locupletamento significado
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Decisões Monocráticas nº 830992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... Em segundo lugar, por admitir o locupletamento do Estado com base em situação que o próprio poder público deu causa ... , bem como não deve ser invocado de forma dissociada do seu significado, com a finalidade exclusiva de justificar situações nas quais o regime ...
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Decisão da Presidência nº 830992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... Em segundo lugar, por admitir o locupletamento do Estado com base em situação que o próprio poder público deu causa ... , bem como não deve ser invocado de forma dissociada do seu significado, com a finalidade exclusiva de justificar situações nas quais o regime ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ordenamentos jurídicos que vigoraram no Brasil, no igual significado de se reconhecer como fundamental o direito à liberdade de ... locupletamento da popularidade do biografado comercialmente ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... o paradigma de que um enunciado prescritivo é definido pelo significado a ele atribuído – norma jurídica –, o novo CPC redesenhou ... , já exasperados com a carga tributária e, também, o locupletamento do Estado ... Por isso, peço vênia para, na espécie, votar contra a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... Se assim não fosse, haveria um locupletamento por parte do governo e dos proprietários de escolas particulares ...
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Direitos da Personalidade
... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... nome da pessoa, sem a sua devida autorização, constitui locupletamento indevido, ensejando a indenização que decorre do próprio uso indevido ...
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Sentença com número 0403188-89.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
... da proporcionalidade, evitando o locupletamento ilícito de uma parte, sem ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da ... Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
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Sentença com número 5462638-67.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-01-2023
... da proporcionalidade, evitando o locupletamento ilícito de uma parte, sem perder ... a finalidade pedagógica e ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da ... Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... crime que ensejasse prejuízo para a Fazenda Pública ou locupletamento" ilícito. Esse diploma legal regulava o sequestro como efeito de uma infra\xC3" ... são classificadas como elementos normativos, em razão de seu significado reclamar uma interferência subjetiva do intérprete ao analisar o caso ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A proteção do erário ou o locupletamento ilícito do agente é tutelado de maneira reflexa, mas não menos ... valemos da lição de Giuseppe Bettiol 306 quando expõe que o significado de resultado ilícito seria melhor compreendido se utilizássemos o termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... sido provado haver ele tido uma evolução patrimonial pelo locupletamento de verbas públicas; ... f) os depósitos relativos aos conjuntos de ... despesa estaria apta para liquidação. Não se sabe bem o significado dessa ... "aptidão para liquidação", podendo se tratar de uma aptidão ... -
Critérios valorativos e reparação integral
... Não visa o reparo da dor. Não visa ao locupletamento. Visa, antes, a uma compensação pela perda do ente querido, visa ... Ainda que se colha separadamente o significado das expressões utilizadas na entrevista — e o domínio linguístico ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... ão tem acesso aos códigos de “tradução” da mensagem” (SIGNIFICADO" DE CRIPTOGRAFIA, 2016) ... Em arremate, lembramos que os brasileiros s\xC3" ... atraentes para alimentar paixões à distância, visando o locupletamento ilícito ao enganar as suas vítimas, que acreditam no “sentimento ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... não perdem a força para autorizar a ação específica de locupletamento ilícito prevista em legislação especial. Entretanto, esta ação não ... A palavra caução é de significado amplo, genérico, e no seu sentido lato, significa segurança ou garantia ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Inaplicabilidade do Decreto-Lei nº 3.240/41. Locupletamento do Estado”, tópico que inclui “Pedido de perdimento relacionado aos ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... ão jurídica jusfundamental (sentido estrito), bem como o significado da multifuncionalidade dos direitos fundamentais (item 2). A partir ... evitar situações nas quais um dado sujeito vem a obter locupletamento à custa do patrimônio alheio, sem que exista um suporte jurídico ... -
Infrações Disciplinares
... significado de utilizar-se de agenciador de causas, ou seja, aquele que atua como um ... Olímpio de Azevedo (175) citam várias hipóteses de locupletamento do advogado que ... • obtém proveito desproporcional com os serviços ...
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Tributos diretos e indiretos
... VICTOR NUNES, foi, no mínimo, heterodoxa: entre o locupletamento ilícito do contribuinte de jure e o do Estado, é preferível o deste ... 166, “em face da dubiedade de seu significado”. (MACHADO, Hugo de Brito. Repetição do Indébito Tributário ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ... Se assim não fosse, haveria locupletamento ilícito por parte do devedor, exatamente porque este não quitou os ...
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Da instituição sindical
... Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no referido inciso ... , não é necessário que a lesão seja dolosa, com o fim de locupletamento do seu autor, em detrimento dos interesses da entidade; basta que a lesão ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... A técnica gramatical consiste em verificar o significado das palavras, isolada e sintaticamente, atendendo à pontuação e à ... , o da presunção de boa-fé, o da proibição do locupletamento ilícito, o da dignidade da pessoa humana etc ... 1.2.3.5.3. Correção ...
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Decisão monocrática Nº 1463753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Referente ao significado do dispositivo acima destacado, leciona GRINOVER GOMES FILHO e SCARANCE ... , assim, retornarem ao status quo ante, o que não enseja locupletamento ilícito ... Pois bem. Analisando acuradamente o feito, entendo que ...
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Crédito Tributário
... O significado preciso da distinção tenta construir-se partindo de premissas incomuns ... O locupletamento sem causa jurídica é repudiado pela sociedade que, ... às vezes, nem ...
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Negócio jurídico
... interior, que é, ao mesmo tempo, fórmula e ideia, palavra e significado” 69 ... O renomado autor italiano acima mencionado não coloca de ... motivo a legislação civil tornaria fonte de obrigação o locupletamento à custa alheia. 122 Nos negócios causais, portanto, há um elemento ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores autores - como Délio ... legal, até porque sua não aplicação implicaria em locupletamento dos empregadores à custa de sua própria torpeza, máxime quando não há ...