mandado modelo ordinario recurso seguranca
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ório, outro remédio não cabe senão o recurso ao Tribunal. Se os indeferimentos forem ... 2. Mandado de Segurança: em face do direito líquido e ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... Precedentes. 4. Recurso ordinário desprovido. (RHC 131450, Relator(a): Min ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... da execução trabalhista: falo do Mandado de Segurança e das Reclamações Correicionais ... , contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva, caso existam ... V) ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... de percorrer diversos procedimentos: ordinário, sumaríssimo, cautelar, executivo etc ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , cujo processamento seguia o rito ordinário disposto nos arts. 291 a 297 do CPC/1973, tendo ... casos, busca tutelar a destinação do recurso público transferido pelo Estado à iniciativa ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... ão de posse dos bens confiscados mediante mandado do Ministro da Justiça, do Secretário de ...
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Procedimento da execução trabalhista
... recurso interposto pelo reclamado ... Dispõe o art. 899 ... presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a ?m de que cumpra a ... (TRT/SP Tipo: Recurso Ordinário – Data de julgamento: 22.1.2013 – rel. Paulo ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Alimentos
... , prosseguindo o julgamento, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para determinar a citação ... de revisão de alimentos, que tem rito ordinário e se baseia justamente na característica de ... básicas, quando obrigado por lei ou mandado". 267 ... b) expor a perigo a integridade e a sa\xC3" ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... Ao lado do recurso extraordinário, a ser manejado nas causas ... 5.°, LXVIII) e o mandado de segurança (individual ou coletivo, art. 5.°, ... O legislador ordinário não tem poderes para atribuir ao STF ...
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Dos Equivalentes Recursais
... ções; c) o habeas corpus ; d) o mandado de segurança; e) a reclamação constitucional ... O recurso é espécie do gênero impugnação em sentido ... o fato de a espécie não se ajustar ao modelo de relativização que se entende admitido no ... 523 No parecer emitido nesse recurso ordinário" e acolhido pelo eminente relator, o Ministério P\xC3" ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... , caso queira, a sua resposta ao recurso ... 18. Em razão de um acidente de ... anos de reclusão em regime fechado e mandado de prisão pendente de cumprimento, o pedido de ... da Justiça comum federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça; ... (B) ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... no sistema jurídico brasileiro e mandado de segurança contra atos judiciais. São Paulo: ... de reconsideração e, se for o caso, de recurso administrativo para a autoridade superior ... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... e do Gabinete, o processo legislativo ordinário, diretamente relacionado com as questões do dia ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... , hipótese em que o juiz pode atribuir ao recurso" efeito suspensivo ... Art. 19. Execução de\xEF\xAC" ... ativas, à ação coletiva passiva, ao mandado de segurança coletivo, à ação popular ... pendentes de decisão de recurso ordinário as ações de indenização pelos danos ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... (v.g., o procedimento especial do mandado de segurança – equivalente ao juicio de amparo ... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... à sentença podem ser impugnadas no recurso de apelação, eis que, com exceção da ... O procedimento comum ordinário já foi regido por cognição plena, no plano ...
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Direito Processual Penal
... intimado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pelo MP contra a decisão que tenha ... êm direito líquido e certo para impetrar mandado de segurança contra arquivamento oferecido por ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... disciplinado por lei específica, como o mandado de segurança, o habeas corpus , o habeas data, ...
- Legislação Complementar
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
@1. Recurso" Ordinário ... @@1.1. Julgados ... Ser\xC3" ... , impõe-se que a decisão denegatória do mandado de segurança resulte de julgamento colegiado, ... da nova legislação processual, pois, no modelo do Código de 1973, o pedido de efeito suspensivo ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , pode a parte contrária ingressar com recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, V, do ... que as disposições do procedimento ordinário terão aplicação subsidiária ... Embora o ... No endereço indicado no mandado de Antônio Lopes, nada foi encontrado ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... ória, Quem julga 35.6 Ação Rescisória, Recurso cabível 35.7 Ação Rescisória, Situações de ... 43.3 Liquidação por Cálculos 43.1 Mandado de Segurança 36 Mandado de Segurança, ... 9 Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário 25.8 Modelo de contrato de honorários 4.1 Modelo ...
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Direito Processual Civil
... ário por ser incabível, na hipótese, recurso" de ofício ... A: incorreta, porque a atuaç\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... mandado inicial incluirá a ordem de citação do ... hipótese de cabimento para o Recurso Ordinário Constitucional dirigido ao STF. (A) Os ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... ão de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de ... ário se se reconhece aquilo que é ordinário. Este é o parâmetro para se dizer que o outro ... ções, partidos políticos, por exemplo, mandado de segurança coletivo, art. 5º, LXX, da CF/88 ... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Nasceram o Mandado de Injunção 115 (art. 5º, LXXI) e a Ação ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... , as cláusulas gerais são havidas como recurso" inter-pretativo — aplicativo que o legislador p\xC3" ... ção e aplicação do direito ordinário pela jurisdição e administração 176 ... Assim, ...
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Dos modelos de mandado de segurança por perito
... Primeiro modelo prático de mandado de segurança por perito: ... DO ACÓRDÃO DO TJSP ... Tramitado o recurso conforme relatado nos tópicos anteriores, ... RECURSO ORDINÁRIO EM MS AO STJ ... Com a denegação do mandado ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... judicial o acórdão prolatado no bojo do Mandado de Segurança Coletivo n ... decisão, a Embargante opôs o presente recurso, aduzindo a existência de vício de omissão ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... ão, oferecida a ele uma vaga no Colégio Modelo Eduardo Magalhães, o que foi prontamente aceito ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... ; 7) em dissídio coletivo; 8) em mandado de segurança. É conveniente, portanto, que ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 2. Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado por incapaz, ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... o modelo escolhido pelo legislador ordinário, 5 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...