente Santos de ...
-
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 79. (24) SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais ... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 285. (40) Nesse sentido é a lição de Ricardo Lobo Torres: “Enquanto nos ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 966, § 4º), 79 pois, "os atos de jurisdição graciosa ou voluntária, como não produzem ... CPC/73, art. 99, I ... NEVES, Celso. Op. cit ., n. 128, p. 285 ... PRIETO-CASTRO Y FERRÁNDIZ, Leonardo. Op. cit ., n. 24, p. 49-50 ...
-
Direito Processual do Trabalho
... 277, § 2º, e 285; e CLT: art. 844); II) o credor nada tem a provar para fazer valer seu ... : não existe regramento próprio da norma processual trabalhista 79 ... Trata-se da hipótese clássica das regras de subsidiariedade, v.g. , ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... Súmula n. 79, do STJ. Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos ... SEÇÃO IX ... DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS ... Arts. 285 a 292. (Revogados pela Lei n. 8.630, de 25.02.1993) ... COMENTÁRIO: ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... 6.683/79", que pretendeu consolidar a abertura política “lenta, gradual e segura\xE2\x80" ... Direito civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 285 ... Cf. Carnelutti, op. cit., p. 376 ... O fato ...
-
Processo nº 2009.001.342455-1 de Sexta Câmara Cível, 29 de Febrero de 2012
... Recurso. Descabimento. Ãbito ocorrido na vigência da Lei n'º 285/79. Requisitos preenchidos pela beneficiária ... Direito ao ...
-
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... os órgãos responsáveis pela regulamentação do art. 79 da Lei n o 14.133, de 1 o de abril de 2021, preceito geral que dispõe ... 285 No entanto, a limitação da amostra analisada e a ausência de dados ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Art. 79. A medida de segurança é imposta na sentença de condenação ou de ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 285 pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 13.601.437.00 ... 0,00 0,199 58,80 ... 14.133.950.2 ... 79,71 0,207 61,10 ... 532.513.279,7 ... FONTES: Gerência de Orçamento do ... 2050 1.572 38.739 1.567 5.174 1.983 15.285 ... 2051 1.118 37.339 1.518 4.447 1.812 15.009 ... 2052 749 35.853 1.466 ...
-
Enunciados
... Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição tratada no art. 768 sem ... 321. (Grupo Sentença, Coisa Julgada e Ação Rescisória) 285. (art. 322, §2º) A interpretação do pedido e dos atos postulatórios ...
-
Direito Processual Penal
... 79, I, do CPP. A esse respeito, vide a Súmula n. 90 do STJ; IV: ... Por força do que dispõe o art. 285, parágrafo único, a , do CPP, é de rigor que o mandado de prisão seja ...
-
Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... 285 do CPC 7 ... Na CLT, a citação não é pessoal, recebe o nome de ... 6805/2002 – rel. Carlos Eduardo O. Dias – DJSP 18.2.2002 – p. 79) ... Exceção de pré-executividade — Decisão interlocutória — ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 79. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judiciária ... Art. 285. Os serviços administrativos das JRPS e do CF serão executados por ...
-
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... 79 ... O ensino do Direito coloca problemas pedagógicos específicos, por ... In Acta bioeth. , 2001, vol.7, no.2, p.277-285. ISSN 1726-569X ... KAHN, Richard. Towards Ecopedagogy: Weaving a ... -
Revisão do lançamento tributário
... ( Revogação em Matéria Tributária. São Paulo : Noeses, 2005, p. 79). 228. As normas de competência são usualmente classificadas como ... 285 É por essa razão que, ao disciplinar a formalização das exigências ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Instituições de Direito Processual Civil. 1. ed. p. 285-286). Concordamos com tal posicionamento, para entender que a ... diapasão, sustenta com propriedade Carlos Henrique Bezerra Leite 79 : ... "O conteúdo ético do processo encontra fundamento no princípio da ...
-
Os tribunais da jurisdição constitucional
... 35.1), no Senegal (art. 89.3) e em Taiwan (art. 79.2), também é o Presidente da República quem nomeia os juízes ... Suprema de Justiça da Nação, Fallos 284: 446, de 26/12/1972 e 285: 410, de 14/5/1973. DALLA VÍA. Argentina , p. 48 ... Sem título-4 ...
-
Brasil República
... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 285) ... No interior do estado do São Paulo, os Kaingang também foram ... 204 ... Povos_indigenas_e_direitos_territoriais_indd.indd 79 01/03/2021 15:53:51 ... POVOS INDÍGENAS E DIREITOS TERRITORIAIS ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... ário discriminar o sentido legal de “bens imóveis” CC, art.s 79 a 81).” ... A questão, enfatizou bem a Ministra Relatora, tratava-se ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 285 ... §3º Tratando-se de credor titular da posição de proprietário ...
-
Decreto nº 11.503 de 28/04/2023. Altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
... "S e 66°10'00,660"WGr, MZ-2, 01°08'51,530"S e 66°09'34,640"WGr, SAT-285, 01°08'54,869"S e 66°09'27,994"WGr, localizado na cabeceira do Igarapé ... ,110"S e 67°20'01,830"WGr; M-78, 01°20'53,990"S e 67°19'32,560"WGr; M-79, 01°20'37,270"S e 67°19'06,950"WGr; M-80, 01°20'20,040"S e ...