leis trabalhistas de getulio vargas
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... íproca das duas partes contratuais trabalhistas ... @II. Infração empresarial — ... A Consolidação das Leis do Trabalho, como se sabe, não se aplicava, ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... A consolidação das leis trabalhistas na década de 40 do século passado ... Vargas soube atuar decisivamente para transmitir a ideia ... ífica do trabalhador, tão decantada por Getúlio Vargas, acabou por ser mesmo uma característica ...
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Os Direitos de Solidariedade
... sindical instituída pelo Estado Novo de Getúlio Vargas e conservada desde então pelas sucessivas ... de greve, exercido de conformidade com as leis de cada país (alínea d) ... O art. 2º da Lei ... ômica, no que tange às obrigações trabalhistas, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das ...
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Apresentação / Editorial - V.13, N.2, 2023 - Dossiê 'Novos rumos para os direitos das pessoas LGBTI+'
... LGBTI+)? Em que medida a ausência de leis em sentido formal imprimem uma precariedade ainda ... e Renata Dutra no texto Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos ... Clarissa Hennig Leal e Eliziane Fardin de Vargas, faz um estudo instigante sobre o histórico de ... Rodriguez de Assis Machado, Fundação Getúlio Vargas - Direito GV São Paulo, Brasil; Mayara ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... mencionados poderes), segundo disponham as leis ... Que as eleições de representantes do ... , como, por exemplo, questões trabalhistas e assuntos referentes a trânsito e ... GETULIO" VARGAS ... Pedro Leão Velloso ... Declaraç\xC3" ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Owen implantou uma série de regras trabalhistas inovadoras em sua fábrica, em New Lanark. Suas ... 28 James Magno A. Farias ... leis trabalhistas na Europa (49) ... A necessidade de ... Mario Vargas Llosa afirmou que existe uma “civilização do ... No Brasil, uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas estimou que havia, em 2018, no país, 306 ...
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Artigos 1º a 4º
... A CLT foi aprovada durante o governo de Getúlio Vargas em 1º.05.1943, entrando em vigor em ... nos leva a concluir que, para fins trabalhistas, a empresa: (i) é atividade de pessoa natural ou ... Leis do Trabalho que se reconhecesse expressamente a ...
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Decisão monocrática Nº 64526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... Getúlio Vargas contra decisão do Tribunal Regional do ... condenação no pagamento de verbas trabalhistas na inversão do ônus da prova, negando a ... [ ... ] 16. As leis trabalhistas devem ser observadas por cada uma ...
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Direito Desportivo Empresarial
... Ernst & Young em parceria com Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que a Copa de 2014 tinha ... do mundo que foram obrigados a alterar suas leis para acompanhar o desenvolvimento do esporte ... contribuições previdenciárias e trabalhistas; f) falidos ... Parágrafo único ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... a uma serie de nocoes: direitos trabalhistas, direitos sociais, justica do trabalho e ... a clareza indispensavel, sobretudo nas leis penaes, decreta: Art. 1. Os arts. 205 e 206 do ... o governo constitucional do presidente Getulio Vargas--eleito indiretamente pela Constituinte de ...
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As origens ideológicas da CLT: muito além do fascismo italiano
Boomen: Chamar CLT de fascista é reducionismo oportunista
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do ... foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas e por este assinada em pleno Estádio São ... tentativa de atribuir aos direitos trabalhistas a pecha de "fascistas" ... O que muitas vezes se ... -
O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... Maabárata , o Romaina, os Purunas e as Leis de Manu ... Essa singularidade evidencia ... ável, o processo e o procedimento trabalhistas, o legislador cuidou de declarar, via art. 769, ... encaminhou ao Presidente da República, Getúlio Vargas, que, por sua vez, remeteu o anteprojeto ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... ência dominante dos tribunais trabalhistas (por exemplo, Súmula 51, I, do TST) ... Nessa linha, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, de modo expresso, as figuras ... In Direito do Trabalho ... Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 40 ... MESQUITA, Luiz ...
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Justiça do trabalho
... da história das instituições trabalhistas e de sua situação no Direito comparado ... 1841, atinente ao trabalho do menor, e às leis britânicas de 1833, 1844 e 1847, que dispuseram, ... Getúlio Vargas noticiou a instalação da Justiça do ...
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A Reforma Sindical
... Já se viu que a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada em 1943, resultou da a da legislação produzida antes de Getúlio Vargas assumir o governo. No ano seguinte foi ... mercado de trabalho e das relações trabalhistas; 3) a modernização das instituições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... , bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 73. As despesas com o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Interna (IGP/DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no mês de julho de 1994, da ... 5º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ... 1º das Leis nºs 8.056, de 28 de junho de 1990, nº 8.127, de ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... a valia dessa iniciativa da Fundação Getulio Vargas. O país precisa de memória. E, ... , o senhor chegou a advogar em causas trabalhistas? ... [MAM] — Não, porque estava impedido ... ção, alguma participação? A questão de leis trabalhistas na ... MARCO AURÉLIO MELLO ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... conflitos de interesses individuais trabalhistas ... Sim. Sou favorável ao sistema de ... gosto a ideia, ao publicar, recentemente, as Leis n. 13.129/2015 e n. 13.140/2015, tratando, ... relatório produzido pela Fundação Getúlio Vargas – SP, sobre o Índice de Coniança na ...
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Decisão monocrática Nº 47892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTOS DETERMINANTES: Quando a ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... á em como fazer para que a aplicação das leis, da Constituição, de direitos e princípios ... dos juízes militares e trabalhistas, estes últimos que, conforme o art. 654 da ... , perpetuando a estrutura propugnada por Getúlio Vargas – em quase cem anos, no que diz ...
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O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'
... 2 o e 3 o da Consolidação das Leis do Trabalho, observando as alterações ... afronta ou um avanço aos direitos trabalhistas), cita-se a criação de um novo modelo de ... ção) – Curso de Direito, Fundação Getúlio ... ) – Curso de Direito, Fundação Getúlio Vargas ...
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Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o 'Romance em Cadeia' na Proteção ao Trabalho da Mulher?
... | DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS ... nuo, vagonetes de carvão rolavam sem ... ser, “sem dúvida que qualquer conjunto de leis" e decisões pode ser explicado histórica, psicol\xC3" ... , pelo então presidente da República Getúlio Vargas. O texto possuía a seguinte redação: ...
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Ações Constitucionais
... ção de 1937 (Polaca), outorgada por Getúlio Vargas ... 10 Artigo 5º, LXIX. Constituição ... de segurança era regido por diversas leis, que foram revogadas pela lei n. 12.016/2009. Tal ... ótese de conjugação de interesses trabalhistas, estaduais e federais. Anote-se, por oportuno, ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... certo que o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, define empregador como sendo ... conhecido como “Estado Novo” ou “Era Vargas” trouxe uma Constituição que foi a base da ... ao “Estado Novo” implementado por Getúlio Vargas, que introduziu no país uma ditadura ... ória, conquistado inúmeros direitos trabalhistas que cuidam da proteção à pessoa, como ...