medida provisoria 426
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A prática do novo júri
... constrangimento, porquanto fundamentada a medida no art. 312 do Código de Processo Penal. 2 ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... 426 | ... Francisco Dirceu Barros ... DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053974-12.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053974-12.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ANDRÉ PALMEIRA AMARAL Recorrido (réu): UNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A Origem: 9º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... I - Não prospera a pretensão recursal na medida" em que a parte autora afirma haver buscado indica\xC3" ... -
Acórdãos nº 9000040-23.2009.8.26.0482 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... ;}.yaa{bottom:424.266667pt;}.y29{bottom:426 ... anterior à entrada em vigor da Medida Provisória nº 451/2008 aplicação ...
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Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ... 426. (art. 340, § 2º) O juízo para o qual foi ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 1) Execução Definitiva e Provisória. Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art ... ão da certidão de crédito trabalhista é medida eficaz que atende aos princípios da celeridade e ... Recurso Ordinário desprovido. TST, ROAG 426/2006-000-10-00.2, SDI-2, Rel. Min. José ...
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Processo nº 0183694-08.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja ... 425 do CC); B: correta (arts. 425 e 426 do CC); C: incorreta, pois os princípios da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ... Conforme a Súmula n. 426 do TST, nos dissídios individuais, o depósito ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023
... 332-A, nos termos do art. 347 (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 42); II - ... 27, § 2º; Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, art. 1º, caput; e ...
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Da execução
... 1) Execução Definitiva e Provisória. Liquidação de sentença no CPC. Multa do art ... 114, I e IX, da Carta Política, na medida em que o Tribunal a quo não discorreu acerca ... Recurso Ordinário desprovido. TST, ROAG 426/2006-000-10-00.2, SDI-2, Rel. Min. José ...
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Acórdão nº 0068301-84.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... INCIDÊNCIA EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA 426 DO STJ ... VERBA HONORÁRIA. IMPUGNAÇÃO ... 11.482/2007, na qual convertida a Medida Provisória 340/2006), deve ... incidir a partir ...
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Súmulas do TST
... para juntada — 299, II — Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC/2015 — ... Previsão em instrumento coletivo. Medida de higiene, saúde e segurança do trabalho — ... Obrigatoriedade — 426" ... CANCELADAS ... Complementação. Majoraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0166231-79.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2020
... administrativamente, desde a edição da Medida Provisória nº ... 340/2006; 2. Da análise da ... , respectivamente, segundo o teor das Súmulas 426 e 580 ... do STJ, e não desde a edição da ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... direito material e corresponde a qualquer medida tendente a cobrar o crédito. Por isso, Alberto ... que o juiz defere, além de não ser provisória, não visa a afastar perigo de dano (o que ... Turma, DJe 28/10/2011; AgRg nos EREsp 1.037.426"/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seç\xC3" ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 426 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... teve em ... com a intervenção dos tribunais dão a medida da antecipação inglesa em relação ao ... , por reputar violada a natureza provisória" da decretação de urgência, com a procrastinaç\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... 400 da CPC, a medida só atinge a parte confessa. No julgamento do ... 426, cuja leitura e do respectivo co-mentário ...
- Acórdão Nº 0303844-78.2017.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdãos nº 0008180-82.2010.8.26.0445 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... , data da entrada em vigor da Medida Provisória n° 340/2006, até a data do ... 426 do STJ). RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 0011860-33.2013.8.26.0037 de 30ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... data da entrada em vigor da Medida Provisória n° 340/2006, até a data do ... 426 do STJ). RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... medida de segurança ao inimputável) ou terminativa de ... 16 Admitindo-se a execução provisória da sentença condenatória, competente deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009211-83.2022.8.19.0002 (Fazendária), 28-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 009211-83.2022.8.19.0002 Recorrente: Aline de Moraes Pinto Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Trata-se de ação de rito especial proposta por Aline de Moraes Pinto em face do ERJ sustentando, em resumo, que é servidora pública aposentada no cargo de professor docente I, referência 09 com 60% de...
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Acórdãos nº 0012106-83.2012.8.26.0483 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Tabela da SUSEP oficializada pela Medida Provisória nº 451/08, posteriormente ... a partir da citação (Súmula 426 do STJ). Sucumbência recíproca ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... concessão de medida cautelar em face de atos do poder público ... , em que medida a quarta tutela provisória incidental na ADPF ... 828 pode ser vista como ... 377-426 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... - Decisão monocrática Nº 0800478-41.2019.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 17-10-2020
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... particulares, importa-nos analisar em que medida é possível recorrer a tal modalidade de ... 492/97, inserido por emenda em Medida Provisória (MP 577/2012) convertida na Lei nº 12.767/2012, ... alíquota sobre uma mesma base de cálculo 426 (esse argumento embasava, principalmente, as ...