leis trabalhistas 2008
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Introdução a responsabilidade civil
... se sucediam por força dos acidentes trabalhistas decorrentes do advento das máquinas introduzidas ... 11, n. 42, p. 227-228, 2008" ... e FELIPE PEIXOTO BRAGA NETO explicam que \xE2" ... concepção naturalística, inspirada nas leis naturais, o que não se mostra o mais adequado, ...
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O Impacto da Pejotização como Meio de Fraudar Obrigações do Contrato de Trabalho após a Lei nº 13.467/2017
O objetivo do presente estudo é entender o fenômeno denominado da pejotização e como se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o método de análise qualificada pela dedução, com pesquisa aprofundada pautada em bibliografias acerca do tema, fundada especialmente em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e...
... autônomo na redação da Consolidação das Leis Trabalhistas. A pejotização é conhecida por ... Nesse sentido, esclarece Peres (2008) que sob a ótica trabalhista, a relação ... -
Acordão nº (RO)0138700-03.2009.5.06.0016 (01387.2009.016.06.00.0) de 1º Turma, 20 de Mayo de 2010
... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por dano ... º 1.060/50, sujeita a modificações pelas Leis n.ºs 7.510/86 e 5.584/70 (artigo 14), não ... 2008 a 23.10.2009); b) pagamento dos salários de ...
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Contrato de trabalho
... para garantir seus direitos trabalhistas pela posição inferior em que se encontra, o que ... aplicáveis, no que couber, também, as Leis ns. 605, de 05.01.1949, 4.090, de 13.07.1962, ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... A realidade dos Tribunais trabalhistas apresenta tanto a situação das cooperativas ... é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O trabalho perigoso ou ... Sociais (ALeMÃO, 2012; AMARAL, 1997; BeNTO, 2008; BeNTO; OKUDA; SANADA, 2013; BORBA, 2004; ...
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Um breve estudo sobre a terceirização
... trabalhistas. É definida como “técnica administrativa, ... ão não está regulada no Brasil, senão por leis esparsas que tratam da possibilidade de uma ... 18.251, de 2008. Essa última estabeleceu que a empresa ...
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Referências Bibliográficas
... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio ... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Recursos trabalhistas: estudos em homenagem ao Ministro Vantuil ...
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O empregado
... º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho ... A partir dessa vedação ... ência de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência desfavorável, ... porém, com uma peculiaridade recente: desde 2008, com a aprovação da Lista TIP ( Lista das ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposição sobre tutela de ... trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art. 2 ...
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Súmulas do TST
... da admissão do empregado — 288, I — Leis Complementares ns. 108 e 19, de 29.05.2001 ... CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO ... Princípio da “lex loci ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... J. Gomes Canotilho: ... O princípio da interpretação das leis em conformidade com a Constituição é fundamentalmente um princípio de ... ACÓRDÃO N.: 20090328960. PROCESSO N.: 00350-2008-446-02-00-0. ANO: 2009. TURMA: 3ª. DATA DE PUBLICAÇÃO: 26.5.2009 ...
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Acórdão Nº 0002879-22.2015.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... Alegou que que foi admitida em 21/02/2008, para o cargo de Servente Merendeira com jornada ... nico e as normas previstas na Consolidao de Leis do Trabalho (CLT) devem ser aplicadas (Evento 44, ... 137 da Consolidao das Leis Trabalhistas - CLT. Prefaciamente, importante ressaltar que a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... internacionais e aquelas consagradas em leis e atos regulamentares emanados do Poder Público ... contribuições previdenciárias e trabalhistas; ... f) falidos; ... III – a garantia de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... futura judicialização em ações trabalhistas individuais e coletivas, além de outros ... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: ... 40 ─ ... O trabalhador foi contratado em janeiro de 2008 ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... , alterada pela Lei 6.308/2019; 3.3 As demais Leis estaduais; 3.4 Compliance na Lei 14.133/2021 ... 1. DI PIETRO, 2008, p. 108 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E ... , aos direitos humanos, sociais e trabalhistas ... Isso porque esse grande poder de ...
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Ação civil pública
... a empresa a regularizar direitos trabalhistas de seus empregados”, explicou o Ministro Vieira ... militar, com os famigerados Decretos-Leis ... @4. Objeto da Ação Civil Pública ... provido (Processo n. TST-RR-26700-47.2008.5.13.0001, Brasília, 13.3.2013, Min. Relator ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ... ública Federativa do Brasil e Leis infraconstitucionais. De posse disso, ...
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Referências Bibliográficas
... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de execução civil ... 2. ed ... CALMON, Petrônio. Comentários às Leis de Informatização do processo judicia l. Rio de ... satisfativa: nas ações coletivas trabalhistas. São Paulo: LTr, 2012 ... COUCE DE ...
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Referências Bibliográficas
... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de execução civil ... 2. ed ... CALMON, Petrônio. Comentários às Leis de Informatização do processo judicia l. Rio de ... satisfativa: nas ações coletivas trabalhistas. São Paulo: LTr, 2012 ... COUCE DE ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... -se às convenções coletivas, às leis e aos regulamentos. Para fazer justiça nos casos ... ça no córtex cerebral dos juízes trabalhistas, aptos à compreensão e realização de outros ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ...
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Caracterização do direito do trabalho
... modelos de ordens jurídico-trabalhistas" construídos no mundo oci-dental, durante a evolu\xC3" ... 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, fixa a competência da Justiça ... Tribunal Federal, cerca de dez anos atrás (2008), nesse tema, conferindo caráter supralegal ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o ... Gonçalves, 2ª Seção, DJe de 28⁄5⁄2008); e CC 61.272⁄RJ (Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª ... § 3o deste artigo importa na aplicação das leis gerais de parcelamento do ente da Federação ao ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... numa das primeiras reivindicações trabalhistas, ainda no final do século XVIII e principalmente ... Madri: MTIN, OIT, 2008. p. 29. Cf. também LEE, S., McCANN, D. e ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicabilidade ao instituto da ... é mudança que mais impacta ações trabalhistas. Revista Consultor Jurídico , 23 de setembro de ... 110, p. 187, jun. 2008" ... (15) EÇA, Vitor Salino de Moura. Prescri\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2020-11-13
... da Ação Civil Pública nº 0096000-92.2008.5.07.0024, não traz como objeto, conforme se ... as alterações introduzidas pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, para as empresas ... regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do SERVIÇO ...