lei nº 788 92
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... arrematados em execução instaurada contra ela e o seu ex-marido (RTJ 92/871). Poderá valer-se, porém, da faculdade prevista no art. 651 (art ... Essa conclusão coincide com o que o CPC determina (art. 788). Nesse sentido, o STF (RE 88.004, RTJ 84/350) (TRT-SP, 8ã T., Ac ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 378, II, do TST). Recurso parcialmente provido. TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da Ponte, DEJT ... Recurso a que se nega provimento. TRT 15ª R., Proc. 788-2007-028-15-00-2, Rel. Mariane Khayat, DJ 27.3.09 ... 16) Perda auditiva ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... 91 e 92 ...
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Novo CPC
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o ... Art. 788. O credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o ...
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Políticas públicas para a juventude nos planos plurianuais de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015
... CÓD. 352*5$0$ 3Ò%/,&2 $/92 ... 9$/25(6 0,/ 5 (;(&8d›2 ’$6 ’(63(6$6 0,/ 5 ... 727$/ ... total do orçamento dos programas ligados à juventude subiu para 788 bilhões de reais, o que representa 7,9% da estimativa de arrecadação ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 92 26/02/19 14:51 ... O PODER JUDICIÁRIO NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS ... 788/2005, sob alegação de violação à Convenção n. 169 da OIT e ao ...
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Punição a ex-comandante da PM que impediu diligência
... 92) – aplicação das sanções do art. 12, inciso iii, da lei de ... 788) ... Os fatos foram objeto de sindicância e de processo administrativo ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Campo que Salles (2011: 92-95) denomina de reserva de jurisdição, isto é, um espaço ... onde não ... processuais para esse segmento de direitos fundamentais (SALLES, 2009: 788-793) ... Certos mecanismos processuais em relação a direitos sociais ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 8, 263 ... Art. 788 Feita a distribuição, a reclamação será remetida pelo distribuidor ... n. 8.432, de 11.6.92, DOU 12.6.92, LTr 55-7/855) ... 8 TST: Súm. n. 285, OJ SDI-1 n. 282 ...
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Defesa da paz
... 1204 Cf. S/RES/788 (1992) que impôs embargo à venda de armas à Libéria; S/RES/841 (1993), ... 1230 A. A. Cançado Trindade, supra nota 249, pp. 91- 92 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 383 10/1/18 12:00 PM ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 92 Seção XII — Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão (187 e ... 156 Seção II — Da distribuição (783 a 788) ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... • Orientação Jurisprudencial n. 92 da SDI-2 ... — Mandado de segurança. Existência de recurso ... Min. Aliomar Baleeiro, RTJ 48/788-794, 1969; RE 62.375/RS, rei. Min. Adalício Nogueira, RTJ 47/440-441, ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... (92") ... Teoricamente, a toga pode ser sugerida ou até mesmo imposta, na pr\xC3" ... São Paulo: LTr, 2016. p. 788 ... (25) TESORIERI, Giovanni. Lineamenti di diritto processuale del ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 Trans. ns. 28, 48 e 59, ... (Redação dada pela Lei n. 11.788, de 25.9.08, DOU 26.9.08) § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004995-05.2013.8.19.0064 ... Página 788 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ressalte-se que tal ... -
Objeto litigioso da execução civil
... 3, n. 22, p. 787-792, nov. 2009. p. 788). Entendemos que o erro aqui está em afirmar que há mérito distinto em ... (d) reembolso das custas e despesas adiantadas pelo litigante vencedor; 92 (e) indenização decorrente da cassação da decisão judicial ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... , Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 771-806, set./dez. 2021 ... 788 ... Compromisso Signiicativo: contribuições sul-africanas para os ... ganho epistêmico para fundamentar as decisões que serão tomadas 92 ... Isso é ainda mais relevante em processos estruturais, já que em ... -
Resultados do uso dos incentivos
... No ano-base de 2014, mais de 92% das empresas que utilizaram os benefícios da Lei do Bem pertenciam às ... ------------------------------- ... Portaria n° 788, de 5 de agosto de 2014: dispõe sobre a criação de Comitês de ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais sejam: até 12.92, INPC (Lei 8.213/91); de 01.93 a 02.94, IRSM (Lei 8.542/92); de 03.94 a ... 788 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais sejam: até 12.92, INPC (Lei 8.213/91); de 01.93 a 02.94, IRSM (Lei 8.542/92); de 03.94 a ... 788 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE ...
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... 79 853 90,50% 83 170 91,70% 92 686 91,70% ... 93 493 93,30% ... Desocupada ... 8 357 ... 54 687 ... 317 ... 7 670 ... 21 788 ... 9 681 ... 6 129 ... 4 463 ... 1 599 ... -
Cumprimento da sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer
... Essa força mandamental acha-se consagrada pelo art. 536, § 3º 92 , quando estatui que, na execução das sentenças que imponham ... 788 101 ) ... Quanto ao prazo para impugnar a execução de obrigação de ...
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Processo civil. Ações cíveis
... 25 Ac. da 3ª Câm. Civ. do TA-MG, em 6-05-92 - IOB 3/7848. 26 TJSP, 5ª C.C., Apel. nº 243.608, v. un. em 28.8.75, ... Art. 788. Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização ...
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A argumentação jurídica
... 92 ... 18 WRÓBLESKI. Legal Syllogism and Rationality of Judicial ... 111-112 ... Sem título-4 21/7/2010, 14:59 ... 788 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... b) o artigo 5.º, XLIII, ao elencar as ...
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Enfoques Especiais
... - Súmula n. 92 do STJ - A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária ... Do pedido de remição da execução e de adjudicação ... O art. 788 (revogado pela Lei n. 11.382/2006) concedia o prazo de 24 horas para a ...