Letras Mercantis
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Acórdãos nº 1006326-97.2015.8.26.0077 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2016
... protestos do 1º e 2º Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Birigui. Tais protestos dizem respeito às tas mercantis n. 52061/1 e n. 52061/2, emitidas pela requerida, ambas no ...
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Acórdãos nº 1007975-68.2016.8.26.0625 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Marzo de 2018
... fato de ter a apelante sacado onze duplicatas mercantis referenciadas na petição inicial (fls. 74/84 e 99), ... protesto perante o 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taubaté. Cada uma das ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , pela recuperanda, por cessão fiduciária de duplicatas mercantis ... O credor impugnou o edital em que constava o referido crédito, ... juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor (letras “a” e “c” do inciso II, do art. 22). Não há, absolutamente, e ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... integração do mundo por meio da intensificação das trocas mercantis" e do investimento estrangeiro. Neste sentido, é importante ressaltar que \xE2" ... São Paulo: Letras Jurídicas, 2014 ... 46 SPENGLER, F.M. Da jurisdição à mediação: ... -
Direito Empresarial
... sujeita à jurisdição de outro registro público de empresas mercantis. Para tanto, planeja vender um imóvel que integra o patrimônio da ... títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas ... (2) A ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... costumes mercantis nos contratos internacionais têm servido, muitas vezes, como meio de ... letras, na qual se estipula a divisão de custos (composição do preço da ... -
As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... membro da Academia paulista de letras jurídicas e profª. do centro de extensão universitária ... do supremo tribunal federal, a exploração de atividades mercantis pelas entidades imunes, a partir de seu patrimônio, não pode ser objeto ...
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Acórdãos nº 2216914-68.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... levou a protesto, nos 3º e 6º Tabeliões de Protestos de Letras e Títulos de São Paulo, as duplicatas mercantis relativas ...
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nº 1998.01.00.082620-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Abril de 1999
1. Admite-se a defesa na própria execução, independentemente de embargos, se de objeções se trata, atacando-se formalmente o título, com prova pré-constituída.2. Ataques substanciais e intrínsecos não podem ser objeto de pré-executividade, só deduzíveis por embargos.3. Recurso improvido.
Assunto: Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
nº 2002.01.00.044064-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 1 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 121 DO EXTINTO TFR. APLICABILIDADE. I - De acordo com a Súmula 121 do antigo TFR, não cabe mandado de segurança contra ato de relator, salvo em casos de ilegalidade ou teratologia, o que in casu não ocorreu. II - Agravo regimental desprovido.
Assunto: Títulos Cambiais - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
nº 1998.38.00.039059-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Abril de 2008
Assunto: Sustação de Protesto - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ...
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nº 94.01.26246-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2002
1. A nota promissória e o contrato de mútuo a ela vinculado não ostentam o indispensável atributo de liquidez e certeza para configurar título extrajudicial em vista da unilateral apuração pelo credor dos encargos consistentes na "comissão de permanência e taxas".2. Apelação provida.
Assunto: Ttulos Cambiais - Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
Fatores da abolição da escravatura
... Em Costas Negras. São Paulo, Companhia das Letras, 2010, p. 41/42. (17) João José Reis: “Abolicionismo e resistência ... só por aquele preço; (b) quem, em substituição aos negócios mercantis que anteriormente existiam entre a Colônia brasileira e a Metrópole ...
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Acórdãos nº 1011870-22.2014.8.26.0006 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ou impeditivo do direito da autora, nas letras do artigo 373, inciso II, do CPC. Danos morais ... : Demanda declaratória de nulidade de duplicatas mercantis, com pedidos cumulados de indenização de danos morais e ...
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Acórdãos nº 0052447-14.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... suspensão dos efeitos dos protestos das duplicatas mercantis nºs 56, 268 e 282, lavrados pelo 10º Tabelião de otesto de Letras e Títulos da Capital de São Paulo Pedido de sustação ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... mercantis na constituição e a solução de conflitos normativos. In: SCHOUERI, ... expressamente ou não, deseje-o ou não; e mesmo que, com todas as letras, manifeste intenção diversa, porque ao cientista nada importa a vontade ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... que significa que supostamente não é possível permitir trocas mercantis de sexualidade sem interferir negativamente em aspectos importantes da ... Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2016 ... GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade : ... -
Acórdãos nº 0005635-84.2009.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ção de execução, proposta com base em duplicatas mercantis, em que não tenha havido o aceite do pretenso devedor, ... dos requisitos previstos no artigo 15, inciso II, letras “b” da Lei nº 5.474/68. Ausência de prova da entrega das ...
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Acórdão Nº 0803013-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE. COMPETÊNCIA. FORO CONTRATUAL ESCOLHIDO DE FORMA ALEATÓRIA. AFASTADO. COMPETÊNCIA DA COMARCA EM QUE FOI REALIZADO O PROTESTO DOS TÍTULOS. COMARCA DE MACEIÓ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. CONTRATO DE SOBRE-ESTADIA. DEMURRAGE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA EMISSÃO DE DUPLICATAS. SUSPENSÃO DO PROTESTO DE TÍTULOS. EXCLUSÃO DO NOME...
... extrajudiciais, a saber, duplicatas mercantis por indicação, ocorridos no 2º Cartório de ... Protesto de Letras e ... -
Acórdãos nº 2238584-94.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... Letras e Títulos de Ribeirão Preto informando acerca do protesto das seguintes duplicatas mercantis: nº 014401-01 no valor de R$ 17.530,00, nº ...
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Direito Penal
... 4 : correta. De fato, os livros mercantis, para efeitos penais, são considerados documentos públicos por ... R$ 100,00, por meio de aposição, nas mesmas cédulas, de zeros e letras, transformando-lhes o valor. A alteração ficou grosseira, insuscetível ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ” (verbo e complemento do IPI), “realizar operações mercantis” (verbo e complemento do ICMS), “prestar serviços” (verbo e ... O que interessa ser enfatizado com todas as letras, em primeiro lugar, é que o direito à correção do custo de ...
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Acórdãos nº 1006390-44.2014.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... com uma intimação do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santos, para que efetuasse o pagamento da ... que a corré Coapex sacou diversas duplicatas mercantis em seu nome, efetuando endosso ao corréu Banco Brasil ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... Poder Público, Instruções Financeiras em geral e sociedades mercantis, providências necessárias à salvaguarda da inalienabilidade dos bens ... 111, letras a e g , do Decreto-lei 73-66 ... ARTIGO 95 ... As penalidades de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... um determinado patamar civilizatório no interior das relações mercantis. E, também, todo um plexo de aspectos ideológicos de legitimação do ... Letras ...