liberdade de imprensa na ditadura
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... do direito à informação e a responsabilidade social da imprensa ... Com efeito, levando-se em consideração a liberdade de ... A história da ditadura nacional socialista por Adolf Hitler claramente influenciou na visão ... -
A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... políticos, por considerar ilegais os sindicatos e meios de imprensa e por perseguição, aprisionamento e assassinato de opositores ao regime ... O Conselho também restringiu a liberdade de expressão 16 e permitiu às forças armadas e policiais a assegurar a ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... a travessia bem-sucedida de uma longa ditadura de quase um quarto de século para um Estado ... da Igreja, assim como dos militares e da Imprensa, além dos Estados Unidos. Cada um desses atores ... – cujas matrizes são a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade (CF, ... -
Princípios do processo
... ao período histórico anterior, de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, ... jurídico confere à vida , à liberdade e à propriedade e que está expressa no art ... ; (iv) do amplo controle e restrição à imprensa (art. 122, 15); (v) da limitação do uso dos ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... ício do direito à Verdade está intimamente relacionado à liberdade de informação, à liberdade de expressão, à luta contra a corrupção ... , o aparecimento de acervos pessoais nas mãos exclusivas da imprensa, sempre que alguém morre delegando à família a entrega do material ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... perenidade mesma do Estado, se forja e se reforça sob a capa da liberdade de reunião, isoladamente esta, ou como ponto nuclear do direito de ... A imprensa operária foi alvo de repressão policial, apesar da garantia ... -
Brasil República
... nos órgãos de imprensa. Mas não apenas os coronéis foram os ... Foi durante o período de duração da ditadura, curiosamente, que se verificou a consolidação ... e a particulares esbulharem com grande liberdade as terras indígenas em todo o país 229 ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... ser interpretado segundo o paradigma da ditadura”. 20 ... O que se verifica é que “o estado ... e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ... até mesmo da liberdade de imprensa, afinal de contas a maior parte da ...
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Teoria Geral do Direito
... Se o juiz tem maior liberdade para a interpretação da norma — mormente da ... ditadura do Judiciário. É realmente um risco que se ... da publicação da referida súmula na imprensa oficial. Por óbvio, também poderá o STF ...
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Responsabilidade civil
... , temos os seguintes: excesso na liberdade de informação; excesso no exercício da ... de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário ... para o Chile durante o regime da ditadura militar, porém o Tribunal de origem extinguiu ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , durante sua primeira sessão: “A liberdade de ... Em tempos de ditadura militar, o autor deu-lhe o nome fictício de ... /memoria-e acao/escandalo-da-mandioca/imprensa/1982-03-10_o_globo.pdf >. Acesso em: 15 fev ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado ... -
Direitos Humanos
... associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando ... É uma forma de ditadura que utiliza a força para impor sua vontade e ... liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, às liberdades de associação e de reunião, à ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... para tanto, ver o caso do direito à propriedade, a liberdade de imprensa e os direitos políticos, apenas para citar alguns, que não podem ser ... ção com a repetição de abusos que foram cometidos durante a ditadura militar, no sentido de censura de diversas obras, espetáculos e ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... como Estado e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre ... a União soviética se qualificou como ditadura do proletariado, não estava admitindo que era ... através de fontes secundárias, como a imprensa (e até ocasionalmente por escritos acadêmicos ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de classe, de partido político, de grupo ou ... Se o crime fôr cometido por meio de imprensa, radio ou televisão, a pena é aumentada de de ... Art. 35. Atentar contra a liberdade pessoal do Presidente ou do Vice-Presidente da ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... A tutela repressiva agravou-se com a lei da ditadura de 1937 e assim chegou à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo ... Dicionário de política ... Brasília: UnB& Imprensa Oficial, 2000. v. 1, p. 81 e ss ... 6096.1 Comentários à Legislação ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... requereu a liberdade de ADRIANA ALVES DE ALMEIDA, tendo em vista que ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, indústria e comércio, a abolição ... Eu dirijo a mesma queixa à imprensa e aos homens do nosso tempo". 3 ... Pela Lei n ... cumprida (pois nunca se foi além de uma ditadura do tipo caudilhista, sem instalação do ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao ... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho, permitidas pela falsa liberdade, bem como pela noção de igualdade formal, ... Durante a Ditadura de Primo de Rivera foram apresentados no ... individual, religiosa, de expressão, de imprensa etc. 99 ... Já no que se refere aos direitos ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ência dos juízes entendemos a sua liberdade para decidir o conϐlito com base na lei ... emiti, como, ainda, em publicações na imprensa desta Capital. Desejo apenas recordar aquele ... , a segunda outorgada, desta vez por uma ditadura que interrompera o processo democrático por ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... baixos salários e com restrição de liberdade e que viviam em situação de penúria, em ... do grupo Regeneración , contrário à ditadura" mexicana de Porfirio Díaz 39 ... A esfera te\xC3" ... Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1990. p. 297-299 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não